decreto 82899
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Atas de Registros de Preços. Extr Ata 074-21
... 4.896,00 ... (82899) Exodus ... 10mg comprimido revestido (Oxalato de Escitalopram) ... 20.489/2019, Lei Estadual nº 19.754/2017, Decreto Estadual nº 7.437/2011, ... Decreto Estadual nº 9.666/2020, Decreto ...
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Acórdãos nº 0006541-42.2014.8.26.0266 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Marzo de 2018
... a existência apenas de indícios impossibilite um decreto condenatório, pois contrariaria doutrina e jurisprudência ...
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Editais - Procuradoria Geral do Estado
... Comunicado ... a que se refere o artigo 27 do Decreto no 48.897, de 27 de ... agosto de 2004, c/c ... artigo 11 do Decreto no ... no 1000726-82899/2020) e, regularmente intimada, por 02 ... (duas) vezes, teria deixado de ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0026316-44.2020.8.19.0002 (Criminal), 14-02-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. EXTORSÃO QUALIFICADA PELA RESTRIÇÃO DE LIBERDADE E MAJORADA PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO (2X). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO PUGNANDO, EM SEDE PRELIMINAR, A NULIDADE DA SENTENÇA, PELA UTILIZAÇÃO DE PROVA ILÍCITA (LEONARDO), E A NULIDADE DO PROCESSO, POR SUPOSTA VIOLAÇÃO AO ARTIGO 212 DO CPP (LEONARDO, REGINALDO E DANIEL). NO MÉRITO, PLEITEIA A...
... prejuízo algum ao réu. (HC 82899 / SP - SÃO PAULO – ... Relator: Min. Cezar Peluso – Julgamento: ... Diante de todo contexto, há que se manter o decreto ... condenatório ... Não há que se falar em tentativa em relação ao ... -
Acórdão Nº 0031411-37.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 14-05-2022
... proceder, pressuposto para o almejado decreto de nulidade (CPP, art. 563), visto como o Acusado não respondeu ... a ...
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Acórdãos nº 0004111-89.2011.8.26.0471 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Marzo de 2018
... produzidas nos autos são seguras para ensejar o decreto condenatório com relação à ré ... ” (fls. 1.020/1.033). Nos ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0026316-44.2020.8.19.0002 (Criminal), 18-04-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA O ACÓRDÃO QUE IMPROVEU O APELO DEFENSIVO E MANTEVE A SENTENÇA CONDENATÓRIA. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE NO JULGADO, COM FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA. O Embargante alega a existência de contradição, omissão e obscuridade no acórdão embargado, para fins de prequestionamento da questão constitucional e federal. Aduz a existência dos...
... ao réu. (HC 82899 / SP - SÃO PAULO – Relator: Min. Cezar Peluso – ... Julgamento: ... procedimento ... Diante de todo contexto, há que se manter o decreto condenatório ... Não há que se falar em tentativa em relação ao ... -
Presid�ncia - Secretaria judici�ria > gabinete
... 2019, com o artigo 11, inciso I, da Lei nº 11.918/2010 e com o Decreto Judiciário nº 97, de 10 de fevereiro de 2022, publicado no DJE nº ... Dê-se baixa e arquive-se nesta secretaria. TJ-ADM-2023/82899 Juiz (a) de Direito MARCUS VINICIUS DA COSTA PAIVA faz ...
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Editais - Universidade de SÓo Paulo
... PROCESSO SES 1614956/2019 GDOC 10000726-82899/2020 ... INTERESSADO: D.S.S ... Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado ... trabalho; 2- Á vista do exposto, decreto a sua revelia e nomeio ... a advogada credenciada Dra. Marcia Alves de ...