decreto 82899
-
Acórdão Nº 0006643-15.2011.8.06.0173 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 10-11-2015
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CONDENAÇÃO. RECURSO DAS DUAS RÉS. RECURSO DA RÉ VALÉRIA KELLY GOMES MARINHO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. INOCORRÊNCIA. PROCEDIMENTO REALIZADO EM SIGILO, RESPEITADA A LEI Nº 9.296/96. A INOBSERVÂNCIA DA RESOLUÇÃO Nº 59 DO CNJ CONSTITUI MERA IRREGULARIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO. PRINCÍPIO DO PAS
...DESNECESSIDADE. SUPERVENIÊNCIA. CRIME. DE. PERMANENTE. DECRETO. DE. ESTADO. PRISÃO. DE. FLAGRÂNCIA. PREVENTIVA. EVENTUAL. ILEGALIDADE ... -
Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 26-02-2021
...Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ...
-
Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 13-03-2020
...MIG, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto. Estadual n.º 47.852, de 31 de janeiro de 2020;. RESOLVE:. Art. 1º - ...Cargo Comissionado. Vigência. Cargo adm. ARACUAI BERIZAL BERIZAL 82899 EE CONRADO VERISSIMO DE OLIVEIRA SE-V 944400-1 ARLETE BATISTA ROCHA PEB 4 ...
-
SECRETARIAS - SÓ
...33, alínea d e 11.111/1991, art. 2°,. Inciso IV e Decreto 42.600/2002, art. 32. Publique-se os autos no Diário Oficial da Cidade. ...10770424856 Televisores 5.490,00. 26/09/2022 82899/2022 O TELMA MARIA DE MEDEI-. ROS 10770424856 Outros Aparelhos e ...
-
SECRETARIAS - CAPELA DO SOCORRO
...10770424856 Televisores 5.490,00. 26/09/2022 82899/2022 O TELMA MARIA DE MEDEI-. ROS 10770424856 Outros Aparelhos e ...nº 13.278 de 07 de janeiro de 2002, no Decreto Municipal nº. 44.279, de 24 de dezembro de 2003, Decreto nº 46.662, de ...
-
Balanço Patrimonial
...Decreto regulamentador. Sua matriz está localizada no Setor de Autarquias Norte, ...
-
Edição Extra – Governo do Estado, 02-01-2023
...Governo do Estado. Governador: Romeu Zema Neto. Leis e Decretos. DECRETO Nº 48.563, DE 1º DE JANEIRO DE 2023. Exonera e dispensa os servidores ...82 SRE ARACUAI BERIZAL 82899 EE CONRADO VERISSIMO DE OLIVEIRA 12265138 JOSE ROMEU DE ANDRADE 3 DV. 83 ...