decreto 91800 1985
- DECRETO Nº 91800, DE 18 DE OUTUBRO DE 1985. Dispõe Sobre Viagens Ao Exterior, a Serviço Ou Com o Fim de Aperfeiçoamento, Sem Nomeação Ou Designação, e da Outras Providencias.
- Em vigor Decreto nº 9.991 de 28/08/2019. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento.
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DECRETO Nº 1387, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1995. Dispõe Sobre o Afastamento do Pais de Servidores Civis da Administração Publica Federal, e da Outras Providencias.
... , notadamente as constantes do Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985: ... I - negociação ou formalização de contratações ...
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Versão original
Decreto nº 9.991 de 28/08/2019. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento.
... Art. 31. O Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, passa a vigorar com as seguintes alterações: ... “Art ...
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Decreto nº 5.992 de 19/12/2006. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 11 do Decreto no 91.800, de 18 de outubro de 1985, o Decreto no 343, de 19 de novembro de 1991, o Decreto no 1.121, de 26 de ...
- DECRETO Nº 42, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1991. da Nova Redação Ao Caput do Artigo 10 do Decreto 91.800, de 18 de Outubro de 1985.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08107767820204058300), 23-11-2021
EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. AFASTAMENTO DE DOCENTE PARA ESTUDOS NO EXTERIOR. AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA COM ÔNUS PARA A INSTITUIÇÃO DE ENSINO. CUSTEIO DE PASSAGENS AÉREAS. CABIMENTO. DECRETO 91.800/1985. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. APELAÇÃO E REMESSA IMPROVIDAS. 1. Apelação e remessa oficial de sentença que concedeu a segurança, confirmando os termos da liminar, para determinar que...
... 1º, I do Decreto n. 91.800/1985 ... Nas razões recursais, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08142803820194058200), 19-04-2022
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REQUISITOS. ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO PREENCHIMENTO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO JULGADO. DESCABIMENTO. EMBARGOS DESPROVIDOS. 1. Hipótese em que não restaram configurados quaisquer dos pressupostos processuais constantes no art. 1.022 do CPC para o cabimento do presente recurso. 2. Esta eg. Turma manifestou-se...
... a instituição de ensino, nos termos do Decreto" 91.800/1985 ... 3 ... As alegações trazidas \xC3" ... - DECRETO Nº 2915, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998. da Nova Redação Ao Artigo 8 do Decreto 91.800, de 18 de Outubro de 1985, que Dispõe Sobre Viagens Ao Exterior, a Serviço Ou Com o Fim de Aperfeiçoamento, Sem Nomeação Ou Designação e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 1932, DE 17 DE JUNHO DE 1996. Revoga o Decreto 68.708, de 3 de Junho de 1971, e o Inciso Iii do Artigo 17 do Decreto 91.800, de 18 de Outubro de 1985.
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DECRETO Nº 93217, DE 05 DE SETEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Competencia para Autorização de Viagens de Servidores Ao Exterior, e da Outras Providencias.
... 1º Os artigos 3º e 4º do Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, passam a vigorar com a seguinte redação: ... ?Art. 3º É delegada ...
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DECRETO Nº 99188, DE 17 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre Contenção de Despesas Na Administração Publica Federal e da Outras Providencias.
... 8° do Decreto n° 91.800, de 18 de outubro de 1985, o Decreto n° 93.217, de 5 de setembro de 1986, o Decreto n° 93.479, de ...
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DECRETO Nº 93479, DE 29 DE OUTUBRO DE 1986. Dispõe Sobre o Afastamento, a Serviço, Dos Servidores das Empresas que Indica.
... - O disposto no artigo 3º do Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, alterado pelo Decreto nº 93.217, de 5 de setembro de 1986, não se ...
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DECRETO Nº 93621, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre o Afastamento, a Serviço, Dos Servidores da Empresa que Indica.
... º O disposto no artigo 3º do Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, alterado pelo Decreto nº 93.217, de 5 de setembro de 1986, não se ...
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Decreto nº 951 de 07/10/1993. DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO A SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, PARA AFASTAMENTO DO PAIS.
... cumprimento do disposto no Decreto n° 91.800, de 18 de outubro de 1985, neste Decreto, e demais normas reguladoras de viagens ao exterior ...
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DECRETO Nº 2794, DE 01 DE OUTUBRO DE 1998. Institui a Politica Nacional de Capacitação Dos Servidores para a Administração Publica Federal Direta, Autarquica e Fundacional, e da Outras Providencias.
... 1º do Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 ... § 3º Quando os afastamentos envolverem concessão de bolsa por ...
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DECRETO Nº 951, DE 07 DE OUTUBRO DE 1993. Dispõe Sobre a Autorização a Servidores da Administração Publica Federal, para Afastamento do Pais.
... cumprimento do disposto no Decreto n° 91.800, de 18 de outubro de 1985, neste Decreto, e demais normas reguladoras de ... viagens ao exterior ...
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PORTARIA Nº 2.568, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
... : "bem como o Inciso I do artigo 1º do Decreto nº 91.800 /1985" onde constou: "bem como o ...
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DECRETO Nº 1042, DE 12 DE JANEIRO DE 1994. Dispõe Sobre a Autorização a Servidores Civis da Administração Publica Federal, para Afastamento do Pais.
... ao exterior, notadamente as constantes do Decreto nº 91.800, de 1985, bem assim a existência de dotação ou previsão orçamentária para os ...
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Portarias de 2 de Junho de 2020
... 1º, inciso II, do Decreto 91.800/1985 e art. 1º inciso VI do Decreto ...
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DESPACHO
... da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e ... no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985", e demais informações que constam do Processo n\xC2" ...
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DESPACHO
... da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e ... no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, AUTORIZA o afastamento do País do servidor ...
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DESPACHO de 31 de Dezembro de 2021
... da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado ... , conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, inciso I, e na Lei nº 13.408 de 2016, ...
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PORTARIAS DE 9 DE MAIO DE 2023
... Decreto 91.800/1985 e art. 1º inciso VI do Decreto ...
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Portarias de 12 de dezembro de 2023
... 1º do Decreto nº 91.800/1985, e o Art. 1º do Decreto nº ...