decreto 91800 1985
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DESPACHO
... que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º ... no Decreto nº 91.800 de 18 de outubro 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de ...
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DESPACHO
... que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º ... no Decreto nº 91.800 de 18 de outubro 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de ...
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DESPACHO
... que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto n° 10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º ... no Decreto nº 91.800 de 18 de outubro 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de ...
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DESPACHO
... que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º ... no Decreto nº 91.800 de 18 de outubro 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de ...
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DESPACHO
... que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º ... no Decreto nº 91.800 de 18 de outubro 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de ...
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... que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º ... no Decreto nº 91.800 de 18 de outubro 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de ...
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... que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º ... no Decreto nº 91.800 de 18 de outubro 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de ...
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... que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto n° 10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º ... no Decreto nº 91.800 de 18 de outubro 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de ...
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... que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto n° 10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º ... no Decreto nº 91.800 de 18 de outubro 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de ...
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... que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º ... no Decreto nº 91.800 de 18 de outubro 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de ...
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... que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º ... no Decreto nº 91.800 de 18 de outubro 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de ...
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... que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º ... no Decreto nº 91.800 de 18 de outubro 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de ...
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DESPACHO
... que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º ... no Decreto nº 91.800 de 18 de outubro 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de ...
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DESPACHO
... que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º ... no Decreto nº 91.800 de 18 de outubro 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de ...
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PORTARIA Nº 61, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
... Decreto 91.800/1985 e art. 1º inciso VI do Decreto ...
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PORTARIA Nº 548, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
... Decreto 91.800/1985 e art. 1º inciso VI do Decreto ...
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PORTARIA Nº 395, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
... Decreto 91.800/1985 e art. 1º inciso VI do Decreto ...
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Portaria N° 5.520, de 1º de Outubro de 2019
... 1º, inciso II, do Decreto 91.800/1985 e art. 1º inciso VI do Decreto ...
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Portaria Nº 827, de 10 de Março de 2020
... 1º, inciso II, do Decreto 91.800/1985 e art. 1º inciso VI do Decreto ...
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Portaria Nº 1.640, de 1º de Junho de 2020
... 1º, inciso II, do Decreto 91.800/1985 e art. 1º inciso VI do Decreto ...
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Portaria N° 3.479, de 24 de Novembro de 2020
... 1º, inciso II, do Decreto 91.800/1985 e art. 1º inciso VI do Decreto ...
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Portarias de 9 de Julho de 2021
... 1º, inciso II, do Decreto 91.800/1985 e art. 1º inciso VI do Decreto ...
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Portarias de 11 de Novembro de 2020
... 1º, inciso II, do Decreto 91.800/1985 e art. 1º inciso VI do Decreto ...
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Portarias de 26 de Abril de 2021
... 1º, inciso II, do Decreto 91.800/1985 e art. 1º inciso VI do Decreto ...
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Portaria Nº 1.426, de 2 de março de 2023
... 1º, inciso II, do Decreto 91.800/1985 e art. 1º inciso VI do Decreto ...