decreto 91800 1985
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DESPACHO
... da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado ... , conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, inciso I e na Lei nº 13.408 de 2016, ...
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DESPACHO
... da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado ... , conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, inciso I e na Lei nº 13.408 de 2016, ...
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DESPACHO
... da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado ... , conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, inciso I e na Lei nº 13.408 de 2016, ...
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DESPACHO
... da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado ... , conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, § I e na Lei nº 13.408 de 2016, ...
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DESPACHO
... da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado ... , conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, inciso I e na Lei nº 13.408 de 2016, ...
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DESPACHO
... da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado ... , conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, inciso I e na Lei nº 13.408 de 2016, ...
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DESPACHO
... da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado ... , conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, inciso I, e na Lei nº 13.408 de 2016, ...
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... da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado ... , conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, inciso I e na Lei nº 13.408 de 2016, ...
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... da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado ... , conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, inciso I e na Lei nº 13.408 de 2016, ...
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... da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado ... , conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, inciso I e na Lei nº 13.408 de 2016, ...
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... da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado ... , conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, inciso I, e na Lei nº 13.408 de 2016, ...
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DESPACHO
... da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado ... , conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, § I, e na Lei nº 13.408, de 2016, ...
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DESPACHO
... da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado ... , conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, § I, e na Lei nº 13.408, de 2016, ...
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PORTARIA Nº 2.280, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
... , bem como o Inciso II do artigo 1º do Decreto nº 91.800 /1985 e Inciso IV do artigo 1º do ...
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PORTARIA Nº 2.482, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
... º 8.112/1990, o inciso I do artigo 1º do Decreto nº 91.800 /1985 e inciso IV do artigo 1º do ...
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PORTARIA Nº 2.233, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
... , bem como o Inciso II do artigo 1º do Decreto nº 91.800 /1985 e Inciso IV do artigo 1º do ...
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PORTARIA Nº 2.180, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
... , bem como o Inciso I do artigo 1º do Decreto nº 91.800 /1985 e Inciso IV do artigo 1º do ...
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PORTARIA Nº 2.662, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
... , bem como o o Inciso I do artigo 1º do Decreto nº 91.800 /1985 e Inciso IV do artigo 1º do ...
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PORTARIA Nº 842, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019
... 1º do Decreto nº 91.800/1985; o Decreto nº 1.387/1995; a ...
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Portaria N° 627, de 1º Fevereiro 2019
... 1º, inciso II, do Decreto 91.800/1985 e art. 1º inciso VI do Decreto ...
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PORTARIA Nº 392, DE 6 DE JULHO DE 2018
... da competência que lhe foi delegada pelo Decreto Presidencial, de 12/04/2016, publicado no D.O.U ... de acordo com o Decreto nº 91.800, de 18/10/1985, Decreto nº 1.387, de 07/02/1995, e com a ...
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PORTARIAS DE 18 DE JULHO DE 2019
... da competência que lhe foi delegada pelo Decreto Presidencial, de 12/04/2016, publicado no D.O.U ... de acordo com o Decreto nº 91.800, de 18/10/1985, Decreto nº 1.387, de 07/02/1995, e com a ...
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DESPACHO
... que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto n° 10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º ... no Decreto nº 91.800 de 18 de outubro 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de ...
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DESPACHO
... que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º ... no Decreto nº 91.800 de 18 de outubro 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de ...
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DESPACHO
... que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º ... no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de ...