decreto 95760
-
Decisão Monocrática nº 2011/0134106-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... 3º do Decreto-Lei 2.398/87 e 2º do Decreto 95.760/88, uma vez que seria devido o ...
-
Decisão Monocrática nº 2011/0167488-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3º do Decreto-Lei 2.398/87 e 2º do Decreto 95.760/88, uma vez que seria devido o ...
-
Decisão Monocrática nº 2011/0080986-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 3° do ... Decreto-Lei n. 2.398/87 e art. 2° do Decreto-Lei n. 95.760/88" (e-STJ fl. 91) ...
-
Decisão Monocrática nº 2011/0096609-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REGIME DE OCUPAÇÃO ... INEXIGILIDADE ... o Decreto-Lei nº 2.398/87, por seu art. 9º, revogou expressamente o art. 130 do ...
-
Decisão Monocrática nº 2011/0108680-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 535 do CPC, bem como no art. 3º do Decreto-Lei n ... 2.398/87 e no art. 2º do Decreto n. 95.760/88, uma vez que, na ...
-
Decisão Monocrática nº 2011/0097691-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... No mérito, alega violação dos arts. 3º do Decreto-Lei n. 2.398/1987 e 2º do Decreto n. 95.760/88 ... Assevera que: ...
-
Decisão Monocrática nº 2011/0020932-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... REGIME DE OCUPAÇÃO. INEXIGIBILIDADE ... O Decreto-Lei 2.398/87, por seu art. 9º, revogou expressamente o art. 130 do ...
-
Decisão Monocrática nº 2011/0093918-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... REGIME DE OCUPAÇÃO, INEXIGIBILIDADE ... O Decreto-Lei n. 2.398/87, por seu artigo 9°, revogou o artigo 130 do Decreto-Lei ...
-
Decisão Monocrática nº 2010/0181252-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... COBRANÇA DE LAUDÊMIO. ART. 3º DO DECRETO-LEI Nº 2.398/87 ... 1. Em se tratando de terrenos de marinha, é ...
-
Decisão Monocrática nº 2011/0041829-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REGIME DE OCUPAÇÃO. INEXIGIBILIDADE ... O Decreto-Lei 2.398/97, por seu art. 9º, revogou expressamente o art. 130 do ...
-
Decisão Monocrática nº 2010/0178775-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ao regime de ocupação, ante a revogação do artigo 130 do Decreto-Lei 9.760/46" (e-STJ fl. 105) ... Opostos embargos de declaração, estes ...
-
Decisão Monocrática nº 2011/0041919-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PAGAMENTO DE LAUDÊMIO. LEGALIDADE. ART. 3º DO DECRETO-LEI N. 2.398, DE 21.12.1987. DECRETO N. 95.760/88. PREQUESTIONAMENTO DE ...
-
Decisão Monocrática nº 2011/0041919-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 3º do Decreto-Lei n. 2.398/87 e 2º do Decreto n. 95.760/88, sob o argumento de que ...
-
Decisão Monocrática nº 2010/0208896-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... 78) ... A recorrente alega violação dos arts. 3º do Decreto"-lei n. 2.398/87 e 2° do Decreto n. 95.760/88, sustentando que \"a transfer\xC3" ...
-
Decisão Monocrática nº 2011/0093817-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 535, II, e 557 do Código de Processo Civil, 3º do Decreto-lei n. 2.398/87 e 2° do Decreto n ... 95.760/88. Alega que o julgado é ...
-
Decisão Monocrática nº 2011/0138403-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... 115/118): ... Alega a agravante violação dos artigos 3º do Decreto n. 2.398/87 e 2º do Decreto n. 95.760/88 ... Sustenta, em síntese, que ...
-
Decisão Monocrática nº 2010/0151492-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... 1.098 do Código Civil; do art. 1º do Decreto" 95.760/1988; e do art. 3º do Decreto-Lei 2.398/1997. Aduz que a incorpora\xC3" ...
-
Decisão Monocrática nº 2003/0013628-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 3º do Decreto-lei n. 2.938/87, nas transmissões onerosas do domínio útil do bem ...
-
Decisão Monocrática nº 2011/0025444-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REGIME DE OCUPAÇÃO ... INEXIGIBILIDADE ... O Decreto-Lei 2.398/87, por seu artigo 9º, revogou o artigo 130 do Decreto-Lei ...
-
Decisão Monocrática nº 2010/0218002-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... REGIME DE OCUPAÇÃO ... INEXIGIBILIDADE ... O Decreto-Lei 2.398/87, por seu art. 9º, revogou o art. 130 do Decreto-Lei ...
-
Decisão Monocrática nº 2011/0129851-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... "PROCESSUAL. ADMINISTRATIVO. ART. 557 DO CPC. ARTS. 3º DO ... DECRETO-LEI Nº 2.398/87 E 2º DO DECRETO Nº 95.760/88. COBRANÇA DE LAUDÊMIO ...
-
Decisão Monocrática nº 2010/0109287-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... REGIME DE OCUPAÇÃO. INEXIGIBILIDADE ... - O Decreto-Lei 2.398/87, por seu art. 9º, revogou expressamente o art. 130 do ...
-
Decisão Monocrática nº 2010/0153575-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... REGIME DE OCUPAÇÃO. INEXIGIBILIDADE ... - O Decreto-Lei 2.398/87, por seu art. 9º, revogou expressamente o art. 130 do ...
-
Decisão Monocrática nº 2010/0228191-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... REGIME DE OCUPAÇÃO. INEXIGIBILIDADE ... - O Decreto-Lei 2.398/87, por seu art. 9º, revogou expressamente o art. 130 do ...
-
Decisão Monocrática nº 2011/0132733-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ) - ao argumento de que o acórdão recorrido é omisso - e 3º do Decreto-lei n. 2.398/87 e 2º do Decreto n. 95.760/88 - porque é devido laudêmio ...