decreto 96607
- Acórdão nº 3402-004.919 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 20 de Febrero de 2018
- Acórdão nº 3402-004.924 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 20 de Febrero de 2018
- Acórdão nº 9101-003.452 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Junio de 2018
-
Secretaria de Estado da Casa Civil - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho Estadual de Trânsito
... de Juventude e Envelhecimento Saudável, em vaga prevista pelo Decreto nº 48.438, de 30 de março de 2023. Processo nº ... INDEFERIDOS: ... E16/061/47741/2019; E-12/062/96607/2017; E-12/062/51509/2018; E12/062/414/2018; E-12/062/35360/2018; ...
- Acórdão nº 9101-003.433 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Mayo de 2018
- Acórdão nº 9101-002.385 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Agosto de 2016
-
ALVARÁ Nº 7.993, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021
... 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo ... interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2021/96607 - DPF/CXS/RS, resolve: Declarar revista a autorização de funcionamento, ...