decreto 96607
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PORTARIA Nº 54, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
... 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da ... ção do empregado RICARDO MIRANDA DE OLIVEIRA, matrícula nº 96607-76, pertencente ao Quadro de Pessoal da Empresa Brasileira de ...