decreto federal 6061 2007
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Secretaria de Estado de Transportes - Administração Vinculada - Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro
... 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro ... , nos termos do artigo 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79 , RODRIGO MELO PANTALEÃO, ID ... Período base de 12/09/2002 a 10/09/2007. CONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL ... Proc. nº E-03/002/6061/2017. ZILNETE AMORIM MACHADO , mat. nº ...
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Anexos que integram o Parecer e o Aut�grafo
... do artigo citado e no artigo 43 da Lei federal nº ... 4.320, de 17 de março de 1964; ... II - ... movimentações orçamentárias por decreto, mediante o remanejamento de recursos em ... 6061 - PREVENÇÃO DE RISCOS - EDUCAÇÃO PÚBLICA ... Decreto nº 51.672, de 19 de março de 2007, e o provimento da infraestrutura necessária ao ...
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Lei Nó 17.614, de 26 de dezembro de 2022
... tárias por decreto, mediante o remanejamento de recursos em favor da ... federal nº 101, de 4 de maio de 2000 ... Artigo 14 - ... 6061 - PREVENÇÃO DE RISCOS - EDUCAÇÃO PÚBLICA ... Decreto nº 51.672, de 19 de março de 2007, e o provimento da infraestrutura necessária ao ...
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Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Secretário de Estado
... 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro ... , nos termos do artigo 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79 , RODRIGO MELO PANTALEÃO, ID ... Período base de 12/09/2002 a 10/09/2007. CONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL ... Proc. nº E-03/002/6061/2017. ZILNETE AMORIM MACHADO , mat. nº ...
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Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria-Adjunta de Infra-Estrutura - Departamento de Administração de Pessoal - Divisão de Direitos e Vantagens
... 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro ... , nos termos do artigo 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79 , RODRIGO MELO PANTALEÃO, ID ... Período base de 12/09/2002 a 10/09/2007. CONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL ... Proc. nº E-03/002/6061/2017. ZILNETE AMORIM MACHADO , mat. nº ...
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Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Departamento Geral de Administração e Finanças
... 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro ... , nos termos do artigo 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79 , RODRIGO MELO PANTALEÃO, ID ... Período base de 12/09/2002 a 10/09/2007. CONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL ... Proc. nº E-03/002/6061/2017. ZILNETE AMORIM MACHADO , mat. nº ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Obras e Habitação - Administração Vinculada - Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro
... 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro ... , nos termos do artigo 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79 , RODRIGO MELO PANTALEÃO, ID ... Período base de 12/09/2002 a 10/09/2007. CONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL ... Proc. nº E-03/002/6061/2017. ZILNETE AMORIM MACHADO , mat. nº ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Cultura - Secretário de Estado
... 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro ... , nos termos do artigo 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79 , RODRIGO MELO PANTALEÃO, ID ... Período base de 12/09/2002 a 10/09/2007. CONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL ... Proc. nº E-03/002/6061/2017. ZILNETE AMORIM MACHADO , mat. nº ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - Administração Vinculada - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro
... 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro ... , nos termos do artigo 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79 , RODRIGO MELO PANTALEÃO, ID ... Período base de 12/09/2002 a 10/09/2007. CONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL ... Proc. nº E-03/002/6061/2017. ZILNETE AMORIM MACHADO , mat. nº ...
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Secretaria de Estado de Educação - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas
... 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro ... , nos termos do artigo 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79 , RODRIGO MELO PANTALEÃO, ID ... Período base de 12/09/2002 a 10/09/2007. CONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL ... Proc. nº E-03/002/6061/2017. ZILNETE AMORIM MACHADO , mat. nº ...
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Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - Secretário de Estado
... 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro ... , nos termos do artigo 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79 , RODRIGO MELO PANTALEÃO, ID ... Período base de 12/09/2002 a 10/09/2007. CONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL ... Proc. nº E-03/002/6061/2017. ZILNETE AMORIM MACHADO , mat. nº ...
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Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Superintendência de Defesa Agropecuária
... 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro ... , nos termos do artigo 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79 , RODRIGO MELO PANTALEÃO, ID ... Período base de 12/09/2002 a 10/09/2007. CONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL ... Proc. nº E-03/002/6061/2017. ZILNETE AMORIM MACHADO , mat. nº ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Obras e Habitação - Secretário de Estado
... 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro ... , nos termos do artigo 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79 , RODRIGO MELO PANTALEÃO, ID ... Período base de 12/09/2002 a 10/09/2007. CONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL ... Proc. nº E-03/002/6061/2017. ZILNETE AMORIM MACHADO , mat. nº ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Obras e Habitação - Administração Vinculada - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro
... 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro ... , nos termos do artigo 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79 , RODRIGO MELO PANTALEÃO, ID ... Período base de 12/09/2002 a 10/09/2007. CONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL ... Proc. nº E-03/002/6061/2017. ZILNETE AMORIM MACHADO , mat. nº ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Corregedoria-Geral Unificada das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar
... 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro ... , nos termos do artigo 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79 , RODRIGO MELO PANTALEÃO, ID ... Período base de 12/09/2002 a 10/09/2007. CONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL ... Proc. nº E-03/002/6061/2017. ZILNETE AMORIM MACHADO , mat. nº ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Executiva da Comissão de Promoção
... 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro ... , nos termos do artigo 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79 , RODRIGO MELO PANTALEÃO, ID ... Período base de 12/09/2002 a 10/09/2007. CONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL ... Proc. nº E-03/002/6061/2017. ZILNETE AMORIM MACHADO , mat. nº ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - Comandante-Geral
... 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro ... , nos termos do artigo 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79 , RODRIGO MELO PANTALEÃO, ID ... Período base de 12/09/2002 a 10/09/2007. CONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL ... Proc. nº E-03/002/6061/2017. ZILNETE AMORIM MACHADO , mat. nº ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Saúde - Secretário de Estado
... 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro ... , nos termos do artigo 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79 , RODRIGO MELO PANTALEÃO, ID ... Período base de 12/09/2002 a 10/09/2007. CONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL ... Proc. nº E-03/002/6061/2017. ZILNETE AMORIM MACHADO , mat. nº ...
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Secretaria de Estado de Educação - Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infra-Estrutura
... 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro ... , nos termos do artigo 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79 , RODRIGO MELO PANTALEÃO, ID ... Período base de 12/09/2002 a 10/09/2007. CONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL ... Proc. nº E-03/002/6061/2017. ZILNETE AMORIM MACHADO , mat. nº ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Educação - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão da Educação - Coordenadoria Regional Metropolitana V
... 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro ... , nos termos do artigo 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79 , RODRIGO MELO PANTALEÃO, ID ... Período base de 12/09/2002 a 10/09/2007. CONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL ... Proc. nº E-03/002/6061/2017. ZILNETE AMORIM MACHADO , mat. nº ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - Administração Vinculada - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro
... 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro ... , nos termos do artigo 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79 , RODRIGO MELO PANTALEÃO, ID ... Período base de 12/09/2002 a 10/09/2007. CONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL ... Proc. nº E-03/002/6061/2017. ZILNETE AMORIM MACHADO , mat. nº ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - Administração Vinculada - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro
... 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro ... , nos termos do artigo 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79 , RODRIGO MELO PANTALEÃO, ID ... Período base de 12/09/2002 a 10/09/2007. CONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL ... Proc. nº E-03/002/6061/2017. ZILNETE AMORIM MACHADO , mat. nº ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - Administração Vinculada - Fundação Centro de Ciências e de Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro
... 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro ... , nos termos do artigo 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79 , RODRIGO MELO PANTALEÃO, ID ... Período base de 12/09/2002 a 10/09/2007. CONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL ... Proc. nº E-03/002/6061/2017. ZILNETE AMORIM MACHADO , mat. nº ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - Administração Vinculada - Fundação Leão XIII
... 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro ... , nos termos do artigo 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79 , RODRIGO MELO PANTALEÃO, ID ... Período base de 12/09/2002 a 10/09/2007. CONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL ... Proc. nº E-03/002/6061/2017. ZILNETE AMORIM MACHADO , mat. nº ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado do Ambiente - Administração Vinculada - Companhia Estadual de Águas e Esgotos
... 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro ... , nos termos do artigo 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79 , RODRIGO MELO PANTALEÃO, ID ... Período base de 12/09/2002 a 10/09/2007. CONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL ... Proc. nº E-03/002/6061/2017. ZILNETE AMORIM MACHADO , mat. nº ...