decreto federal nº 3665
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Sento s� - Vara c�vel
... Clementino De Carvalho Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Intimação: .diario { ... 618/STF e 110/TFR, no artigo 15-A do Decreto-Lei 3.665/1941 (introduzido pela MP n. 1.577/1997 ...
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Acórdão Nº 0000702-46.2019.8.24.0030 do Quarta Câmara Criminal, 25-02-2021
... 5, XI e LVI, da Constituio Federal. Entretanto, deixa-se de apreciar as prefaciais, ... , o sobredito artigoera regulamentado pelo Decreto n. 3.665/2000, o qual, em seu art. 16, XVIII, ...
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Feira de santana - 7ª vara das relações de consumo, cíveis e comerciais
... , situado à Avenida João Durval Carneiro, 3665, Sala 1601, 16º andar. Edf. Multiplace (anexo ao ... e apreensão de bem móvel regulado pelo Decreto-Lei n.º 911/69 ... O autor comprovou o ... 5º, inciso XI, da Constituição Federal" ... Com fulcro na norma inserta no § 2º do ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... através do telefone do CEJUSC: (77) 3614-3665 (Horário: 08:00 às 14:00 horas) ... em contas vinculadas a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, de titularidade de RODOLFO PEREIRA PASSOS, ... /2016 da Corregedoria Geral de Justiça e Decreto 708/2022 do tribunal de Justiça da Bahia, ...
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Acórdão nº 0305512-04.2013.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 31 de Enero de 2019
... (R-105), APROVADO PELO DECRETO Nº 3.665/00, SE ... ENQUADRA NO CONCEITO DE USO ... 14 da mesma Lei Federal, quando do ... oferecimento das alegações ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0001764-91.2017.8.19.0043 (Criminal), 08-10-2019
Desclassificação do crime do artigo 17, para o do artigo 14, ambos da Lei 10.826/03; revisão da dosimetria, com reconhecimento da atenuante da confissão espontânea e aplicação de cada causa de aumento de pena sobre as penas-base. Segundo e terceiro apelos (André e Gabriel). Absolvição. Desclassificação do crime do artigo 17, para o do artigo 16, ambos da Lei 10.826/03. Restituição dos bens...
... 7. O Decreto nº 3.665/2000 foi alterado pelo Decreto ... nº ... é a versão do Policial Rodoviário Federal ... Argumenta que, o artigo 17, da Lei 10.826/03 ... -
Feira de santana - 7� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... e apreensão de bem móvel regulado pelo Decreto-Lei n.º 911/69 ... O autor comprovou o ... 5º, inciso XI, da Constituição Federal" ... Com fulcro na norma inserta no § 2º do ... , situado à Avenida João Durval Carneiro, 3665, Sala 1601, 16º andar. Edf. Multiplace (anexo ao ...
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Feira de santana - 1ª vara cível
... localizado na Avenida João Durval Carneiro, 3665, sala 1601, 16º andar, Edf. Multiplace (anexo ao ... - enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; ... II - ... órios estipulada na Lei de Usura (Decreto 22.626/33) ... Sobre o assunto, oportuno o ...
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Acórdão Nº 8000004-35.2023.8.24.0038 do Segunda Câmara Criminal, 18-04-2023
... 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não ... dos Direitos da Criança, ratificada pelo Decreto Presidencial n. 99.710/90. 6. Habeas corpus não ... de Monitoramento: - telefones: (48) 3665-7322; (48) 3665-7323, (48) 3665-7325 e (48) ...
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Barreiras - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... através do telefone do CEJUSC: (77) 3614-3665 (Horário: 08:00 às 14:00 horas) Barreiras - ... Federal, houve a supressão da exigência de se observar ... reclamado pela parte requerente e, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL EM SEDE DE LIMINAR , ...
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Acórdão, Processo nº 0000004-30.2018.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-03-2022
... Regulamento: Decreto 3.665, de 20 de novembro de 2000 - Regulamento para a Fiscalizao de ...
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Acórdãos nº 0003877-36.2013.8.26.0472 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 26 de Noviembre de 2015
... 144, §8º, da Constituição Federal, dando-lhes, dentre outras ... ELEMENTOS PROBATÓRIOS A AMPARAR O DECRETO CONDENATÓRIO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO ...
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PORTARIA DGMM/MB Nº 1, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022
... de 2003 (Estatuto do Desarmamento) e o Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019 existem dois ... ça Pública, no âmbito da Polícia Federal, com circunscrição em todo o território ... Controlados (R-105), aprovado pelo Dec nº 3665 ...
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Barreiras - 2� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... manifestação da Fazenda Pública Federal , conforme certidão de ID 156105158 ... É o ... 2º, §2º, do Decreto-Lei nº 911/69, com a redação dada pela Lei nº ... - BA - CEP: 47800-163, telefone: (77) 3614-3665, as partes e advogados terão acesso às ...
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Baianópolis - Vara cível
... aos Atos Normativos 007 e 12/2020 e Decreto Judiciário 276/2020, que dispõem sobre a ... através do telefone do: (77) 3614-3665 (Horário de 08:00 às 14:00 horas) ... Segue ... trabalhistas previstos na Constituição Federal, uma vez que desde o mês de agosto de 2016 ...
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Acórdão Nº 0000731-33.2017.8.24.0009 do Terceira Câmara Criminal, 05-04-2022
... de uso permitido, conforme artigo 17 do Decreto n. 3.665/2000, mas sem autorizao e em desacordo ... NOVA ORIENTAO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (HC 126.292/SP) ADOTADA POR ESTA CMARA CRIMINAL ...
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Feira de santana - 4� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... localizada na base de dados da Receita Federal a informação de óbito da parte ré ... ções constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018 ... , com endereço na Rua João Durval Carneiro, 3665, sala 1601 (Edifício Multiplace – Shopping ...
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Baianópolis - Vara cível
... Decreto Judiciário Nº 276, de 30 de abril de 2020) ... através do telefone do: (77) 3614-3665 (Horário de 08:00 às 14:00 horas) ... Segue ... às endemias, nos Estados, Distrito Federal e Municípios que não tenham escolhido outro ...
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Feira de santana - 6� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... ório Médico Rua João Durval Carneiro, 3665, Sala 1601, São João Feira de Santana, Bahia, ... Ação de Busca e Apreensão lastreada no Decreto-lei nº 911/69, em face de ANSELMO SANTIAGO ... 100 da Constituição Federal, são consideradas de pequeno valor as ...