decreto lei 1940
- DECRETO Nº 28964, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1950. Concede a 'empresa de Navegação Envira Limitada' Autorização para Funcionar Como Empresa de Navegação de Cabotagem, de Acordo Com o que Prescreve o Decreto-lei 2.784, de 20 de Novembro de 1940.
- DECRETO Nº 28963, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1950. Concede a Sociedade 'canoila, Vergara Transportes Maritimos Limitada' Autorização para Funcionar Como Empresa de Navegação de Cabotagem, de Acordo Com o que Prescreve o Decreto-lei 2.784, de 20 de Novembro de 1940.
- DECRETO Nº 28812, DE 30 DE OUTUBRO DE 1950. Concede a Firma Comercial 'joaquim Fonseca e Companhia', Autorização para Funcionar Como Empresa de Navegação de Cabotagem, de Acordo Com o que Prescreve o Decreto-lei 2.784, de 20 de Novembro de 1940.
- DECRETO Nº 27779, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1950. Concede a Firma Comercial 'a. C. Amorim & Companhia' Autorização para Funcionar Como Empresa de Navegação de Cabotagem, de Acordo Com o que Prescreve o Decreto-lei 2784, de 20 de Novembro de 1940.
- DECRETO Nº 28421, DE 25 DE JULHO DE 1950. Concede a Sociedade 'navegação Carola Limitada', Autorização para Funcionar Como Empresa de Navegação de Cabotagem, de Acordo Com o que Prescreve o Decreto Lei 2784, de 20 de Novembro de 1940.
- DECRETO Nº 28790, DE 23 DE OUTUBRO DE 1950. Concede a 'navegação do Rio Parnaiba S.a.' Autorização para Funcionar Como Empresa de Navegação de Cabotagem, de Acordo Com o que Prescreve o Decreto-lei 2.784, de 20 de Novembro de 1940.
- DECRETO Nº 29304, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1951. Concede a 'sociedade Comercio e Navegação Borba Ltda.' Autorização para Funcionar Como Empresa de Navegação de Cabotagem, de Acordo Com o que Prescreve o Decreto-lei 2.784, de 20 de Novembro de 1940.
- DECRETO Nº 29411, DE 29 DE MARÇO DE 1951. Concede a Sociedade de Navegação Agronaco Ltda., Autorização para Funcionar Como Empresa de Navegação de Cabotagem, de Acordo Com o que Prescreve o Decreto-lei 2.784, de 20 de Novembro de 1940.
- DECRETO Nº 27713, DE 19 DE JANEIRO DE 1950. Concede a 'empresa de Navegação Correio de Irituia Limitada' Autorização para Funcionar Como Empresa de Navegação de Cabotagem, de Acordo Com o que Prescreve do Decreto-lei 2.784, de 20 de Novembro de 1940.
- DECRETO Nº 28484, DE 10 DE AGOSTO DE 1950. Concede a Sociedade 'comercio e Navegação Muller Limitada' Autorização para Funcionar Como Empresa de Navegação de Cabotagem, de Acordo Com que Prescreve o Decreto-lei 2.784, de 20 de Novembro de 1940.
- DECRETO Nº 28652, DE 18 DE SETEMBRO DE 1950. Concede a 'sociedade Comercio, Industria e Navegação Limitada' Autorização para Continuar a Funcionar Como Empresa de Navegação de Cabotagem, de Acordo Com o que Prescreve o Decreto-lei 2.784 de 20 de Novembro de 1940.
- Decreto nº 29.411 de 29/03/1951. CONCEDE A SOCIEDADE DE NAVEGAÇÃO AGRONACO LTDA., AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR COMO EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM, DE ACORDO COM O QUE PRESCREVE O DECRETO-LEI 2.784, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1940.
- DECRETO Nº 27914, DE 24 DE MARÇO DE 1950. Concede a Sociedade 'ritter e Cia., Autorização para Funcionar Como Empresa de Navegação de Cabotagem, de Acordo Com o que Prescreve o Decreto-lei 2.784, de 20 de Novembro de 1940.
- DECRETO Nº 29143, DE 16 DE JANEIRO DE 1951. Concede a 'empresa Paulista de Navegação, Industria e Comercio Limitada' Autorização para Funcionar Como Empresa de Navegação de Cabotagem, de Acordo Com o que Prescreve o Decreto-lei 2.784, de 20 de Novembro de 1940.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1940-016, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos do Decreto-lei 73, de 21 de Novembro de 1966, da Lei 6.435, de 15 de Julho de 1977, da Lei 5.627, de 1 de Dezembro de 1970, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 28315, DE 28 DE JUNHO DE 1950. Concede a Sociedade Navegação Capital Limitada Autorização para Continuar a Funcionar Como Empresa de Navegação de Cabotagem de Acordo Com o que Prescreve o Decreto-lei 2.784, de 20 de Novembro de 1940.
- DECRETO Nº 29269, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1951. Concede a Sociedade 'navegação Rio Grandense Ltda' Autorização para Funcionar Como Empresa de Navegação de Cabotagem, de Acordo Com o que Prescreve o Decreto-lei 2.784, de 20 de Novembro de 1940. de 201140.
- DECRETO Nº 30159, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1951. Fixa Prazo para Observancia do Disposto No Decreto-lei 2.316, de 18 de Junho de 1940.
- Decreto nº 29.087 de 05/01/1951. ABRE AO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS O CREDITO ESPECIAL DE CR 37.406.144,00 PARA PAGAMENTO DEVIDO POR CONTA DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO ADICIONAL DE QUE TRATA O DECRETO-LEI 2.619, DE 24 DE SETEMBRO DE 1940.
- DECRETO Nº 29087, DE 05 DE JANEIRO DE 1951. Abre Ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o Credito Especial de Cr 37.406.144,00 para Pagamento Devido por Conta de Arrecadação do Imposto Adicional de que Trata o Decreto-lei 2.619, de 24 de Setembro de 1940.
- Decreto nº 29.144 de 16/01/1951. CONCEDE A 'SOCIEDADE MONTENEGRINA DE NAVEGAÇÃO LIMITADA' AUTORIZAÇÃO PARA CONTINUAR A FUNCIONAR COMO EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM DE ACORDO COM O QUE PRESCREVE O DECRETO-LEI 2.784, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1940.
- DECRETO Nº 28479, DE 09 DE AGOSTO DE 1950. Concede a 's.a. de Cimento, Mineração e Materiais de Construção - Cimimar' Autorização para Funcionar Como Empresa de Navegação de Cabotagem, de Acordo Com que Prescreve o Decreto-lei 2.784, de 20 de Novembro de 1940.
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Acórdão Nº 0044484-79.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 24-07-2023
... DECRETO-LEI Nº 2.848/1940. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA ... EM PREVENTIVA ...
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Acórdãos nº 2211468-40.2023.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Agosto de 2023
... 64, do Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 23, DE 24 DE MARÇO DE 1965. Suspende a Execução do Artigo 9 do Decreto-lei 2.063, de 7 de Março de 1940.