decreto lei 317
- Decreto-Lei nº 317 de 13/03/1967. REORGANIZA AS POLICIAS E OS CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DOS ESTADOS, DOS TERRITORIOS E DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
-
Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
...Art. 317...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... de 1995, 9.069, de 29 de junho de 1995, 9.129, de 20 de novembro de 1995, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.317, de 5 de dezembro de 1996, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.476, de 23 de julho de 1997, 9.506, de 30 de outubro de 1997, 9.528, de 10 de dezembro ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
...ARTIGO 317. Para os efeitos deste Capítulo, considera-se:. I - local de origem, aquele que, sob controle aduaneiro, constitua o ponto inicial do itinerário de ...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...#Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.079, 11.10.1945. a) aos empregados domésticos, assim ...SEÇÃO XII Dos professores. ARTIGO 317. O exercício remunerado do magistério, em estabelecimentos particulares ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ou empresa de pequeno porte, que optarem pelo SIMPLES, salvo os que corresponderem a pro labore, aluguéis ou serviços prestados (Lei n 9.317, de 5 de dezembro de 1996, art. 25);. Resgate de Contribuições de Previdência Privada. XXXVIII - o valor de resgate de contribuições de ...
-
Em vigor
Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973. Aprova o Plano Nacional de Viação e dá outras providências.
...ça Nacional, obedecendo-se às condições estabelecidas por decreto. ARTIGO 6. As vias de transporte, portos e aeródromos constantes do Plano ...IV - BR-317 - Trecho: Lábrea - Boca do Acre - Rio Branco - Xapuri - Brasiléia - ...
-
Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
...168 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943. #Incluído pela Lei nº 13.103, de ...ARTIGO 317. Os órgãos e entidades de trânsito concederão prazo de até um ano ...
-
Em vigor
Código Eleitoral
...§ 1º. #Revogado pelo Decreto-lei nº 441, de 29.1.1969. § 2º. #Revogado pelo Decreto-lei nº 441, de ...ARTIGO 317". Violar ou tentar violar o sigilo da urna ou dos invólucros. Pena- reclus\xC3"...
-
Em vigor
Código de Processo Penal
...148, 149 e 149-A, no § 3º do art. 158 e no art. 159 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e no art. 239 da ...#Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011. ARTIGO 317. A prisão domiciliar consiste no recolhimento do indiciado ou acusado em ...
-
Em vigor
Código Penal Militar
...#Incluída pela Lei nº 13.491, de 2017. c) Decreto-Lei no 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal ...Uso de documento pessoal alheio. ARTIGO 317". Usar, como próprio, documento de identidade alheia, ou de qualquer licen\xC3"...
- DECRETO Nº 317, DE 30 DE OUTUBRO DE 1991. Regulamenta as Disposições da Lei 8.249, de 24 de Outubro de 1991, que Estabelece as Caracteristicas da Nota do Tesouro Nacional - Ntn e da Outras Providencias.
-
Em vigor
Código de Processo Penal Militar
...42 a 47 do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), o ...Requisitos. ARTIGO 317. Os quesitos devem ser específicos, simples e de sentido inequívoco, ...
- Em vigor Código Civil
-
Em vigor
Lei nº 12.403, de 4 de maio de 2011. Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória, demais medidas cautelares, e dá outras providências.
...ARTIGO 1. Os arts. 282, 283, 289, 299, 300, 306, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 317", 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 334, 335, 336, 337, 341, 343, 344, 345, 346, 350 e 439 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - C\xC3"...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 19, DE 05 DE MAIO DE 1976. Suspende por Inconstitucionalidade, a Execução Dos Artigos 13 do Decreto-lei Complementar 3, de 1969 e 17 do Decreto-lei 317, de 1970, do Estado do Rio de Janeiro, Extinto Estado da Guanabara.
-
Em vigor
Código de Processo Civil
...ARTIGO 316. A extinção do processo dar-se-á por sentença. ARTIGO 317. Antes de proferir decisão sem resolução de mérito, o juiz deverá ...ARTIGO 1072. Revogam-se:. I - o art. 22 do Decreto...
-
Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... Art. 317. É permitida a adição, nos limites fixados, de amido ou de fécula, de ingredientes vegetais e de proteínas não cárneas aos produtos ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7855, DE 24 DE OUTUBRO DE 1989. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, Atualiza os Valores das Multas Trabalhistas, Amplia Sua Aplicação, Institui o Programa de Desenvolvimento do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho e da Outras Providencias.
...Art. 1º A Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT), passa a vigorar com as ..."Art. 317. O exercício remunerado do magistério, em estabelecimentos particulares ...
- Resolução do Senado Federal nº 19 de 05/05/1976. SUSPENDE POR INCONSTITUCIONALIDADE, A EXECUÇÃO DOS ARTIGOS 13 DO DECRETO-LEI COMPLEMENTAR 3, DE 1969 E 17 DO DECRETO-LEI 317, DE 1970, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXTINTO ESTADO DA GUANABARA.
-
Decreto nº 10.189 de 23/12/2019. Concede indulto natalino e dá outras providências.
...317, art. 318, art. 319, art. 332 e art. 333 do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 - Código Penal;. e) nos art. 240, art. 241, art. 241-A, art. 241-B, art. ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
...1º, Lei nº 9.144, de 8 de dezembro de 1995, art. 1o, Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, art. 28, Lei nº 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, arts. 1º e 2o, Lei nº 10.690, de 2003, art. 2º, Lei nº 11.196, de ...
-
Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
...207 do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e no ...No prazo de 30 (trinta) dias, a partir das datas previstas no artigo 317, I, II, III e IV, deste Código, o interessado deverá habilitar-se ao ...
- DECRETO LEI Nº 317, DE 13 DE MARÇO DE 1967. Reorganiza as Policias e os Corpos de Bombeiros Militares Dos Estados, Dos Territorios e do Distrito Federal e da Outras Providencias.
-
Indeferido
Código de Processo Civil
...ARTIGO 317. A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a ... e as disposições que Ihes regem o procedimento constantes do Decreto...