decreto lei nº 200 25 fevereiro 1967
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DECRETO Nº 626, DE 10 DE AGOSTO DE 1992. Altera Áreas de Jurisdição Dos Comandos Militares de Área e das Regiões Militares e Dá Outras Providências.
... 46 do Decreto-Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967, e art. 27, inciso ...
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DECRETO Nº 1786, DE 11 DE JANEIRO DE 1996. Delega Competencia Ao Ministro de Estado da Aeronautica para Despachar, em Carater Final, Pedidos de Autorização para Continuar a Funcionar No Brasil, Formulados por Empresas de Transporte Aereo Estrangeiras, em Virtude de Alterações Estatutarias.
... 12 do Decreto-Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967, e 209 da Lei n° ...
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DECRETO Nº 99436, DE 02 DE AGOSTO DE 1990. Delega Competencia Ao Ministro da Justiça para Aprovar Alterações Nos Atos que Regem o Funcionamento das Sociedades Estrangeiras.
... o disposto no artigo 12 do Decreto-Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967, ... Art. 1° É ...
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DECRETO Nº 98053, DE 15 DE AGOSTO DE 1989. Vincula a Fundação Legião Brasileira de Assistencia - Lba Ao Ministerio da Previdencia e Assistencia Social.
... 200", de 25 de fevereiro de 1967, ... Art. 1° A Funda\xC3" ...
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Decreto de 07/02/1996 ( seq-sf: 8 ). DELEGA COMPETENCIA PARA NOMEAçÃO DAS AUTORIDADES QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECRETO DE 7 DE FEVEREIRO DE 1996 ... Delega competência para nomeação ... 11 e 12 do Decreto-Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967 ... Art. 1° É ...
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PORTARIA Nº 242, DE 31 DE JANEIRO DE 2019
... 15 da Lei n. 11.356, de 23 de fevereiro de 2012, na Medida Provisória n. 870, de 1º de janeiro de 2019, nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei n. 200, de 25 de fevereiro de 1967, ...
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DECRETO Nº 99060, DE 07 DE MARÇO DE 1990. Vincula o Instituto Nacional de Assistencia Medica da Previdencia Social - Inamps Ao Ministerio da Saude, e da Outras Providencias.
... 4°, § 1°, e 154 do Decreto‑Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967, ... Art. 1° O ...
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DECRETO Nº 94683, DE 24 DE JULHO DE 1987. Autoriza a Transferencia para a Universidade Federal de Viçosa-mg do Terreno que Menciona, Situado No Municipio de Visconde do Rio Branco, Estado de Minas Gerais.
... lhe confere o artigo 195 do Decreto-lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967, ... Art. 1° Fica o ...
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Decreto de 30/11/1992 ( seq-sf: 2 ). AUTORIZA A DESCENTRALIZAÇÃO, ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1994, DAS ATIVIDADES QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 10 do Decreto‑Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967, no art. 23 da Lei ...
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Decreto de 08/07/1992 ( seq-sf: 2 ). DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE SUBORDINAÇÃO DA 17 BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA NO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 46 do Decreto-Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967, e o art. 27, inciso ...
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Decreto de 08/07/1992 ( seq-sf: 1 ). DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE SUBORDINAÇÃO DA 23 BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA NO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 46 do Decreto-Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967, e o inciso III do ...
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Decreto de 13/11/1991. DISPÕE SOBRE DESATIVAÇÃO, EXTINÇÃO, REATIVAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E SUBORDINAÇÃO DE GRANDES COMANDOS DE ARMA DO EXERCITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... acordo com o artigo 46 do Decreto‑Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967, e o disposto no ...
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DECRETO Nº 95905, DE 07 DE ABRIL DE 1988. Delega Competencia para a Pratica Dos Atos que Menciona, e da Outra Providencia.
... nos artigos 11 e 12 do Decreto-lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967, ... Art. 1° - É ...
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DECRETO Nº ., DE 14 DE DEZEMBRO DE 1992. Cria a Comissão Permanente para Licitação Internacional de Produtos Farmaceuticos da Linha Humana e Dos Respectivos Insumos.
... 170 do Decreto-Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967, ... Art. 1° ...
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Decreto de 08/07/1992. DISPÕE SOBRE DESATIVAÇÃO, REATIVAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E SUBORDINAÇÃO DE GRANDE COMANDO DE ARMA DO EXÉRCITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 200, de 25 de fevereiro de 1967, e o disposto no art ...
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DECRETO Nº 69561, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1971. Redistribui, Com a Respectiva Ocupante, Cargo do Ministerio da Aeronautica para o Ministerio da Justiça, e da Outras Providencias.
... no artigo 99, § 2°, do Decreto-lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967, ... Art. 1º Fica ...
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DECRETO Nº 69559, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1971. Redistribui Cargo do Ministerio da Aeronautica para o Ministerio da Fazenda, e da Outras Providencias.
... no artigo 99, § 2°, do Decreto-lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967, ... Art. 1º Fica ...
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DECRETO Nº 66675, DE 09 DE JUNHO DE 1970. Transforma o 9 Regimento de Infantaria em 9 Batalhão de Infantaria e da Outras Providencias.
... de acôrdo com o artigo 46 do Decreto-Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967, ...
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Decreto de 14/12/1992. CRIA A COMISSÃO PERMANENTE PARA LICITAÇÃO INTERNACIONAL DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DA LINHA HUMANA E DOS RESPECTIVOS INSUMOS.
... 170 do Decreto-Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967, ... Art. 1° Fica ...
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Decreto de 13/11/1992 ( seq-sf: 1 ). CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE INDICA, RELATIVAMENTE À EMPRESA DE NAVEGAÇÃO LLOYD BRASILEIRO S.A. - LLOYDBRÁS.
... 170 do Decreto-Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967, ... Art. 1° Fica ...
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PORTARIA nº TLB-POR- 1, de 8 de fevereiro de 2023
... 11, 12, 13 e § 1° do art. 80 do Decreto Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967, bem como ...
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PORTARIA nº TLB-POR-3, de 27 de fevereiro de 2023
... 11, 12, 13 e § 1° do art. 80 do Decreto Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967, bem como ...
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Decisão da Presidência nº 26150 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Septiembre de 2006
... 1º do decreto-lei n. 968/69 ['As entidades de que trata este ... 200", de 25 de fevereiro de 1967, restrita à verifica\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 26150 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Septiembre de 2006
... 1º do decreto-lei n. 968/69 ['As entidades de que trata este ... 200", de 25 de fevereiro de 1967, restrita à verifica\xC3" ...
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PORTARIA Nº 1.310, DE 11 DE JULHO DE 2019
... 11 e 12 do Decreto-Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967, nos ais ...