decreto lei nº 900 29 setembro 1969
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Acórdão nº 0010047-58.1997.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 13 de Noviembre de 2012
... 12.11.1990 (fls. 52); 26.07.1990 (fls. 56); 29.06.1990 (fls ... 58); 19.10.1990 (fls. 76) e ... à reintegração, regula-se nos termos do Decreto 20.910/32. Dessa forma, em ocorrendo o trânsito em julgado em 20 de setembro de 1993 e sendo a presente ação proposta em 18 ... 900, de 29 de setembro de 1969, a EMPRESA PÚBLICA ...
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... 12.11.1990 (fls. 52); 26.07.1990 (fls. 56); 29.06.1990 (fls ... 58); 19.10.1990 (fls. 76) e ... à reintegração, regula-se nos termos do Decreto 20.910/32. Dessa forma, em ocorrendo o trânsito em julgado em 20 de setembro de 1993 e sendo a presente ação proposta em 18 ... 900, de 29 de setembro de 1969, a EMPRESA PÚBLICA ...
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... 12.11.1990 (fls. 52); 26.07.1990 (fls. 56); 29.06.1990 (fls ... 58); 19.10.1990 (fls. 76) e ... à reintegração, regula-se nos termos do Decreto 20.910/32. Dessa forma, em ocorrendo o trânsito em julgado em 20 de setembro de 1993 e sendo a presente ação proposta em 18 ... 900, de 29 de setembro de 1969, a EMPRESA PÚBLICA ...
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... 12.11.1990 (fls. 52); 26.07.1990 (fls. 56); 29.06.1990 (fls ... 58); 19.10.1990 (fls. 76) e ... à reintegração, regula-se nos termos do Decreto 20.910/32. Dessa forma, em ocorrendo o trânsito em julgado em 20 de setembro de 1993 e sendo a presente ação proposta em 18 ... 900, de 29 de setembro de 1969, a EMPRESA PÚBLICA ...
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... 12.11.1990 (fls. 52); 26.07.1990 (fls. 56); 29.06.1990 (fls ... 58); 19.10.1990 (fls. 76) e ... à reintegração, regula-se nos termos do Decreto 20.910/32. Dessa forma, em ocorrendo o trânsito em julgado em 20 de setembro de 1993 e sendo a presente ação proposta em 18 ... 900, de 29 de setembro de 1969, a EMPRESA PÚBLICA ...
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... 12.11.1990 (fls. 52); 26.07.1990 (fls. 56); 29.06.1990 (fls ... 58); 19.10.1990 (fls. 76) e ... à reintegração, regula-se nos termos do Decreto 20.910/32. Dessa forma, em ocorrendo o trânsito em julgado em 20 de setembro de 1993 e sendo a presente ação proposta em 18 ... 900, de 29 de setembro de 1969, a EMPRESA PÚBLICA ...
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Acórdão nº 0010047-58.1997.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 13 de Noviembre de 2012
... 12.11.1990 (fls. 52); 26.07.1990 (fls. 56); 29.06.1990 (fls ... 58); 19.10.1990 (fls. 76) e ... à reintegração, regula-se nos termos do Decreto 20.910/32. Dessa forma, em ocorrendo o trânsito em julgado em 20 de setembro de 1993 e sendo a presente ação proposta em 18 ... 900, de 29 de setembro de 1969, a EMPRESA PÚBLICA ...
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Acórdão nº 0010047-58.1997.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 13 de Noviembre de 2012
... 12.11.1990 (fls. 52); 26.07.1990 (fls. 56); 29.06.1990 (fls ... 58); 19.10.1990 (fls. 76) e ... à reintegração, regula-se nos termos do Decreto 20.910/32. Dessa forma, em ocorrendo o trânsito em julgado em 20 de setembro de 1993 e sendo a presente ação proposta em 18 ... 900, de 29 de setembro de 1969, a EMPRESA PÚBLICA ...
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... 12.11.1990 (fls. 52); 26.07.1990 (fls. 56); 29.06.1990 (fls ... 58); 19.10.1990 (fls. 76) e ... à reintegração, regula-se nos termos do Decreto 20.910/32. Dessa forma, em ocorrendo o trânsito em julgado em 20 de setembro de 1993 e sendo a presente ação proposta em 18 ... 900, de 29 de setembro de 1969, a EMPRESA PÚBLICA ...
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... 12.11.1990 (fls. 52); 26.07.1990 (fls. 56); 29.06.1990 (fls ... 58); 19.10.1990 (fls. 76) e ... à reintegração, regula-se nos termos do Decreto 20.910/32. Dessa forma, em ocorrendo o trânsito em julgado em 20 de setembro de 1993 e sendo a presente ação proposta em 18 ... 900, de 29 de setembro de 1969, a EMPRESA PÚBLICA ...
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... 12.11.1990 (fls. 52); 26.07.1990 (fls. 56); 29.06.1990 (fls ... 58); 19.10.1990 (fls. 76) e ... à reintegração, regula-se nos termos do Decreto 20.910/32. Dessa forma, em ocorrendo o trânsito em julgado em 20 de setembro de 1993 e sendo a presente ação proposta em 18 ... 900, de 29 de setembro de 1969, a EMPRESA PÚBLICA ...
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... 12.11.1990 (fls. 52); 26.07.1990 (fls. 56); 29.06.1990 (fls ... 58); 19.10.1990 (fls. 76) e ... à reintegração, regula-se nos termos do Decreto 20.910/32. Dessa forma, em ocorrendo o trânsito em julgado em 20 de setembro de 1993 e sendo a presente ação proposta em 18 ... 900, de 29 de setembro de 1969, a EMPRESA PÚBLICA ...