decreto no 6540
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Capital - Vara de acidentes de trabalho
... , Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: vat@tjba.jus.br ... Processo nº ... Além disso, o art. 104, inciso III, do Decreto nº 3.048/93, que regulamenta a Lei de Benefícios, disciplina que o ...
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Acórdão Nº 1431926 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2023
... conforme estabelece o Decreto 2.089/1963, art. 9º, §2º. Assim, ... não se pode confundir faixa de ... asp sob o código AAA7-CA50-CE29-0774 e senha DE31-4E06-AE8A-6540 ...
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... , Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: vat@tjba.jus.br PROCESSO: 8139834-92.2022.8.05.0001 ... as partes peticionarem somente pelo sistema PJE, nos termos do Decreto nº 812, de 13/11/2020, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado ...
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... , Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: vat@tjba.jus.br Processo nº ... 104 do Decreto 3048/99 (Regulamento da Previdência Social), in verbis: Art.104. O ...
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... , Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: vat@tjba.jus.br ... PROCESSO: ... as partes peticionarem somente pelo sistema PJE, nos termos do Decreto nº 812, de 13/11/2020, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado ...
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... , Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: vat@tjba.jus.br Processo nº ... enquadra em alguma das situações discriminadas no Anexo III do Decreto 3.048/1999? RESPOSTA: De acordo com exame pericial realizado e ...
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... , Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: vat@tjba.jus.br ... Processo nº ... 104 do Decreto 3048/99 (Regulamento da Previdência Social), in verbis: ... Art.104. O ...
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Acórdão Nº 226176 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... asp sob o código 7795-34CF-9D4A-D3E7 e senha E606-6540-D86E-7860 ... Supremo Tribunal Federal ... Ementa e Acórdão ... Inteiro ... decisão concernentes i) à idoneidade do decreto de prisão preventiva que ... tem por fundamento a gravidade concreta da ...
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... , Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: vat@tjba.jus.br ... Processo nº ... as partes peticionarem somente pelo sistema PJE, nos termos do Decreto J nº 812 de 13/11/2020, da Presidência do Tribunal de Justiça do ...
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... , Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: vat@tjba.jus.br ... 8017549-34.2021.8.05.0001 ... 104 do Decreto 3048/99 (Regulamento da Previdência Social), in verbis: ... Art.104. O ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... ressalvada a hipótese de remessa obrigatória, quando for o caso (Decreto-lei n. 779/69)." ... De outro lado, os recursos constituem também uma ... de revista de que se conhece e a que se dá provimento." (TST - RR-6540-82.2002.5.04.0026, relator Ministro: Pedro Paulo Manus, Data de ...
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... , Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: vat@tjba.jus.br Processo nº ... 104 do Decreto 3048/99 (Regulamento da Previdência Social), in verbis: Art.104. O ...
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... , Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: vat@tjba.jus.br Processo nº ... 104 do Decreto 3048/99 (Regulamento da Previdência Social), in verbis : Art.104. O ...
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... , Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: vat@tjba.jus.br Processo nº ... o trabalho habitual, as mesmas estão descritas no Anexo III do Decreto 3.048/99? Em qual quadro? RESPOSTA: Sim Quadro 6: Redução em grau ...
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... as partes peticionarem somente pelo sistema PJE, nos termos do Decreto J nº 812 de 13/11/2020, da Presidência do Tribunal de Justiça do ... , Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: vat@tjba.jus.br ... Processo nº ...
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PORTARIA Nº 6.540-SEI, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018
... 7º do Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, bem como o que consta no Processo ...
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