decreto no 6540
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Capital - Vara de acidentes de trabalho
... as partes peticionarem somente pelo sistema PJE, nos termos do Decreto da Presidência TJ nº 812 de 13/11/2020 ... Intimo, ainda, as partes, ... , Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: vat@tjba.jus.br ... Processo nº ...
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... , Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: vat@tjba.jus.br Processo: 8004238-15.2017.8.05.0001 ... as partes peticionarem somente pelo sistema PJE, nos termos do Decreto da Presidência TJ nº 812 de 13/11/2020. Intimo, ainda, as partes, em ...
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... as partes peticionarem somente pelo sistema PJE, nos termos do Decreto nº 812, de 13/11/2020, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado ... Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: vat@tjba.jus.br ... Processo: ...
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... , Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: vat@tjba.jus.br ... PROCESSO Nº ... Além disso, o art. 104, inciso III, do Decreto nº 3.048/93, que regulamenta a Lei de Benefícios, estabelece que o ...
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... , Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: vat@tjba.jus.br ... Processo nº ... as partes peticionarem somente pelo sistema PJE, nos termos do Decreto nº 812, de 13/11/2020, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado ...
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... , Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: vat@tjba.jus.br ... PROCESSO: ... 104 do Decreto 3048/99 (Regulamento da Previdência Social), in verbis: ... Art.104. O ...
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... as partes peticionarem somente pelo sistema PJE, nos termos do Decreto nº 812, de 13/11/2020, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado ... , Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: vat@tjba.jus.br PROCESSO: 0023364-03.2011.8.05.0001 ...
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... , Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: vat@tjba.jus.br Processo nº ... 104 do Decreto 3048/99 (Regulamento da Previdência Social), in verbis : Art.104. O ...
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... , Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: vat@tjba.jus.br Processo nº ... Judiciária Cadastro nº 902.117-5 Servidora Designada – Decreto" Judiciário nº 158, 17/03/2023 (documento assinado eletronicamente) SV19 \xC2" ...
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... Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: vat@tjba.jus.br ... Processo nº ... 104 do Decreto 3048/99 (Regulamento da Previdência Social), in verbis: ... Art.104. O ...
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... , Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: vat@tjba.jus.br ... PROCESSO Nº ... Nesse sentido, vejamos o art. 43, do decreto 3.048/99: ... Art. 43. A aposentadoria por incapacidade permanente, uma ...
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... as partes peticionarem somente pelo sistema PJE, nos termos do Decreto nº 812, de 13/11/2020, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado ... , Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: vat@tjba.jus.br ... PROCESSO: ...
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... , Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: vat@tjba.jus.br ... Processo nº ... Além disso, o art. 104, inciso III, do Decreto nº 3.048/93, que regulamenta a Lei de Benefícios, dispõe que o ...
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... as partes peticionarem somente pelo sistema PJE, nos termos do Decreto nº 812, de 13/11/2020, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado ... , Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: vat@tjba.jus.br ... Processo nº ...
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... , Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: vat@tjba.jus.br ... Processo nº ... Além disso, o art. 104, inciso III, do Decreto nº 3.048/93, vigente à época , que regulamenta a Lei de Benefícios, ...
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... , Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: vat@tjba.jus.br ... Processo nº ... as partes peticionarem somente pelo sistema PJE, nos termos do Decreto nº 812, de 13/11/2020, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado ...
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Acórdão Nº 6190 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
... sobre a matéria, a saber, a Lei 9.427/1996 e o Decreto 2.335/1997, ... “[ ... ] é inaplicável a menção à defesa do ... 1024-A/RN, 6540 ...
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Acórdãos nº 0015193-56.2014.8.26.0037 de 3ª Câmara Criminal Extraordinária, 25 de Noviembre de 2016
... de convicção, como no caso, a prolação de um decreto condenatório ” (RT ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ...
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