defensoria pública ceará
-
Acórdão Nº 0179428-38.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 20-03-2019
... Embargante: Defensoria Pública do Estado do Ceará ... Embargado: Estado do Ceará ... Relator: ...
-
Acórdão Nº 0862968-03.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 15-05-2019
... Embargante: Defensoria Pública do Estado do Ceará ... Embargado: Estado do Ceará ... Relator ...
-
Acórdão Nº 0194224-39.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 13-03-2019
... Embargante: Defensoria Pública do Estado do Ceará ... Embargado: Estado do Ceará ... Relator ...
-
Decisão Monocrática Nº 0161938-37.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 15-05-2019
... Embargante: Defensoria Pública do Estado do Ceará ... Embargado: Estado do Ceará ... Relator ...
-
Decisão Monocrática Nº 0042469-36.2014.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 05-12-2018
... HONORÁRIAS ... REPRESENTADA ... DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ. IMPOSSIBILIDADE ... 1. Em sendo a ...
-
Acórdão Nº 0164275-96.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 27-03-2019
... Embargante: Defensoria Pública do Estado do Ceará ... Embargado: Estado do Ceará ... Relator ...
-
Decisão Monocrática Nº 0046851-80.2016.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 30-10-2019
... Processo: 0046851-80.2016.8.06.0071 - Apelação ... Apelante: Defensoria Pública do Estado do Ceará ... Apelados: Estado do Ceará e Município ...
-
Acórdão Nº 0002530-86.2018.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 14-10-2019
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. PLEITO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM DESFAVOR DO ESTADO DO CEARÁ PELA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL. IMPOSSIBILIDADE. VIGÊNCIA DA SÚMULA Nº. 421 DO STJ. PLEITO PARA MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS FRENTE AO MUNICÍPIO DO CRATO. SENTENÇA QUE ARBITROU EM R$ 450,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA
... DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL. IMPOSSIBILIDADE. VIGÊNCIA ... DA SÚMULA Nº. 421 DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08141102820194050000), 03-03-2020
PROCESSO Nº: 0814110-28.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE SOUSA LOPES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: ESTADO DO CEARÁ e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0817992-45.2019.4.05.8100 - 6ª VARA FEDERAL - CE EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO, DO ESTADO E DO...
... : JOSE SOUSA LOPES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: ESTADO DO CEARÁ ... -
Acórdão Nº 0034342-17.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 12-12-2016
... AGRAVO INTERNO. HONORÁRIOS ... SUCUMBENCIAIS. RELAÇÃO ENTRE DEFENSORIA PÚBLICA ... ESTADUAL E ESTADO DO CEARÁ. SÚMULA 421 DO STJ ...
-
Acórdão Nº 0632650-48.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 10-02-2021
... Agravante: Defensoria Pública do Estado do Ceará ... Agravado: Estado do Ceará ...
-
Acórdão Nº 0046615-31.2016.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 01-08-2018
... Processo: 0046615-31.2016.8.06.0071 - Apelação ... Apelante: Defensoria Pública do Estado do Ceará em defesa dos direitos de Maria das ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08043697420204058100), 25-05-2021
PROCESSO Nº: 0804369-74.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LOURDES DE MEDEIROS MARINHO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: ESTADO DO CEARÁ e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto...
... DE MEDEIROS MARINHO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: ESTADO DO CEARÁ ... -
Acórdão Nº 0640044-72.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 26-01-2023
HABEAS CORPUS COLETIVO IMPETRADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ. CUSTOS VULNERABILIS. APONTADAS ILEGALIDADES NA 'OPERAÇÃO BRAÇO LONGO DA LEI' DEFLAGRADA PELA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. FISCALIZAÇÃO DE PESSOAS SUBMETIDAS À MEDIDA JUDICIAL DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA. CONDUÇÃO IMEDIATA E COERCITIVA AO CENTRO DE TRIAGEM NAS HIPÓTESES DE VIOLAÇÃO DO PERÍMETRO DETECTADAS
... IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ ... PACIENTES: PESSOAS PRESAS SEM MANDADO DE ... -
Acórdão Nº 0177840-93.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 13-03-2019
... Embargante: Defensoria Pública do Estado do Ceará ... Embargado: Estado do Ceará ... Relator ...
-
Acórdão Nº 0132629-39.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 20-03-2019
... Embargante: Defensoria Pública do Estado do Ceará ... Embargado: Estado do Ceará ... Relator: ...
-
Acórdão Nº 0128357-94.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 13-03-2019
... Embargante: Defensoria Pública do Estado do Ceará ... Embargado: Estado do Ceará ... Relator ...
-
Decisão Monocrática Nº 0012197-29.2013.8.06.0053 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 28-06-2022
... DE JUSTIFICAÇÃO DE ÓBITO. PARTE AUTORA ... ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO ... DO CEARÁ. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DO ... DEFENSOR ...
-
Acórdão Nº 0894843-88.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 13-03-2019
... Embargante: Defensoria Pública do Estado do Ceará ... Embargado: Estado do Ceará ... Relator: ...
-
Acórdão Nº 0860509-28.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 13-03-2019
... Embargante: Defensoria Pública do Estado do Ceará ... Embargado: Estado do Ceará ... Relator: ...
-
Acórdão Nº 0052330-12.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 13-03-2019
... Embargante: Defensoria Pública do Estado do Ceará ... Embargado: Estado do Ceará ... Relator: ...
-
Acórdão Nº 0194953-26.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 13-03-2019
... Embargante: Defensoria Pública do Estado do Ceará ... Embargado: Estado do Ceará ... Relator ...
-
Acórdão Nº 0129470-20.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 13-03-2019
... Embargante: Defensoria Pública do Estado do Ceará ... Embargado: Estado do Ceará ... Relator: ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08008831820194058100), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0800883-18.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RONDINELLI DE FREITAS SAMPAIO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: ESTADO DO CEARÁ e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO,...
... DE FREITAS SAMPAIO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: ESTADO DO CEARÁ ... -
Acórdão Nº 0850815-35.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 08-05-2019
... Embargante: Defensoria Pública do Estado do Ceará ... Embargado: Estado do Ceará ... Relator ...