deferimento liberdade provisória
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Processo nº 0030627-89.2017.8.19.0000 de Sétima Câmara Criminal, 29 de Agosto de 2017
... DE RECEPTAÇÃO. DEFERIMENTO DE LIBERDADE ... provisória ...
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Processo nº 0055314-67.2016.8.19.0000 de Primeira Câmara Criminal, 22 de Noviembre de 2016
... LEGAIS, REQUERENDO O DEFERIMENTO" DE ... LIBERDADE PROVISÓRIA. DENEGAÇ\xC3" ...
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Processo nº 0018820-38.2018.8.19.0000 de Sexta Câmara Criminal, 22 de Mayo de 2018
... VO, OU AINDA, O DEFERIMENTO DE LIBER- ... DIREITO SUBJETIVO À LIBERDADE" ... PROVISÓRIA” (TJERJ, REL. DES. \xC2" ...
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Acórdãos nº 2183415-93.2016.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Octubre de 2016
... de que lhe seja deferida a liberdade provisória, confirmando-se a liminar ... ) - Pleito visando o deferimento da liberdade provisória ...
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Acórdãos nº 2180501-56.2016.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Octubre de 2016
... Pleito visando o deferimento da liberdade provisória sem pagamento ...
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Acórdãos nº 2093815-56.2019.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Mayo de 2019
... ao paciente o benef ício da liberdade provisória, com a imposição de medidas ... preventiva, de rigor o deferimento da liberdade provisória, mediante ...
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Acórdãos nº 2182835-63.2016.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Octubre de 2016
... Penal - Pleito visando o deferimento da liberdade provisória sem pagamento ...
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Acórdãos nº 2072945-87.2019.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Mayo de 2019
... a or dem para deferir a liberdade provisória mediante termo de comparecimento ... ção da prisão, de rigor o deferimento da liberdade provisória. MEDIDAS ...
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Acórdãos nº 2109694-06.2019.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Julio de 2019
... concederam a ordem para deferir a liberdade provisória, mediante a imposiç ão de ... ção da prisão, de rigor o deferimento da liberdade provisória. MEDIDAS ...
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Acórdãos nº 2221902-98.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Diciembre de 2017
... ordem para deferir ao paciente a liberdade provisória, condicionada às obrigações ... Deferimento da liberdade provisória, sob pagamento ...
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Acórdãos nº 0001240-73.2018.8.26.0590 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Marzo de 2019
... Receptação qualificada. Deferimento da liberdade provisória. Recurso ...
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Acórdãos nº 2213866-67.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Noviembre de 2017
... ordem para deferir ao paciente a liberdade provisória, condicionada às obrigações ... Deferimento da liberdade provisória, sob pagamento ...
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Decisão Monocrática N° 07116428820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Recebido no plantão judicial do dia 17 de abril de 2022, às 02h51. Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado por Júlio Cesar da Silva, advogado, em favor de Eduardo Rocha de Sousa Costa, em face de indigitado constrangimento ilegal que decorreria da decisão proferida por ocasião da Audiência de Custódia, na qual foi convertida em preventiva a prisão em flagrante do paciente pela
... , no caso, os requisitos para o deferimento da liberdade provisria do paciente. Para tanto, ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0091218-12.2020.8.19.0000 (Criminal), 11-02-2021
HABEAS CORPUS. ARTIGOS 33, COMBINADO COM O ARTIGO 40, INCISO VI, AMBOS DA LEI Nº 11.343/06. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. CONVERSÃO. DEFERIMENTO DA LIBERDADE PROVISÓRIA AO PACIENTE NO CURSO DO PROCESSO. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. RECUSA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. RECEBIMENTO PELO JUÍZO DE PISO. INCONFORMISMO DA DEFESA TÉCNICA. ALEGAÇÃO DE QUE AS RAZÕ
... PRISÃO ... PREVENTIVA. CONVERSÃO. DEFERIMENTO DA LIBERDADE PROVISÓRIA AO ... PACIENTE NO CURSO ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0029508-25.2019.8.19.0000 (Criminal), 15-08-2019
HABEAS CORPUS ¿ PROCESSUAL PENAL ¿ASSOCIAÇÃO À PRÁTICA DO TRÁFICO DE ENTORPECENTES ¿ EPISÓDIO OCORRIDO ENTRE AS COMARCAS DE RIO DAS OSTRAS E DE CASIMIRO DE ABREU ¿ ALEGAÇÃO DE INOCORRÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR, EM RAZÃO DE SUA INDISFARÇÁVEL DESNECESSIDADE, EM SE TRATANDO DE SUPLICANTE PRIMÁRIO E QUE NÃO OSTENTA ANTECEDENTES DESABONADORES, POSSUINDO...
... COM O DEFERIMENTO DE LIBERDADE PRO- ... VISÓRIA, CUMULADA, OU ... ordem com o deferimento de liberdade provisória, cumulada, ou ... não, com a aplicação das ... -
Acórdão nº 1.0701.12.018314-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Abril de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. IRRESIGNAÇÃO INTERPOSTA DENTRO DO PRAZO LEGAL. CONHECIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. LIBERDADE PROVISÓRIA. MEDIDAS CAUTELARES NECESSÁRIAS. RECURSO PROVIDO. 1- Na espécie, o recurso foi aviado dentro do prazo legal e atende aos demais pressupostos necessários à sua admissibilidade. 2- O deferimento da liberdade provisória deve vir acompanhado de restrições que assegurem a...
... CONHECIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. LIBERDADE PROVISÓRIA. MEDIDAS CAUTELARES NECESSÁRIAS ... 2- O deferimento da liberdade provisória deve vir acompanhado de ... -
Acórdão nº 1.0701.12.018314-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Abril de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. IRRESIGNAÇÃO INTERPOSTA DENTRO DO PRAZO LEGAL. CONHECIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. LIBERDADE PROVISÓRIA. MEDIDAS CAUTELARES NECESSÁRIAS. RECURSO PROVIDO. 1- Na espécie, o recurso foi aviado dentro do prazo legal e atende aos demais pressupostos necessários à sua admissibilidade. 2- O deferimento da liberdade provisória deve vir acompanhado de restrições que assegurem a...
... CONHECIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. LIBERDADE PROVISÓRIA. MEDIDAS CAUTELARES NECESSÁRIAS ... 2- O deferimento da liberdade provisória deve vir acompanhado de ... -
Acórdão nº 1.0701.12.018314-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Abril de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. IRRESIGNAÇÃO INTERPOSTA DENTRO DO PRAZO LEGAL. CONHECIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. LIBERDADE PROVISÓRIA. MEDIDAS CAUTELARES NECESSÁRIAS. RECURSO PROVIDO. 1- Na espécie, o recurso foi aviado dentro do prazo legal e atende aos demais pressupostos necessários à sua admissibilidade. 2- O deferimento da liberdade provisória deve vir acompanhado de restrições que assegurem a...
... CONHECIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. LIBERDADE PROVISÓRIA. MEDIDAS CAUTELARES NECESSÁRIAS ... 2- O deferimento da liberdade provisória deve vir acompanhado de ... -
Acórdão nº 1.0701.12.018314-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Abril de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. IRRESIGNAÇÃO INTERPOSTA DENTRO DO PRAZO LEGAL. CONHECIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. LIBERDADE PROVISÓRIA. MEDIDAS CAUTELARES NECESSÁRIAS. RECURSO PROVIDO. 1- Na espécie, o recurso foi aviado dentro do prazo legal e atende aos demais pressupostos necessários à sua admissibilidade. 2- O deferimento da liberdade provisória deve vir acompanhado de restrições que assegurem a...
... CONHECIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. LIBERDADE PROVISÓRIA. MEDIDAS CAUTELARES NECESSÁRIAS ... 2- O deferimento da liberdade provisória deve vir acompanhado de ... -
Acórdãos nº 2159071-48.2016.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Septiembre de 2016
... ao paciente o benefício da liberdade provisória, ressalvado o disposto no ... Assim, de rigor o deferimento da liberdade provisória, mediante a ...
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Acórdãos nº 0040148-97.2016.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Octubre de 2016
... ao paciente o benefício da liberdade provisória, ressalvado o disposto no ... do paciente, de rigor o deferimento da liberdade provisória, mediante a ...
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Acórdãos nº 2155740-58.2016.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Septiembre de 2016
... ao paciente o benefício da liberdade provisória, ressalvado o disposto no ... Assim, de rigor o deferimento da liberdade provisória, mediante a ...
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Acórdãos nº 2216557-88.2016.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Noviembre de 2016
... ao paciente o benefício da liberdade provisória, ressalvado o disposto no artigo ... Assim, de rigor o deferimento da liberdade provisória, mediante a ...
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Processo nº 0089312-20.2016.8.19.0002 de Sexta Câmara Criminal, 27 de Febrero de 2018
... SÕES, ALÉM DO DEFERIMENTO DE LIBER- ... vo fútil e para conceder a liberdade provisória mediante compromisso. ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000556-65.2021.8.19.0000 (Cível), 20-04-2021
HABEAS CORPUS ¿ PROCESSUAL PENAL ¿ SEXTÚPLICE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO, PELA TORPEZA DA MOTIVAÇÃO, PELO USO DE MEIO DO QUAL RESULTOU PERIGO COMUM E PELO EMPREGO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DAS VÍTIMAS, SENDO QUATRO DAQUELES CONSUMADOS, E OS OUTROS DOIS, TENTADOS ¿ EPISÓDIO OCORRIDO NA RUA PEDRO DE ASSIS AMARAL, BAIRRO JAQUEIRA, COMARCA DE TRÊS RIOS ¿ ALEGAÇÃO, NÃO SÓ DA...
... ORDEM, VISANDO O DEFERIMENTO DE LI- ... BERDADE PROVISÓRIA CUMULADA COM ...