deferimento liberdade provisória
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Acórdão nº 2015/0050345-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE MERCADORIA ESTRANGEIRA INTRODUZIDA CLANDESTINAMENTE NO PAÍS. PRISÃO TEMPORÁRIA CONVOLADA EM PREVENTIVA. REVOGAÇÃO POR DECISÃO DO TRIBUNAL ORIGINÁRIO. RÉU QUE RESPONDEU A AÇÃO PENAL QUASE TOTALMENTE EM LIBERDADE. CONDENAÇ&
... LIBERDADE. ... CONDENAÇÃO. ... provisória ... -
Acórdão nº 2015/0119378-6 de T5 - QUINTA TURMA
... DE RECORRER EM LIBERDADE. DEFERIMENTO PELO ... provisória da pena ...
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Acórdãos nº 2007385-38.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Marzo de 2018
... a ordem para deferir a liberdade provisória, mediante termo de ... ção da prisão, de rigor o deferimento da liberdade provisória. MEDIDAS ...
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Acórdãos nº 2001926-55.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Marzo de 2018
... a ordem para deferir a liberdade provisória, mediante termo de ... ção da prisão, de rigor o deferimento da liberdade provisória. MEDIDAS ...
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Acórdão nº 0010427-51.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 2 de Agosto de 2017
... DEFERIMENTO DA LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA, O ...
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Acórdãos nº 0010709-36.2019.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Abril de 2019
... ao paciente o benefício da liberdade provisória, com a imposição de ... do paciente, de rigor o deferimento da liberdade provisória, mediante a ...
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Acórdãos nº 2138067-52.2016.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Septiembre de 2016
... a ordem para deferir a liberdade provisória, mediante termo de ... ção da prisão, de rigor o deferimento da liberdade provisória. MEDIDAS ...
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Acórdãos nº 2178375-33.2016.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Octubre de 2016
... a ordem para deferir a liberdade provisória, mediante termo de ... da prisão, de rigor o deferimento da liberdade provisória. MEDIDAS ...
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Acórdãos nº 2122147-38.2016.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 21 de Septiembre de 2016
... ao paciente o benefício da liberdade provisória, ressalvado o disposto no ... Assim, de rigor o deferimento da liberdade provisória, mediante a ...
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Acórdãos nº 2070974-67.2019.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Junio de 2019
... a ordem para deferir a liberdade provisória, mediante ter mo de ... da prisão, de rigor o deferimento da liberdade provisória. MEDIDAS ...
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Acórdãos nº 2234577-93.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Febrero de 2018
... a ordem para deferir a liberdade provisória, mediante termo de ... ção da prisão, de rigor o deferimento da liberdade provisória. MEDIDAS ...
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Acórdãos nº 2064111-95.2019.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Mayo de 2019
... Concederam a or dem para deferir a liberdade provisória, mediante termo de comparecimento ... ção da prisão, de rigor o deferimento da liberdade provisória. MEDIDAS ...
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Acórdãos nº 2080476-30.2019.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Mayo de 2019
... Concederam a or dem para deferir a liberdade provisória, mediante termo de comparecimento ... ção da prisão, de rigor o deferimento da liberdade provisória. MEDIDAS ...
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Acórdãos nº 2227833-19.2016.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Diciembre de 2016
... a ordem para deferir a liberdade provisória, mediante termo de ... da prisão, de rigor o deferimento da liberdade provisória. MEDIDAS ...
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Acórdãos nº 2080056-25.2019.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Mayo de 2019
... Concederam a or dem para deferir a liberdade provisória, mediante termo de comparecimento e ... ção da prisão, de rigor o deferimento da liberdade provisória. MEDIDAS ...
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Acórdãos nº 2192846-54.2016.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Octubre de 2016
... paciente o benefício da liberdade provisória, ressalvado o disposto no ... mostra adequado e suficiente o deferimento da liberdade provisória, mediante a ...
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Acórdãos nº 2155795-09.2016.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Septiembre de 2016
... ) inviabilizada, ante o deferimento da liberdade provisória, em seu ...
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Acórdão Nº 0053413-19.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 09-06-2020
... DEFERIMENTO ... DE LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE FIANÇA ...
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Processo nº 0014306-76.2017.8.19.0000 de Sexta Câmara Criminal, 10 de Junio de 2017
... PRETENSÃO DE OBTER O DEFERIMENTO" DE LI- ... BERDADE PROVISÓRIA, INCLUSIVE\xC2" ... privação de liberdade ...
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Acordao N° 1363391 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2021
Habeas corpus. Crime de tráfico de drogas. Concessão da liberdade provisória. Compromisso de não mudar de endereço sem comunicar ao juízo. Descumprimento. Prisão preventiva decretada. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem denegada. 1. O descumprimento da obrigação de manter endereço atualizado nos autos caracteriza risco à aplicação da lei penal. 2. A oficiala de justiça compareceu ao endereço
... CONCESSÃO DA ... LIBERDADE PROVISÓRIA. COMPROMISSO DE NÃO MUDAR DE ... o compromisso assumido quando do deferimento da liberdade ... provisória, não restando ... -
Acórdão Nº 0636827-84.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 14-12-2021
... CUSTÓDIA. PLEITO DE DEFERIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. PACIENTE ... POSTO EM ...
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Acórdão nº 0000041-25.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 22 de Febrero de 2018
... DEFERIMENTO DA LIBERDADE PROVISÓRIA COM ... FIANÇA, O ...
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Acórdão nº 1.0000.13.046331-8/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Agosto de 2013
HABEAS CORPUS - DEFERIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA CONDICIONADA AO PAGAMENTO DE FIANÇA - PACIENTE ASSISTIDO POR DEFENSORIA PÚBLICA - HIPOSSUFICIÊNCIA - PRESUNÇÃO DE VEROSSIMILHANÇA - APLICAÇÃO DO ART. 350 DO CPP - ORDEM CONCEDIDA.
EMENTA: HABEAS CORPUS - DEFERIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA CONDICIONADA AO ... -
Acórdãos nº 2225948-33.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Febrero de 2018
... a ordem para deferir a liberdade provisória a Richard Conrado Piveta, ... ção da prisão, de rigor o deferimento da liberdade provisória. MEDIDAS ...
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Acórdãos nº 2213287-22.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Noviembre de 2017
... a ordem para deferir a liberdade provisória, mediante termo de ... ção da prisão, de rigor o deferimento da liberdade provisória. MEDIDAS ...