defesa civil parana
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1987-73.2011.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... RITO SUMARÍSSIMO. COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... Em se tratando de processo que ... em razão da consolidação do Código de Defesa do Consumidor, que levou as empresas a ... Ministro Gilmar Mendes (Rcl 10132 MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-26-37.2011.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... Em se tratando de processo que ... em razão da consolidação do Código de Defesa do Consumidor, que levou as empresas a ... Ministro Gilmar Mendes (Rcl 10132 MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-26-37.2011.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... Em se tratando de processo que ... em razão da consolidação do Código de Defesa do Consumidor, que levou as empresas a ... Ministro Gilmar Mendes (Rcl 10132 MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-26-37.2011.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... Em se tratando de processo que ... em razão da consolidação do Código de Defesa do Consumidor, que levou as empresas a ... Ministro Gilmar Mendes (Rcl 10132 MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1001-67.2012.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... em razão da consolidação do Código de Defesa do Consumidor, que levou as empresas a ... Ministro Gilmar Mendes (Rcl 10132 MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em ... em violação do artigo 265 do Código Civil". Por outro lado, a invocação genérica de viola\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-26-37.2011.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... Em se tratando de processo que ... em razão da consolidação do Código de Defesa do Consumidor, que levou as empresas a ... Ministro Gilmar Mendes (Rcl 10132 MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-28-24.2012.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... Em se tratando de processo que ... em razão da consolidação do Código de Defesa do Consumidor, que levou as empresas a ... Ministro Gilmar Mendes (Rcl 10132 MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1887-07.2011.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... em razão da consolidação do Código de Defesa do Consumidor, que levou as empresas a ... Ministro Gilmar Mendes (Rcl 10132 MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em ... I, do CPC e 186, 932, 933 e 942 do Código Civil não autoriza a admissibilidade do recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2146-71.2011.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... em razão da consolidação do Código de Defesa do Consumidor, que levou as empresas a ... Ministro Gilmar Mendes (Rcl 10132 MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em ... 333, inciso I, do CPC, 264 e 265 do Código Civil, 94 da Lei nº 9.472/97 e 25 da Lei nº 8.987/95, ...
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Acórdão Nº 0027051-96.2022.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 16-11-2022
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO ... DE SENTENÇA. CERCEAMENTO DE ... desvirtuamento da garantia constitucional da ampla defesa. O uso ... procrastinatório dos embargos de declaração enseja a ...
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Acórdão Nº 0040713-56.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 20-03-2023
... Relator : Des. LEONEL CUNHA ... 1) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA CASSADA ... CERCEAMENTO DE DEFESA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ...
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Acórdão Nº 0039472-13.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 10-11-2022
... PENALIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO ... MÉRITO. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO ... ENUNCIADO 92 DA I ... JORNADA DE DIREITO CIVIL. NULIDADE RECONHECIDA ... DEVOLUÇÃO DA IMPORTÂNCIA PAGA PELA AUTORA ...
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Acórdão Nº 0001965-92.2014.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 02-05-2023
... Relator : Des. LEONEL CUNHA ... 1) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE ... CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA TESTEMUNHAL INDEFERIDA ...
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Acórdão Nº 0000255-10.2021.8.16.0063 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 22-08-2022
... Des. LEONEL CUNHA ... 1) DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... CIVIL PÚBLICA. INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA ...
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Acórdão Nº 0003619-70.2021.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 11-04-2023
... Relator : Des. LEONEL CUNHA ... 1) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIROS ... JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA ... E DECISÃO SURPRESA NÃO VERIFICADOS. INDISPONIBILIDADE ... DE ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... SEGUNDA TURMA ... HABEAS CORPUS 164.493 PARANÁ ... REDATOR DO ... COATOR(A/S)(ES) ... : MIN ... de defesa efetiva; é prevista em diversas fontes do ... havia sido nomeado Ministro da Casa Civil da Presidência da ... República. Houve intensa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2065-50.2011.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... em razão da consolidação do Código de Defesa do Consumidor, que levou as empresas a ... Ministro Gilmar Mendes (Rcl 10132 MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em ... 333, inciso I, do CPC, 264 e 265 do Código Civil, 94 da Lei nº 9.472/97 e 25 da Lei nº 8.987/95, ...
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Acórdão Nº 0031269-36.2019.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 27-10-2022
... ESTELIONATO. SENTENÇA ... CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA ... PRELIMINARES. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO ... MAGISTRADO SINGULAR. AUTONOMIA ENTRE AS ESFERAS PENAL, ... CIVIL E ADMINISTRATIVA. PEDIDO DE REDIMENSIONAMENTO DA ... PENA-BASE AO MÍNIMO ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... 2. o Conselho de Defesa Nacional; ... b) como órgãos de assessoramento ... os assuntos concernentes ao pessoal civil da Administração Pública Federal direta, ... e a Centrais de Abastecimento do Paraná S.A ... Subseção V ... Do Ministério da ...
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Acordão da Segunda Turma, 04-05-2021
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAAJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DOREPRESENTANTE DO PARQUET COM ATUAÇÃO PERANTE O TRIBUNAL DE ORIGEM.CONFIGURAÇÃO DE PREJUÍZO NO CASO CONCRETO. ACÓRDÃO QUE NEGOUPROVIMENTO À APELAÇÃO DO PARQUET E MANTEVE A SENTENÇA DEIMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. NULIDADEDOS ACÓRDÃOS.I
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013023-34.2014.8.19.0061 (Criminal), 28-06-2022
APELAÇÃO. "Operação Mandrake" realizada pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. 1) artigos 33, caput, dez vezes, e 35, ambos c/c 40, III, IV e VI, todos da Lei 11.343/06, nos moldes da Lei 8.072/90; e 333, caput, seis vezes, do Código Penal, tudo na forma dos artigos 62, I, e 69, ambos desse último diploma legal (João
... ; e violação dos Princípios da ampla defesa ... e do contraditório. Mérito. Absolvição ... da Polícia Civil. Mérito. Absolvição dos delitos, ao argumento ... Mato Grosso e Paraná), como revelam as transcrições dos ... -
Cláusulas abusivas nos contratos de adesão
... civil ... Para tanto, será utilizado o método ... ção no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor (CDC) ... Revista Judiciária do ... Revista Judiciária do Paraná – Ano XVII – n. 23 – Maio 2022 ... Revista ...
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Acórdão Nº 0004178-50.2019.8.16.0116 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 01-09-2023
... único do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor e modulação dos ... efeitos. Situação que é anterior à ... sentença. Artigo 1.013, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil ... AFASTAMENTO DE RESSARCIMENTO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS A ... TÍTULO ...
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Acórdão Nº 0039965-53.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 01-11-2022
... Relator: Desembargador Jucimar Novochadlo ... PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. 1 ... PRELIMINAR DE ... CONFIGURAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. 5. CERCEAMENTO DE ... DEFESA. INOCORRÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO ...
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Acórdão Nº 0001264-43.2020.8.16.0127 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 03-11-2022
... Relator : Des. LEONEL CUNHA ... 1) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ALEGADA NULIDADE DA ... SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ... mil e oitenta e quatro reais), cf. mov. 10 ... 3) Após Defesa Prévia de JOSÉ LUIZ SANTOS (mov. 22), a ... petição inicial foi ...