defesa civil sp

Acórdão nº 2012/0055005-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FALTA DE CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. PLEITO DE NULIDADE POR VIOLAÇÃO AO ALISTAMENTO DE JURADOS E À COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI. PARTICIPAÇÃO DE DOIS JURADOS ISENTOS. NULIDADE. PREJUÍZO. PRETENSÃO DE NULIDADE POR VIOLAÇÃO

... QUALIFICADORA. CERCEAMENTO DE DEFESA. VIOLAÇÃO À ... AMPLA DEFESA. ... por dois servidores da polícia civil", isentos do serviço do júri nos ... termos do art.\xC2" ...
Acórdão nº 2013/0391368-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. RECLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. IMPOSSIBILIDADE DO REEXAME DE FATOS E PROVAS EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL PELA INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. ART. 5o. DA LICC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO, O QUE FAZ INCIDIR O VETO DAS S

... DO DIREITO DE DEFESA. IMPOSSIBILIDADE DO REEXAME DE FATOS E ...
Acórdão nº 2016/0077573-5 de T5 - QUINTA TURMA

... RECORRER EM LIBERDADE. RECURSO EXCLUSIVO DA ... DEFESA. SENTENÇA CONFIRMADA EM SEGUNDA ... de Processo Civil", as regras desse diploma passaram a ... regulamentar \xC2" ...
Acórdão nº 2015/0229181-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

... PROCESSO CIVIL". AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. ... AUS\xC3" ... 2. Inexiste ofensa ao direito de defesa da parte quando a Corte de origem, entendendo ser ...
Acórdão nº 2003/0178457-1 de T6 - SEXTA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS ... REGIMENTAL. ... PARA O EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. NÃO ... VERIFICADO ...
Acórdão nº 2016/0218087-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ANA LÚCIA IKEDA OBA - SP098959 ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ...
Acórdão nº 2015/0255141-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

... : CELSO DIAS DA SILVA ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ... , possibilitando aos litigantes o exercício da ampla defesa", ... tendo sido analisada toda a prova produzida, n\xC3" ...
Acórdão nº 2016/0043585-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

... DEFESA. MENÇÃO EXPRESSA À DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO ... , suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, proibição ...
Acórdão nº 2007/0289470-4 de T6 - SEXTA TURMA

... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM ... SEGURANÇA. ... ADMINISTRATIVO ... DEFESA ... TÉCNICA POR ADVOGADO NO PAD. DISPENSÁVEL. ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRESENÇA ... todos os argumentos trazidos pelas partes em defesa da tese que apresentaram. ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... instâncias ordinárias que a origem da Ação Civil Pública é a ... direito de defesa" ... 12. Caso em que o Tribunal de origem concluiu, com base na\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0082554-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PRISCILLA LISBOA PEREIRA ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1022 DO ... defesa das prerrogativas do ...
Acórdão nº 2013/0217796-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... RECORRIDO ... : FAZENDA NACIONAL ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO ... direito de defesa dos interesses públicos envolvidos. Cumpre lembrar que ...
Acórdão nº 2015/0063529-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

... : OLGA LICHTVAN VELECICO ... : MARCOS MUNHOZ ... CIVIL" E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO ... RECURSO \xC2" ... de defesa e preservação ... de interesses comuns em área ...
Acórdão nº 2014/0253224-0 de T4 - QUARTA TURMA

... PROCESSO LEGAL, DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. ... IMPRESCINDÍVEL ... DISPOSITIVOS ... base no art. 543-A, § 5.º, do Código de Processo Civil ... 3. Agravo regimental desprovido ...
Acórdão nº 2014/0123879-8 de T4 - QUARTA TURMA

... ção ao art. 535, do Código de Processo Civil", não ... configurada. Acórdão estadual que enfrentou \xC2" ... moradores com o objetivo de defesa e preservação de ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... do art. 132 do antigo Código de Processo Civil, ... os embargos de declaração opostos pela defesa", ... ocorreu o encerramento do trâmite processual nas\xC2" ...
Acórdão nº 2013/0090592-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... respeitado o contraditório e a ampla defesa, conforme verificado neste caso. ... 9. Por força da independência entre as instâncias civil", penal e administrativa ... (art. 125 da Lei 8.112/1990),\xC2" ...
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS ... defesa"\" (AgRg no HC n. 224.117/SP, Quinta ... Turma, Relator\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0053846-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... AGRAVADO ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO ... trazidos pelas partes em defesa da tese que apresentaram. Deve apenas ...
Acórdão nº 2014/0291818-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

... EMBARGADO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO REGIMENTAL ...
Em vigor Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
- Códigos
... a ocorrência de vaga de Ministro, indicando, no caso de Ministro civil, o critério de provimento; ... XXXVI - conceder licença e férias ... a) os oficiais dos gabinetes do Ministro de Estado da Defesa e dos Comandantes de Força; ... #Redação dada pela Lei nº 13.774, ...
Acórdão nº 2014/0238801-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ...
Acórdão nº 2015/0126237-7 de T6 - SEXTA TURMA

... analogia o disposto no artigo 132 do Código de Processo Civil, o ... magistrado. Na espécie, não se desincumbiu a Defesa do ônus de ...
Acórdão nº 2010/0123645-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. DESVIO DE VERBA PÚBLICA. QUADRILHA. FALSIDADE IDEOLÓGICA E USO DE DOCUMENTO FALSO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INVESTIGAÇÃO REALIZADA POR PROMOTOR DE JUSTIÇA. INCOMPETÊNCIA. FORO ESPECIAL. VIOLAÇ

... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. CERCEAMENTO DE DEFESA. ... 4. O fato de haver julgamento, em ação civil pública, reconhecendo como ...