defesa estrategica
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LEI ORDINÁRIA Nº 8074, DE 31 DE JULHO DE 1990. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Ano de 1991 e da Outras Providencias.
... , buscando a estabilização da oferta e a disponibilidade estratégica de produtos essenciais ao abastecimento interno ... Art. 28. A estimativa ... I - redução das desigualdades intra e inter-regionais; ... II - defesa e preservação do meio ambiente; ... III - atendimento às micro, ...
- Alckmin afirma que Lula não terá pressa para anunciar ministros: 'tem 40 dias para isso'
- Edital, EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 01/2021 - SICDHAS O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, por meio da S
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Acórdão nº 0001755-37.2009.8.11.0010 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 15-02-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – ART. 168, §1.º, INC. III, DO CÓDIGO PENAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. PRELIMINAR DE NULIDADE – ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, ANTE O INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHA ARROLADA A DESTEMPO, E ALEGAÇÃO DE DEFICIÊNCIA DA DEFESA TÉCNICA REALIZADA POR PROFISSIONAL ANTERIOR – REJEIÇÃO – TESTEMUNHAS DE DEFESA QUE DEVEM SER ARROLADAS NA FASE DE...
... PRELIMINAR DE NULIDADE – ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA", ANTE O INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHA ARROLADA A DESTEMPO, E ALEGA\xC3" ... À ACUSAÇÃO, SOB PENA DE PRECLUSÃO – MERA DISCORDÂNCIA ESTRATÉGICA DO ADVOGADO CONSTITUÍDO QUE INGRESSOU NOS AUTOS QUE NÃO DÁ AZO AO ... -
Acórdão nº 2005.34.00.001567-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 19 de Enero de 2012
1. O Secretário de Política, Estratégica e Assuntos Internacionais, no uso de suas atribuições conferidas pelo § 1º, art. 1º da Portaria Normativa n.º 147, de 06 de março de 2001, delegou, por meio da Portaria n.º 459/SPEAI, de 30 de abril de 2004, a competência para aplicação da disciplina aos oficiais que sirvam no Estado-Maior de Defesa (EMD), caso da impetrante, ao Almirante da Ativa mais...
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Acórdão nº 2005.34.00.001567-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 19 de Enero de 2012
1. O Secretário de Política, Estratégica e Assuntos Internacionais, no uso de suas atribuições conferidas pelo § 1º, art. 1º da Portaria Normativa n.º 147, de 06 de março de 2001, delegou, por meio da Portaria n.º 459/SPEAI, de 30 de abril de 2004, a competência para aplicação da disciplina aos oficiais que sirvam no Estado-Maior de Defesa (EMD), caso da impetrante, ao Almirante da Ativa mais...
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Acórdão nº 2005.34.00.001567-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 19 de Enero de 2012
1. O Secretário de Política, Estratégica e Assuntos Internacionais, no uso de suas atribuições conferidas pelo § 1º, art. 1º da Portaria Normativa n.º 147, de 06 de março de 2001, delegou, por meio da Portaria n.º 459/SPEAI, de 30 de abril de 2004, a competência para aplicação da disciplina aos oficiais que sirvam no Estado-Maior de Defesa (EMD), caso da impetrante, ao Almirante da Ativa mais...
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Acórdão nº 2005.34.00.001567-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 19 de Enero de 2012
1. O Secretário de Política, Estratégica e Assuntos Internacionais, no uso de suas atribuições conferidas pelo § 1º, art. 1º da Portaria Normativa n.º 147, de 06 de março de 2001, delegou, por meio da Portaria n.º 459/SPEAI, de 30 de abril de 2004, a competência para aplicação da disciplina aos oficiais que sirvam no Estado-Maior de Defesa (EMD), caso da impetrante, ao Almirante da Ativa mais...
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Acórdão nº 2005.34.00.001567-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 19 de Enero de 2012
1. O Secretário de Política, Estratégica e Assuntos Internacionais, no uso de suas atribuições conferidas pelo § 1º, art. 1º da Portaria Normativa n.º 147, de 06 de março de 2001, delegou, por meio da Portaria n.º 459/SPEAI, de 30 de abril de 2004, a competência para aplicação da disciplina aos oficiais que sirvam no Estado-Maior de Defesa (EMD), caso da impetrante, ao Almirante da Ativa mais...
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Acórdão nº 2005.34.00.001567-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 19 de Enero de 2012
1. O Secretário de Política, Estratégica e Assuntos Internacionais, no uso de suas atribuições conferidas pelo § 1º, art. 1º da Portaria Normativa n.º 147, de 06 de março de 2001, delegou, por meio da Portaria n.º 459/SPEAI, de 30 de abril de 2004, a competência para aplicação da disciplina aos oficiais que sirvam no Estado-Maior de Defesa (EMD), caso da impetrante, ao Almirante da Ativa mais...
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Acórdão nº 2005.34.00.001567-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 19 de Enero de 2012
1. O Secretário de Política, Estratégica e Assuntos Internacionais, no uso de suas atribuições conferidas pelo § 1º, art. 1º da Portaria Normativa n.º 147, de 06 de março de 2001, delegou, por meio da Portaria n.º 459/SPEAI, de 30 de abril de 2004, a competência para aplicação da disciplina aos oficiais que sirvam no Estado-Maior de Defesa (EMD), caso da impetrante, ao Almirante da Ativa mais...
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Acórdão nº 2005.34.00.001567-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 19 de Enero de 2012
1. O Secretário de Política, Estratégica e Assuntos Internacionais, no uso de suas atribuições conferidas pelo § 1º, art. 1º da Portaria Normativa n.º 147, de 06 de março de 2001, delegou, por meio da Portaria n.º 459/SPEAI, de 30 de abril de 2004, a competência para aplicação da disciplina aos oficiais que sirvam no Estado-Maior de Defesa (EMD), caso da impetrante, ao Almirante da Ativa mais...
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Acórdão nº 2005.34.00.001567-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 19 de Enero de 2012
1. O Secretário de Política, Estratégica e Assuntos Internacionais, no uso de suas atribuições conferidas pelo § 1º, art. 1º da Portaria Normativa n.º 147, de 06 de março de 2001, delegou, por meio da Portaria n.º 459/SPEAI, de 30 de abril de 2004, a competência para aplicação da disciplina aos oficiais que sirvam no Estado-Maior de Defesa (EMD), caso da impetrante, ao Almirante da Ativa mais...
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Acórdão nº 2005.34.00.001567-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 19 de Enero de 2012
1. O Secretário de Política, Estratégica e Assuntos Internacionais, no uso de suas atribuições conferidas pelo § 1º, art. 1º da Portaria Normativa n.º 147, de 06 de março de 2001, delegou, por meio da Portaria n.º 459/SPEAI, de 30 de abril de 2004, a competência para aplicação da disciplina aos oficiais que sirvam no Estado-Maior de Defesa (EMD), caso da impetrante, ao Almirante da Ativa mais...
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Acórdão nº 2005.34.00.001567-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 19 de Enero de 2012
1. O Secretário de Política, Estratégica e Assuntos Internacionais, no uso de suas atribuições conferidas pelo § 1º, art. 1º da Portaria Normativa n.º 147, de 06 de março de 2001, delegou, por meio da Portaria n.º 459/SPEAI, de 30 de abril de 2004, a competência para aplicação da disciplina aos oficiais que sirvam no Estado-Maior de Defesa (EMD), caso da impetrante, ao Almirante da Ativa mais...
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Acórdão nº 2005.34.00.001567-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 19 de Enero de 2012
1. O Secretário de Política, Estratégica e Assuntos Internacionais, no uso de suas atribuições conferidas pelo § 1º, art. 1º da Portaria Normativa n.º 147, de 06 de março de 2001, delegou, por meio da Portaria n.º 459/SPEAI, de 30 de abril de 2004, a competência para aplicação da disciplina aos oficiais que sirvam no Estado-Maior de Defesa (EMD), caso da impetrante, ao Almirante da Ativa mais...
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1. O Secretário de Política, Estratégica e Assuntos Internacionais, no uso de suas atribuições conferidas pelo § 1º, art. 1º da Portaria Normativa n.º 147, de 06 de março de 2001, delegou, por meio da Portaria n.º 459/SPEAI, de 30 de abril de 2004, a competência para aplicação da disciplina aos oficiais que sirvam no Estado-Maior de Defesa (EMD), caso da impetrante, ao Almirante da Ativa mais...
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Acórdão nº 2005.34.00.001567-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 19 de Enero de 2012
1. O Secretário de Política, Estratégica e Assuntos Internacionais, no uso de suas atribuições conferidas pelo § 1º, art. 1º da Portaria Normativa n.º 147, de 06 de março de 2001, delegou, por meio da Portaria n.º 459/SPEAI, de 30 de abril de 2004, a competência para aplicação da disciplina aos oficiais que sirvam no Estado-Maior de Defesa (EMD), caso da impetrante, ao Almirante da Ativa mais...
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Acórdão nº 2005.34.00.001567-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 19 de Enero de 2012
1. O Secretário de Política, Estratégica e Assuntos Internacionais, no uso de suas atribuições conferidas pelo § 1º, art. 1º da Portaria Normativa n.º 147, de 06 de março de 2001, delegou, por meio da Portaria n.º 459/SPEAI, de 30 de abril de 2004, a competência para aplicação da disciplina aos oficiais que sirvam no Estado-Maior de Defesa (EMD), caso da impetrante, ao Almirante da Ativa mais...
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1. O Secretário de Política, Estratégica e Assuntos Internacionais, no uso de suas atribuições conferidas pelo § 1º, art. 1º da Portaria Normativa n.º 147, de 06 de março de 2001, delegou, por meio da Portaria n.º 459/SPEAI, de 30 de abril de 2004, a competência para aplicação da disciplina aos oficiais que sirvam no Estado-Maior de Defesa (EMD), caso da impetrante, ao Almirante da Ativa mais...
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Acórdão nº 2005.34.00.001567-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 19 de Enero de 2012
1. O Secretário de Política, Estratégica e Assuntos Internacionais, no uso de suas atribuições conferidas pelo § 1º, art. 1º da Portaria Normativa n.º 147, de 06 de março de 2001, delegou, por meio da Portaria n.º 459/SPEAI, de 30 de abril de 2004, a competência para aplicação da disciplina aos oficiais que sirvam no Estado-Maior de Defesa (EMD), caso da impetrante, ao Almirante da Ativa mais...
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Acórdão nº 2005.34.00.001567-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 19 de Enero de 2012
1. O Secretário de Política, Estratégica e Assuntos Internacionais, no uso de suas atribuições conferidas pelo § 1º, art. 1º da Portaria Normativa n.º 147, de 06 de março de 2001, delegou, por meio da Portaria n.º 459/SPEAI, de 30 de abril de 2004, a competência para aplicação da disciplina aos oficiais que sirvam no Estado-Maior de Defesa (EMD), caso da impetrante, ao Almirante da Ativa mais...
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Acórdão nº 2005.34.00.001567-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 19 de Enero de 2012
1. O Secretário de Política, Estratégica e Assuntos Internacionais, no uso de suas atribuições conferidas pelo § 1º, art. 1º da Portaria Normativa n.º 147, de 06 de março de 2001, delegou, por meio da Portaria n.º 459/SPEAI, de 30 de abril de 2004, a competência para aplicação da disciplina aos oficiais que sirvam no Estado-Maior de Defesa (EMD), caso da impetrante, ao Almirante da Ativa mais...
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Acórdão nº 2005.34.00.001567-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 19 de Enero de 2012
1. O Secretário de Política, Estratégica e Assuntos Internacionais, no uso de suas atribuições conferidas pelo § 1º, art. 1º da Portaria Normativa n.º 147, de 06 de março de 2001, delegou, por meio da Portaria n.º 459/SPEAI, de 30 de abril de 2004, a competência para aplicação da disciplina aos oficiais que sirvam no Estado-Maior de Defesa (EMD), caso da impetrante, ao Almirante da Ativa mais...
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Acórdão nº 2005.34.00.001567-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 19 de Enero de 2012
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