delegado de polícia concurso
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Acórdão Nº 1356165 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. DELEGADO DE POLÍCIA. FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL. DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA DO EDITAL. OMISSÃO DE INFORMAÇÃO RELEVANTE. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. VIOLAÇÃO NÃO VERIFICADA. CONSONÂNCIA DA DECISÃO RECORRIDA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO MERECE TRÂNSITO. REELABORAÇÃO DA MOLDURA...
... DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. DELEGADO ... DE POLÍCIA. FASE DE ... - SECRETARIAS - EDITAL Nº 1-31 – PJC/MT - CONCURSO DE DELEGADO DE POLICIA
- SECRETARIAS - EDITAL Nº 1-30 – PJC/MT - CONCURSO DE DELEGADO DE POLICIA
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Acórdão nº CC 113079 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... divulgação, no edital de abertura do concurso público para provimento de vagas no cargo de egado de Polícia Civil Substituto do Estado do Rio Grande do ... para provimento de vagas no cargo de Delegado de Polícia Civil Substituto do Estado do Rio ...
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Acórdão Nº 1377142 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-06-2022
... DIREITO ADMINISTRATIVO ... CONCURSO PÚBLICO. DELEGADO DE POLÍCIA. TESTE DE ...
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Acórdão Nº 1398805 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2022
... INTERPOSIÇÃO EM 28.09.2022. CONCURSO ... PÚBLICO. CARGO DE DELEGADO DE POLÍCIA ...
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Acórdão Nº 5622 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2023
Ementa Suspensão de segurança. Liminar deferida. Conversão do referendo em julgamento final. Concurso público. Cautelar. Participação de candidatos reprovados em curso de formação e, caso aprovados, garantia de nomeação e posse. Tema nº 485/RG. Aparente substituição dos critérios da banca examinadora por parâmetros estabelecidos pelo próprio órgão julgador. Potencial efeito multiplicador....
... REFERENDO EM JULGAMENTO FINAL. CONCURSO PÚBLICO. CAUTELAR ... PARTICIPAÇÃO DE ... Concurso para o ingresso na carreira de Delegado de ... Polícia do Estado do Pará ... 2 ... -
Decisão Monocrática nº 70085684637 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Vice-Presidência, 08-02-2023
RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. DELEGADO DE POLÍCIA. ANULAÇÃO DE QUESTÃO. INTERPRETAÇÃO. CORREÇÃO. CONTROLE JUDICIAL. LIMITES. SÚMULAS 7 E 83 DO STJ. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ANÁLISE PREJUDICADA. RECURSO NÃO ADMITIDO.
... 2022/Cível ... RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. DELEGADO DE POLÍCIA. ANULAÇÃO DE ... - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Dispensa de Licitação Processo Nº 0419.2023.AC-04.DL.0024.SAD; Objeto Nat.: Outros serviços; Objeto Descr.: Contratação de Instituição para a prestação de serviços necessários à realização do Concurso Público para provimento de cargos de Delegado de Polícia, Agente de Polícia e Escrivão de Polícia da Polícia Civil de Pernambuco; Contrato nº 0...
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Acordão da Corte Especial, 08-06-2021
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO.DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO.CANDIDATO. ELIMINAÇÃO. AÇÃO PENAL SEM CONDENAÇÃO POR ÓRGÃOCOLEGIADO. CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA. ACUSAÇÃO FORMAL DAPRÁTICA DOS CRIMES DE QUADRILHA E CORRUPÇÃO ATIVA. EXCEPCIONALIDADEDEMONSTRADA. ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DA SUPREMACORTE. TEMA 22/STF....
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Acórdão Nº 1423507 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-09-2023
... AGRAVO. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE DELEGADO ... SUBSTITUTO DE POLÍCIA CIVIL. INOBSERVÂNCIA DA LEI N ... 19.587/2017 ...
- Acórdão nº 1055323 de 2ª Turma, 17 de Junio de 2020
- Academia de Polícia Civil do Rio Grande do Norte (pcrn) Concurso Público para Provimento de Vagas Nos Cargos de Delegado(a) de Polícia Civil Substituto, Agente de Polícia Civil Substituto e Escrivã(o) de Polícia Civil Substituto Instituído Pelo Edital nº. 01-pcrn de 25 de Novembro de 2020. *edital
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Acórdão nº 1.0000.22.167921-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONCURSO PÚBLICO - DELEGADO DA POLÍCIA CÍVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - INVESTIGAÇÃO SOCIAL - EXCLUSÃO - TCO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA - RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. - O candidato a concurso público que tem contra si instaurado Termo...
... a candidata, ora autora, do Concurso Pblico para o cargo de Delegado de Polcia Civil ... alm do fato de que o cargo de Delegado da Policia Civil exige tais critrios de seleo, em razo da ... -
Acórdão nº 1.0000.22.167921-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONCURSO PÚBLICO - DELEGADO DA POLÍCIA CÍVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - INVESTIGAÇÃO SOCIAL - EXCLUSÃO - TCO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA - RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. - O candidato a concurso público que tem contra si instaurado Termo...
... a candidata, ora autora, do Concurso Pblico para o cargo de Delegado de Polcia Civil ... alm do fato de que o cargo de Delegado da Policia Civil exige tais critrios de seleo, em razo da ... - SECRETARIAS - PORTARIA CONJUNTA SEPLAG/SESP Nº061/2020 SUBSTITUIÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DO CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO CARGO DE DELEGADO DA POLÍCIA SUBSTITUTO
- Polícia Civil do Rio Grande do Norte (pcrn) Concurso Público para Provimento de Vagas Nos Cargos de Delegado(a) de Polícia Civil Substituto, Agente de Polícia Civil Substituto e Escrivã(o) de Polícia Civil Substituto Instituído Pelo Edital nº. 01-pcrn de 25 de Novembro de 2020. Edital de Convocação nº 033/2023-acadepol-pcrn a Diretora Da Academia de Polícia Civil, No Uso Das Atribu
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Acórdão nº 1.0024.12.131807-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2017
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - CONCURSO PÚBLICO - DELEGADO POLÍCIA CIVIL - LICENÇA - POLICIAL MILITAR. Não havendo vedação na lei quanto à aplicabilidade do art. 54, II, da lei 15.788/05 ao servidor militar, é o caso de conceder a licença pleiteada, visando à participação do servidor no curso de formação.V.V.:APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - POLICIAL MILITAR - LICENÇA...
... do impetrante no Curso de Formao de Delegado, sendo dispensada a sua frequncia no trabalho, ... Para tanto, aduz: que candidato ao concurso pblico de provas e ttulos para o cargo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08134359420214050000), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0813435-94.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: VINICIUS DE MIRANDA HENRIQUES SERPA ADVOGADO: Thyago Luis Barreto Mendes Braga e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0810810-28.2021.4.05.8200 - 1ª VARA FEDERAL
... ção nas demais etapas seguintes do concurso para provimento de cargo de Delegado da Polícia ... - EDITAL Nº 76 - DGP/PF, DE 12 DE JULHO DE 2022 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL,
- SECRETARIAS - CONCURSO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE DELEGADO DE POLÍCIA SUBSTITUTO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO EDITAL Nº 1-22 – PJC/MT, DE 1º DE OUTUBRO DE 2018
- SECRETARIAS - EDITAL Nº 1-23 – PJC/MT, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018 - CONCURSO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE DELEGADO DE POLÍCIA SUBSTITUTO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO.
- SECRETARIAS - CONCURSO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE DELEGADO DE POLÍCIA - EDITAL Nº 1-12 – PJC/MT, DE 2 DE MARÇO DE 2018
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Acordão do Primeira Turma, 13-10-2020
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. DELEGADO E PERITO DA POLÍCIA FEDERAL.LIMINAR CONCEDIDA. NOMEAÇÃO. EFETIVO EXERCÍCIO NO CARGO POR MAIS DE17 ANOS. SITUAÇÃO CONSOLIDADA NO TEMPO.1 - O STF, em julgamento realizado sob a sistemática da repercussãogeral, estabeleceu o entendimento de que "não é compatível com oregime constitucional de acesso aos...
- EDITAL Nº 159 - DGP/PF, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL, PERITO CRIMINAL FEDERAL, AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL, ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL E PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL