delegar tarefas
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Acórdão Nº 0020444-84.2015.5.04.0101 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 21-09-2017
EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REEXAME DO MÉRITO. Inviável o acolhimento dos embargos declaratórios quando inexistentes quaisquer das hipóteses enumeradas nos arts. 1022 do NCPC e 897-A da CLT. Para se insurgir contra o resultado do julgamento a parte dispõe de remédio processual próprio.
... ser contraditório concluir que o reclamante exercia uma série de tarefas e desempenhava uma gama complexa de atribuições, todas estranhas à ... durante o curso do contrato a reclamada passou a lhe exigir e lhe delegar tarefas estranhas às contratadas, sem a devida contraprestação. No ... -
Acórdão Nº 0021875-58.2017.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 12-12-2019
... ção de gerente operacional; que competia ao gerente operacional delegar" tarefas ao supervisor operacional, salientando a depoente, apesar disso, n\xC3" ...
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Sentença nº 1000306-38.2023.5.02.0042 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-10-2023
... Além disso, esclareceu que podia delegar tarefas para os assistentes comerciais.Depreende-se do depoimento da ...
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Acórdão Nº 0021134-75.2018.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 22-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMADO. ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. Entende esta Relatora que o sindicato não é parte legítima para ajuizar ação, na qualidade de substituto processual, em defesa de direitos e interesses individuais heterogêneos dos membros da categoria profissional que representa. Inteligência do art. 8º, inciso III, da CF. No entanto, esta...
... o gerente uniclass "não pode advertir ou suspender quando delega tarefas aos assistentes; ( ... ) que as férias são decididas pelo gerente geral, ... do gerente geral tem subordinados; que fora da substituição pode delegar tarefas aos assistentes; que como backup do gerente geral pode contratar e ... -
Sentença nº 1000831-27.2022.5.02.0051 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-09-2023
... ão existe a possibilidade de se fazer alguma coisa; era permitido delegar tarefas para agentes e assistentes, atender clientes, ver a demanda, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001544-17.2015.5.06.0192), 03-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. CARGO DE CONFIANÇA. ARTIGO 62, II, DA CLT. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. Para fins de aplicação da regra excepcional prevista no art. 62, II, CLT, cumpre ao empregador demonstrar que, no desempenho da função de confiança, o empregado exercia algum poder típico de empregador, percebendo remuneração superior em, pelo menos, 40%, à do cargo efetivo. Não...
... do CPC), uma vez que o autor era líder equipe, responsável por delegar atribuições a aproximadamente 30 empregados (como asseverou sua ... ão trabalhava, uma vez que tinha maiores atribuições por delegar tarefas aos membros da equipe; que o autor não registrava o horário no cartão ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08118007420164058400), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0811800-74.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH e outro ADVOGADO: Nathalia Cardoso Amorim Salvino De Almeida APELADO: GILIANE ALCANTARA DE ARAUJO COSTA ADVOGADO: Andreza Pereira De Araujo e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... ção de medicamentos quando necessário; executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente ... da enfermagem cabendo ao enfermeiro responsável atribuir e delegar funções conforme os limites técnicos de cada profissional. ( id ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001214-22.2017.5.06.0201), 08-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. BANCO DE HORAS. REQUISITOS. O banco de horas, para ser considerado válido, pressupõe o cumprimento de diversos requisitos, notadamente, instituição formal; limite máximo de 10 (dez) horas diárias; e período máximo de 01 (um) ano para compensação (artigo 7º, XIII, da CF c/c artigo 59, §2º, da CLT). Referidos requisitos se justificam porque o instituto imprime maior...
... que exigisse fidúcia especial, mas, tão somente, restringia-se a delegar tarefas aos empregados que lhe eram subordinados, o que é inerente à ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000275-52.2017.5.07.0027), 2018-02-10
... setor de mercearia; que o chefe de setor tem como atribuições delegar tarefas e acompanhar o cumprimento das mesmas " (Fls. 325-326) ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001377-81.2017.5.07.0004), 2019-01-16
... as seguintes atribuições: negociar operações bancárias e delegar" tarefas para a depoente; que o reclamante era chefe da depoente; que quest\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001445-92.2016.5.06.0101), 30-07-2019
EMENTA: CARGO DE CONFIANÇA. FIDÚCIA ESPECIAL. ENQUADRAMENTO NO ART. 62 , II , DA CLT .INCONFIGURADO. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Uma vez comprovado que o reclamante não detinha fidúcia que o diferenciava dos demais empregados, não possuía poderes mais amplos de gestão, nem ocupava o maior nível hierárquico no local onde trabalhava, devido o pagamento das horas extras além da oitava diária, e/ou...
... , que exigisse fidúcia especial, mas, tão somente restringia-se a delegar tarefas aos empregados que lhe eram subordinados, o que é inerente à ... -
Sentença nº 1001446-32.2022.5.02.0046 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-03-2023
... ça – gerente de relacionamento.Após acareada, afirmou que podia delegar tarefas aos assistentes, para o desempenho de suas funções, demonstrando ...
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Sentença nº 1000059-79.2022.5.02.0046 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-03-2023
... ça – gerente de relacionamento.Após acareada, afirmou que podia delegar tarefas aos assistentes, para o desempenho de suas funções, demonstrando ...
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Sentença nº 1000077-79.2024.5.02.0386 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-03-2024
... cabiam à Caroline ou alguém acima dela; que o reclamante podia delegar tarefas e coordenar a equipe, dando treinamento e apoio; que acima da ...
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Decisão monocrática Nº 61334 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2023
... , afirmou-se a possibilidade de a comissão examinadora do concurso delegar, parcial ou integralmente, suas atribuições a instituições ... ção dos recursos, a classificação dos candidatos e demais tarefas para execução do concurso, podendo delegar o auxílio operacional a ...
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Acórdão Nº 0021049-06.2017.5.04.0733 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 30-04-2020
EMENTA RECURSO ADESIVO DO RECLAMADO. ILEGITIMIDADE ATIVA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. CARGA HORÁRIA DE SEIS HORAS. SUPERVISOR ADMINISTRATIVO. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. O sindicato tem legitimidade para atuar no processo em defesa dos interesses individuais homogêneos, na condição de substituto processual, com fundamento no artigo 8º, inciso III, da Constituição da República e no artigo 3º da...
... de autorizar o pagamento deste cheque; o exercente do cargo pode delegar algumas de suas tarefas aos caixas; pode assinar documentos contábeis de ... -
Sentença nº 1000433-93.2020.5.02.0716 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-01-2022
... o almoço; assinava em conjunto com o gerente geral, não delegava tarefas; não tinha procuração; possui CPA-10 e 20; não autorizava DOC e TED; ... se assinava cheque administrativo; autorizavam TED e DOC; podiam delegar tarefas a assistentes, tarefas operacionais; faziam propostas de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001331-22.2018.5.07.0016), 2020-08-12
... ao princípio da primazia da realidade nas relações laborais.As tarefas relacionadas à função de Gerente Gov/Social eram realizadas sob ... No entanto, delegar tarefas não quer dizer delegar responsabilidades. Assim, permaneceu com o ...
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Acórdão Nº 0020472-14.2018.5.04.0791 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 05-12-2019
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. A pretensão de pagamento de acréscimo salarial em face do acúmulo de funções encontra guarida no princípio de direito que veda o enriquecimento sem causa, que certamente adviria ao empregador por lhe ser prestado trabalho além daquele pactuado sem o correspondente incremento de remuneração. Há acúmulo de funções quando o empregador passa a cobrar do empregado o...
... tarefas estranhas à função para a qual foi admitido e que requeiram maior ... ário diferente do autor; o autor tinha pessoas a quem ele poderia delegar tarefas de coordenação da equipe; havia reuniões diárias, mas o autor ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11013-45.2015.5.01.0057)
... fases das operações de reabastecimento, realizando suas tarefas no mesmo plano ou seja no pátio com o abastecimento , consequentemente, ... é exclusiva do comandante , que, inclusive, pode delegar tais tarefas a outro tripulante. Também são responsáveis pela checagem ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001791-76.2012.5.06.0103), 14-10-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL. INDEVIDO. ART. 456 DA CLT. Insere-se no poder de mando do empregador a possibilidade de dispor dos serviços de seu empregado, durante a jornada de trabalho, desde que em tarefas compatíveis com a função contratual, hipótese dos autos. Assim sendo, aplica-se ao caso a judiciosa lição do art. 456, parágrafo único, do Estatuto Consolidado,
... ç os de seu empregado, durante a jornada de trabalho, desde que em tarefas compat í veis com a fun ç ã o contratual, hip ó tese dos autos. Assim ... , tampouco negociar o pre ç o das mercadorias, restringindo-se a delegar tarefas aos empregados que lhe eram subordinados, o que é inerente à ... -
Acórdão Nº 0021768-26.2017.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-09-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. Conforme o disposto na Súm. 331, IV, do TST, há responsabilidade subsidiária da empresa tomadora de serviços em face das verbas trabalhistas concernentes ao empregado na hipótese em que verificado o inadimplemento, por parte do empregador, das respectivas obrigações, independentemente da comprovação de ato ilícito, má-fé ou da existência
... e o paradigma exercerem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, não importando se os cargos têm, ou não, a mesma denominação. (ex-OJ ... em juízo: " Marcelo Santos Duarte, o qual tinha poderes para delegar tarefas e mandava em nós " ... O demandante não diz que possuía ... -
Acordão nº 20141144933 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14 de Enero de 2015
... Aliás, sua própria testemunha, ao aventar a delegação de tarefas, não mencionou as que implicavam exposição a risco (fls. 254): “ ... o reclamante pode delegar algumas tarefas a agentes de segurança, como atendimento a mal súbito e ...
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Sentença nº 1001003-06.2023.5.02.0383 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-10-2023
... ável geral pelo PAB, contava com Gerente Assistente e podia passar tarefas e cobrar a sua execução, assim como, tinha cartão nível 91 ou 92. ... com a testemunha Rodrigo, a função do gerente de PAB permite delegar atividades ao gerente assistente e implica no fato do gerente ser o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000718-89.2019.5.07.0008), 2020-07-07
... de Recursos Humanos; que não acontecia do autor delegar tarefas para a depoente; que o feedback consiste em ...