delegar tarefas
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - D.O. nº 28602 de 11/10/2023 - EDITAL DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA N° 03/2023/MT PARQUES
... ao trabalho; executar tarefas afins ... NÍVEL MÉDIO ... Experiência Mínima comprovada de 02 ... resíduos e detritos, assim como seu descarte ou reciclagem; delegar tarefas; ... inspecionar a execução de tarefas; controlar e auxiliar ...
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Acórdão Nº 0020150-19.2020.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 23-09-2021
EMENTA Horas extras. Tempo despendido na troca de uniforme . A necessidade de uso de uniforme em decorrência da natureza da atividade econômica do empregador caracteriza o tempo despendido na troca do vestuário como período à sua disposição, devendo ser contraprestado como horas extras quando não integrado na jornada de trabalho contratada.
... da sua testemunha é possível verificar que não eram delegadas tarefas inerentes à função de vigilante para a qual o recorrente foi ... ção da equipe (4''10); ( ... ); o superior hierárquico pode delegar atividades para seus subordinados (6''08)" ... A primeira testemunha do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11010-83.2015.5.01.0027) 18-12-2018
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N° 13.015/2014 E DO NCPC - VÍNCULO DE EMPREGO - CONFIGURAÇÃO Ainda que por fundamento diverso, deve ser mantida a negativa de seguimento ao Agravo de Instrumento, uma vez que a Eg. Corte a quo consignou estar caracterizado o vínculo empregatício, com base no acervo fático-probatório dos autos. Entendimento diverso
... onde atuam e terão de levar a efeito todas as obrigações e tarefas de supervisão, inclusive sobre os gerentes comerciais e os life planners, podendo delegar algumas tarefas de supervisão ao gerente comercial ... ... -
Acórdão Nº 0020566-91.2015.5.04.0782 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 04-12-2017
EMENTA HORAS DE SOBREAVISO. Hipótese em que o autor não ficava aguardando a qualquer momento chamada para o serviço, nem impedido de realizar suas atividades normais, fora do horário de trabalho. O fato de portar telefone celular não implica necessariamente em regime de sobreaviso. Súmula nº 428 do TST. Para a caracterização é necessária a comprovação da restrição da liberdade de ir e vir, o que...
... seja, além das atribuições de coordenador também executava as tarefas inerentes ao setor de manutenção; que no turno da noite se ocorresse ... , referindo que o reclamante possuía uma equipe e que poderia delegar tais tarefas; que o gerador era ligado uma vez por semana para teste, ... -
Acórdão Nº 0020447-73.2015.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 21-06-2018
EMENTA TÉCNICO EM ENFERMAGEM. HOSPITAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO . O empregado de hospital, que executa atividades em contato direto com os pacientes, faz jus ao adicional de insalubridade em grau máximo, nos termos do Anexo 14 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do MTE. REGIME DE TRABALHO 12X36. FERIADOS TRABALHADOS. No regime 12x36, os feriados trabalhados pelo empregado não são...
... Suas principais tarefas consistem em: ... Verificar sinais vitais, preparar e administrar ... que tinha dado tudo certo; o enfermeiro, depois que passou a delegar as tarefas para a depoente, não ficava fiscalizando a sua execução ... -
Acórdão Nº 0020638-39.2015.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 03-07-2020
EMENTA BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. ARTIGO 224, § 2º, DA CLT. As funções exercidas pela parte reclamante não eram revestidas da especial fidúcia que é essencial para caracterização do cargo de confiança bancário. Portanto, não resta configurada a hipótese prevista no artigo 224, § 2º, da CLT, devendo ser aplicada a típica jornada dos bancários de seis horas.
... nem dispensar empregados, nem fiscalizar horários e férias, nem delegar atribuições ou distribuir tarefas, não assinava cheque administrativo, ... -
Acórdão Nº 0021006-14.2016.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 03-07-2020
EMENTA BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. ARTIGO 224, § 2º, DA CLT. As funções exercidas pela parte autora não eram revestidas da especial fidúcia que é essencial para caracterização do cargo de confiança bancário. Portanto, não resta configurada a hipótese prevista no artigo 224, § 2º, da CLT, devendo ser aplicada a típica jornada dos bancários de seis horas.
... nem dispensar empregados, nem fiscalizar horários e férias, nem delegar atribuições ou distribuir tarefas, não assinava cheque administrativo, ... -
Decisão monocrática Nº 2566 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-07-2021
... 588888-2015.3, ... RESOLVE: ... Art. 1º. Delegar ao 1º Vice-Presidente a condução dos atos de reescolha das serventias ... ção dos recursos, a classificação dos candidatos e demais tarefas para execução do concurso, podendo delegar o auxílio operacional a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007743120204058500), 12-04-2022
PJE 0800774-31.2020.4.05.8500 EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DATILÓGRAFO. PRETENSÃO DE EQUIPARAÇÃO COM O CARGO DE ANALISTA DO SEGURO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. DESVIO DE FUNÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Apelação interposta contra sentença que, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, II, do CPC, reconheceu a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos antes do...
... das Unidades Administrativas deste Instituto devem abster-se de delegar aos servidores atribuições não inerentes aos cargos para os quais foram ... 4 o : ... I - planejar, coordenar, supervisionar e executar tarefas relativas à análise de processos administrativos; ... II - propor ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001089-08.2015.5.06.0142), 10-04-2017
... 78/88, que a função do autor, além de delegar e fiscalizar as tarefas, também consistia em: "* A montagem dos quadros ...
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Acórdão Nº 0022036-94.2015.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 12-07-2018
EMENTA AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL. LEI N. 12.506/11 . Acrescem aos 30 dias a que têm direito os empregados com até um ano de serviço na mesma empresa, 03 (três) dias por ano de serviço, contados a partir do segundo ano de vigência do contrato.
... prestava serviço exclusivamente para a recorrida, não podendo delegar suas tarefas. Acrescenta que possuía um grupo de aproximadamente 150 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001095-45.2018.5.06.0001), 16-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. RECLAMANTE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. POSSIBILIDADE. AÇÃO INTERPOSTA APÓS A VIGÊNCIA DA LEI N° 13.467/17. Com o advento da Lei n°. 13.467/17, tornou-se possível o arbitramento de honorários sucumbenciais à parte vencida, inclusive quando ela for beneficiária da justiça gratuita, conforme estabelece o art. 791-A, § 4º, da CLT. No...
... o empregado no ambiente de trabalho, ou deixando de dar ordens e tarefas normalmente praticadas por todos, passando a delegar a um determinado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001222-22.2014.5.06.0001), 03-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ASSÉDIO MORAL. TRATAMENTO OFENSIVO. INOCORRÊNCIA. A doutrina e a jurisprudência têm instituído como critérios para a configuração do assédio moral, notadamente, a repetição sistemática, duradoura e específica, à pessoa do trabalhador, de atos que o coloque em situações vexatórias e humilhantes, ao ponto de forçá-lo a desistir do emprego. Na hipótese vertente, tais
... o empregado no ambiente de trabalho, ou deixando de dar ordens e tarefas normalmente praticadas por todos, passando a delegar a um determinado ... -
Interações entre direito fundamental à informação e democracia para o controle social: uma leitura crítica da lai a partir da experiência dos portais de transparência dos municípios do rio grande do sul
Trata-se de artigo científico voltado à definição do direito à informação e à transparência, e suas relações com a Democracia e o controle social, e a partir dessa perspectiva proceder críticas aos portais de transparência de Municípios ante os dados coletados no Rio Grande do Sul em sua execução da Lei de Acesso à Informação, permitindo apontar críticas a própria Lei. O problema que envolve este
... Tais tarefas são guiadas por princípios supralógicos de organização do pensamento ... se pode optar pela solução aparentemente mais fácil que é a de delegar tais tarefas aos privados ou ao mercado, em se tratando de controle da ... -
Caminhos
... Descentralização do ambiente de trabalho, delegar" funções e tarefas e liberdade de decidir por exceções. Seus valores s\xC3" ...
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Acórdão Nº 0021664-32.2016.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 05-02-2021
EMENTA VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INEXISTÊNCIA. A relação de emprego exige a presença concomitante dos seguintes elementos: não eventualidade, pessoalidade, subordinação e onerosidade. Caso em que a parte autora não comprovou a presença de tais elementos, de forma concomitante, de modo que a relação empregatícia não restou caracterizada
... -fim das reclamadas; h) havia pessoalidade, pois não podia delegar suas tarefas para outros indivíduos; i) é irrelevante a existência de ... -
Acórdão Nº 0021736-35.2015.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 26-10-2017
EMENTA REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA SEMANAL. Diante do caráter insalubre da atividade desenvolvida pelo empregado, inválida a prorrogação de jornada de trabalho adotada, fazendo jus o trabalhador ao adicional de horas extraordinárias relativas às horas destinadas à compensação semanal. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS . No âmbito do processo do trabalho, os honorários advocatícios, qualificados como...
... sendo necessário ficar a disposição da empresa, sendo possível delegar estas tarefas extraordinárias desde que informado o fato ao gerente ... - Quando seremos Jetsons? Cientistas preveem que robôs pouparão 39% do tempo dos humanos com tarefas do lar
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Sentença nº 1000702-09.2022.5.02.0023 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-03-2023
... não depende da presença dele, ele era responsável por delegar as tarefas”, fato que equivale à recusa em depor (CPC, art. 386).Assim, ...
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Acordão nº 20130528719 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Mayo de 2013
... função de Gerente de Relacionamento, e que executava as mesmas tarefas, de forma qualitativa e quantitativa, que outra Gerente de Relacionamento, ... a senha e matrícula do gerente; que os gerentes poderiam delegar tarefas aos assistentes; que a reclamante já o fez; ( ... )” (fl. 282) ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001605-17.2012.5.07.0009), 2018-08-16
... tarefas relacionadas à atividade-fim destes réus. Rejeita-se a preliminar ... Por fim, assegura que não podia delegar tarefas a assistentes, e, ... que também não tinha autonomia para ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000232-55.2010.5.06.0006 (01411-2009-006-06-00-4)), 17-07-2013
EMENTA: RECURSO EMPRESARIAL. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. O magistrado encontra-se autorizado a dirigir ao réu a multa de 10% prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil por força da dicção do parágrafo 1º, do artigo 832 da CLT, ao dispor que: “quando a decisão concluir pela procedência do pedido, determinará o prazo e as condições para o seu cumprimento”. E, sendo assim, nessas condições,
... , em s í ntese, que o Reclamante n ã o realizou em seu proveito tarefas subordinadas e n ã o eventuais, conforme colhido em prova oral, n ã o se ... O TST continuou, portanto, considerando inadmiss í vel delegar tarefas canalizadas para a atividade-fim da empresa, salvo o trabalho ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000145-03.2013.5.06.0004), 24-09-2014
EMENTA: RECURSO ADESIVO DA RECLAMANTE. INTERVALO PREVISTO NO ARTIGO 384 DA CLT. A norma constitucional (art. 5º, I) que define a igualdade entre homens e mulheres não pode ser interpretada no sentido de restringir preceito legal que assegura condições de trabalho dignas. Inversamente, deve servir de parâmetro para a ampliação e extensão ao trabalho de todos. Observe-se que a igualdade que o...
... O TST continuou, portanto, considerando inadmiss í vel delegar tarefas canalizadas para a atividade-fim da empresa, salvo o trabalho ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000660-67.2011.5.06.0017 (01150-2000-013-06-00-2)), 21-08-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. A ordem jurídica não aceita a subcontratação em atividade-fim da sociedade empresária contratante. Segue o direito pátrio a linha que edificou regras buscando inserir o trabalhador na empresa, garantindo a continuidade do contrato e impedindo que a energia do obreiro seja alvo de exploração injustificada. São balizas consagradas...
... O TST continuou, portanto, considerando inadmiss í vel delegar tarefas canalizadas para a atividade-fim da empresa, salvo o trabalho ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000818-25.2011.5.06.0017 (01748-2009-291-06-00-1)), 02-04-2014
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. A ordem jurídica não aceita a subcontratação em atividade-fim da empresa contratante. Segue o direito pátrio a linha que edificou regras buscando inserir o trabalhador na empresa, garantindo a continuidade do contrato e impedindo que a energia do obreiro seja alvo de exploração injustificada. São balizas consagradas no Direito Internacional do...
... perfil da subcontrata ç ã o - destinar-se a uma terceira pessoa tarefas que s ã o essenciais ao empreendimento da tomadora de servi ç os. No ... O TST continuou, portanto, considerando inadmiss í vel delegar tarefas canalizadas para a atividade-fim da empresa, salvo o trabalho ...