deliberação 231
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
- Em vigor Código Civil
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
- DELIBERAÇÃO Nº 231, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
- DELIBERAÇÃO Nº 231, De 6 de setembro de 2021
- DELIBERAÇÃO Nº 231, DE 24 DE JULHO DE 2023
- DELIBERAÇÃO nº 231, de 12 de novembro de 2019
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... o teto vigente para essas operações de crédito, conforme deliberação do Conselho Monetário Nacional ... § 3.Para efeito do cumprimento ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... por escrito ou oralmente, em todos os assuntos submetidos à deliberação do Tribunal, quando solicitada sua audiência por qualquer dos juizes, ou ... ARTIGO 231 ... Todo aquele que, estando obrigado a votar, não o fizer, fica ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ser utilizado para fim diverso daquele previsto por expressa deliberação das partes ... § 2o Em razão do dever de sigilo, inerente às suas ... ARTIGO 231 ... Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do ...
- DELIBERAÇÃO CONTRAN Nº 231, DE 22 DE JULHO DE 2021
- DELIBERAÇÃO Nº 231, dE 6 de dezembro de 2023
- DELIBERAÇÃO Nº 231, DE 28 DE ABRIL DE 2020
- DELIBERAÇÃO Nº 231, DE 9 DE JULHO DE 2021
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 231 ... As disposições desta Seção não abrangem o trabalho dos ... representação profissional, inclusive junto a órgão de deliberação coletiva, não poderá ser impedido do exercício de suas funções, nem ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... § 4º A promoção de arquivamento será submetida a exame e deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, conforme dispuser o seu ... ARTIGO 231 ... Deixar a autoridade policial responsável pela apreensão de ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... tempo de exercício de mandato classista junto a órgão de deliberação coletiva em que, nessa qualidade, tenha havido contribuição para a ... SEÇÃO V Do exame da contabilidade ... ARTIGO 231 ... É prerrogativa do Ministério da Previdência e Assistência ...
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Decreto nº 9.861 de 25/06/2019. Dispõe sobre a Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis e sobre as Comissões Estaduais de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis.
... parecer conclusivo sobre os processos encaminhados para deliberação da Conportos e sobre os estudos de avaliação de risco e planos de ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... retirada compulsória será encaminhado para apreciação e deliberação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública ... Art. 203 ... Art. 231. No prazo de até um ano após a concessão da naturalização, o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-231-60.2010.5.24.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ECT. PROGRESSÕES. PCCS. MERECIMENTO. DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. NECESSIDADE. Não verificado qualquer vício capaz de ensejar a sua oposição, na forma do disposto nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC, impõe-se a rejeição dos presentes embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.
... A C Ó R D Ã O ... 1ª Turma GMHCS/nrv ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ECT. PROGRESSÕES. PCCS. MERECIMENTO. DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. NECESSIDADE. Não verificado qualquer vício capaz de ensejar a sua oposição, na forma do disposto nos artigos 897-A da CLT e 535 do ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... -Geral da República pelo Conselho Superior, mediante deliberação obtida com base em voto secreto de dois terços de seus integrantes ... SEÇÃO V Da aposentadoria e da pensão ... ARTIGO 231 ... O membro do Ministério Público da União será aposentado, ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... #Redação dada pela Lei nº 8.710, de 1993 ... ARTIGO 231 ... Far-se-á a citação por edital: ... I- quando ... proferirá, no prazo de 10 ( dez) dias, o despacho de deliberação da partilha, resolvendo os pedidos das partes e designando os bens que ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento....
... deliberação" pela autoridade apontada como coatora ... 3. Tal questão deveria\xC2" ... Súmula 231 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-231-37.2011.5.15.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS - PROGRESSÕES FUNCIONAIS POR ANTIGUIDADE - DELIBERAÇÃO PELA DIRETORIA DA EMPRESA - OBRIGATORIEDADE - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA Nº 71 DA SBDI-1 DO TST. Nos termos da Orientação Jurisprudencial Transitória nº 71 da SBDI-1 do TST, -a deliberação da diretoria...
... - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS - PROGRESSÕES FUNCIONAIS POR ANTIGUIDADE - DELIBERAÇÃO PELA DIRETORIA DA EMPRESA - OBRIGATORIEDADE - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA Nº 71 DA SBDI-1 DO TST. Nos termos da Orientação ...