delitos sexuais
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Decisão monocrática Nº 1123304 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2022
... PROCESSUAL PENAL. LEI ESTADUAL. TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIA. DELITOS SEXUAIS DO CÓDIGO PENAL PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES ...
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Decisão monocrática Nº 1470686 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2023
... vestígios acabam por desaparecer, algo sobremaneira comum em delitos sexuais, a comprovação da infração penal pode ocorrer através da mais ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5008125-90.2019.4.04.7101), 16-11-2020
... ção), mas a partir da ciência de que o servidor praticava delitos sexuais como médico, ou seja, relacionados com as atribuições do cargo ...
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Decisão da Presidência nº 175998 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2019
... , nervosismo e agressividade momentâneos, concomitantes aos abusos sexuais, são consequências que excedem o esperado para o tipo penal do art ... árias e esperadas do delito de estupro de vulnerável e de outros delitos sexuais os traumas psicológicos sofridos pelas vítimas ... Ao final, ...
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Decisão da Presidência nº 1033206 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2017
... comprovação da miserabilidade da família da vítima em casos de delitos sexuais praticados contra menores de 14 anos, cujas condutas se deram na ...
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Decisões Monocráticas nº 984841 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2019
... LEI ESTADUAL ... TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIA ... DELITOS SEXUAIS DO CÓDIGO PENAL PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES ...
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Processo nº 1999.050.03066 de Primeira Câmara Criminal, 14 de Octubre de 1999
Atentado Violento ao Pudor. Prova. Palavra da vitima. Outras circunstancias probantes. Pena. Lei 8072/90. Ausencia de lesao corporal grave ou morte. Inaplicacao. Regime. Apelo provido. Ressaindo da prova tecnica a certeza da existencia do crime, nos delitos sexuais a palavra da vitima ja' possui relevancia especial, momento quando apoiada em outros elementos de conviccao. Dentre os crimes...
- Processo nº 1903.061.006467-3 de Sétima Câmara Criminal, 1 de Septiembre de 2004
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Decisão monocrática Nº 224121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-01-2023
... de reclusão no regime inicial fechado pela suposta prática dos delitos capitulados nos artigos 241-B e artigo 241-D, parágrafo único, incisos, ... sexuais contra diversas vítimas menores de 14 anos. (eDOC 4) ... A marcha ...
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Decisão monocrática Nº 208766 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-11-2021
... anos e 6 meses de reclusão, em regime fechado, pela prática dos delitos descritos no art. 217-A, c/c o art. 226, II, ambos do Código Penal ... a jurisprudência desta Corte Superior entende que: "Em delitos sexuais, comumente praticados às ocultas, a palavra da vítima possui especial ...
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Decisão monocrática Nº 221279 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-07-2023
... durante o inquérito policial que objetivava apurar a prática dos delitos de ordem sexual, o réu aproximou-se da mãe e da avó da vítima, pessoas ... -se que o acusado, irresignado com a apuração dos delitos sexuais previamente abordados, proferiu, dolosamente, palavras de conteúdo ...
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Decisões Monocráticas nº 1258612 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Marzo de 2020
... INVIABILIDADE DO AGRAVO INTERPOSTO ... PRECEDENTES ... DELITOS SEXUAIS PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES ... ESTUPRO DE ...
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Decisões Monocráticas nº 1258729 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Marzo de 2020
... INVIABILIDADE DO AGRAVO INTERPOSTO ... PRECEDENTES ... DELITOS SEXUAIS PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES ... ESTUPRO DE ...
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Decisão monocrática Nº 175544 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-05-2021
... ação penal pública incondicionada em virtude de prática de delitos sexuais cometidos contra crianças, independentemente de representação ...
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Decisão da Presidência nº 1258729 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Marzo de 2020
... INVIABILIDADE DO AGRAVO INTERPOSTO ... PRECEDENTES ... DELITOS SEXUAIS PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES ... ESTUPRO DE ...
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Decisões Monocráticas nº 1258546 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2020
... INVIABILIDADE DO AGRAVO INTERPOSTO ... PRECEDENTES ... DELITOS SEXUAIS PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES ... ESTUPRO DE ...
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Decisões Monocráticas nº 1142333 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2018
... PRESCINDIBILIDADE DAS PERÍCIAS EM DELITOS SEXUAIS QUE NÃO DEIXAM VESTÍGIOS ... VIOLAÇÃO À REGRA DO ART. 155, ...
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Decisões Monocráticas nº 1256003 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Marzo de 2020
... INVIABILIDADE DO AGRAVO INTERPOSTO ... PRECEDENTES ... DELITOS SEXUAIS PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES ... ESTUPRO DE ...
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Acordão da Quinta Turma, 22-02-2022
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PREVISTO NO ART. 1.015 DO CPC EM FACE DE DECISÃO QUE INADMITE O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. FUNGIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. ERRO GROSSEIRO. CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVISÃO CLARA E EXPRESSA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO...
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Decisões Monocráticas nº 1258626 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Marzo de 2020
... INVIABILIDADE DO AGRAVO INTERPOSTO ... PRECEDENTES ... DELITOS SEXUAIS PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES ... ESTUPRO DE ...
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Decisões Monocráticas nº 174830 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Agosto de 2019
... na cela do Paciente encontram-se presos condenados por tráfico, delitos sexuais, furto, roubo e outros, assim, resta devidamente comprovado que ...
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Decisões Monocráticas nº 1213310 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2019
... circunstâncias de lugar, tempo e modo de execução, houveram 03 delitos sexuais, sendo que eles devem ser tidos como continuação um do outro, ...
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Decisão da Presidência nº 1258546 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2020
... INVIABILIDADE DO AGRAVO INTERPOSTO ... PRECEDENTES ... DELITOS SEXUAIS PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES ... ESTUPRO DE ...
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Decisão da Presidência nº 1258612 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Marzo de 2020
... INVIABILIDADE DO AGRAVO INTERPOSTO ... PRECEDENTES ... DELITOS SEXUAIS PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES ... ESTUPRO DE ...
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Decisão da Presidência nº 1258626 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Marzo de 2020
... INVIABILIDADE DO AGRAVO INTERPOSTO ... PRECEDENTES ... DELITOS SEXUAIS PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES ... ESTUPRO DE ...