delitos sexuais
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Decisão da Presidência nº 155074 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2018
... ão de sanar dúvidas a respeito da materialidade e da autoria de delitos que deixam vestígios; e) é inadmissível, na hipótese, o suprimento, ... para concluir-se que o réu tenha de fato perpetrado os ultrajes sexuais narrados na denúncia, porquanto a palavra da vítima, em delitos sexuais, ...
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Legislação Penal Especial
... ências, mesmo diante de informações anônimas da prática de delitos, por si só, não se mostra capaz de justificar a entrada forçada sob o ... A ação penal, nos delitos sexuais, era, em regra, de iniciativa privada. Era o que estabelecia a norma ...
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Cibercrimes sexuais: recentes mudanças legislativas e perspectivas para o futuro
... O advento da Internet, junto com todas as vantagens por ela trazidas, representa um potencializador para a prática de delitos, e a questão dos crimes sexuais se torna cada vez mais urgente no contexto da era digital ... Palavras-chave: crimes sexuais; cibercrimes; ...
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Decisão da Presidência nº 168041 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2019
... Como é sabido, os delitos sexuais, via de regra, ocorrem em locais vedados a testemunhas, pois o ...
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Decisões Monocráticas nº 168041 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2019
... Como é sabido, os delitos sexuais, via de regra, ocorrem em locais vedados a testemunhas, pois o ...
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Decisão monocrática Nº 1456390 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-04-2024
... Em se tratando de delitos sexuais que, na modalidade em que foram cometidos, não deixam vestígios, ...
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Acórdão nº 0000770-33.2007.8.11.0109 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 12-07-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – ART. 214, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CP, AINDA SOB A VIGÊNCIA DA LEI N.º 8.069/90 – SENTENÇA CONDENATÓRIA – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE DA AÇÃO PENAL – REJEIÇÃO – CRIME COMETIDO POR PADRASTO DURANTE A VIGÊNCIA DO ART. 225, §1º, II, DO CP – NATUREZA PÚBLICA INCONDICIONADA DA AÇÃO PENAL JÁ ESTIPULADA À ÉPOCA – DESNECESSIDADE DE...
... a ação penal pública incondicionada para a apuração dos delitos tipificados nos Capítulos I e II do Título VI do mesmo códex quando ... entendeu por bem retirar das vítimas das infrações penais sexuais a possibilidade de evitar o strepitus judicii , ao editar a Lei n.º ... -
Decisão monocrática Nº 1458407 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
... da vítima tem especial importância em processos relacionados ao delitos sexuais, notadamente quando se trata de estupro de vulnerável cometido ...
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Decisão monocrática Nº 195442 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2021
... do paciente, evidenciada pelo modus operandi de sua conduta (delitos sexuais praticados pelo paciente, padrasto da vítima, por longo período ...
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Decisão da Presidência nº 1282033 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Agosto de 2020
... que o paciente possivelmente empregou violência na execução dos delitos sexuais praticados antes do advento da Lei n.º 12.015/2009, ficam ...
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Decisão monocrática Nº 1479781 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-03-2024
... Palavra da vítima que possui especial relevância em delitos sexuais, coerente e que guarde consonância com os demais elementos dos ...
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Decisão monocrática Nº 239994 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-04-2024
... Com efeito, nos delitos sexuais, comumente praticados às ocultas, a palavra da vítima possui ...
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Decisão da Presidência nº 1031471 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Abril de 2017
... PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE VULNERABILIDADE EM CASOS DE DELITOS SEXUAIS PRATICADOS CONTRA PESSOAS COM MENOS DE 14 (QUATORZE) ANOS ...
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Decisão monocrática Nº 1324158 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-05-2021
... IMPOSSIBILIDADE. CAUSA DE AUMENTO ... 1. Nos delitos sexuais, cometidos normalmente na clandestinidade, as declaraes da vtima ...
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Decisão da Presidência nº 1142333 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2018
... PRESCINDIBILIDADE DAS PERÍCIAS EM DELITOS SEXUAIS QUE NÃO DEIXAM VESTÍGIOS ... VIOLAÇÃO À REGRA DO ART. 155, ...
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Decisão monocrática Nº 1449272 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2023
... ação penal pública incondicionada em virtude de prática de delitos sexuais cometidos contra crianças, independentemente de representação ...
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Decisão monocrática Nº 1484094 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2024
... DAS VÍTIMAS QUE, ALÉM DE POSSUIR RELEVANTE VALOR PROBATÓRIO NOS DELITOS SEXUAIS, FOI CORROBORADA COM OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. LAUDO PERICIAL QUE ...
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Psicopatologia forense
... Nos delitos sexuais, existe um forte componente vingativo por serem alvos de zombarias ...
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Razões pelas quais o Corinthians não deveria afastar Robson Bambu
Tórtima e Fernandes: Corinthians não deveria afastar Robson Bambu
... do princípio da presunção de inocência, se voltam para crimes sexuais ... Não há razão para a exposição pública de quem quer que seja, ... Indubitavelmente, uma falsa acusação de delitos sexuais causa danos irreparáveis: i) para o acusado, que além da ... -
Magistratura TJGO 2021
... -se, porém, a aplicação do princípio da consunção entre os delitos do art. 33, § 1o, e do art. 34, desde que não caracterizada a ... /2018 promoveu uma série de alterações no universo dos crimes sexuais, aqui incluída a natureza da ação penal. Senão vejamos. A ação ...
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Decisão monocrática Nº 225130 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2023
... apelo defensivo, mas reconheceu, de ofício, a forma tentada dos delitos imputados ao paciente e reduziu a sanção ao patamar de 11 anos, 9 meses ... integral à criança, em especial no que se refere às agressões sexuais, é preocupação constante de nosso Estado, constitucionalmente garantida ...
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Acordão da Sexta Turma, 15-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DEVULNERÁVEL. OFENSA AO ART. 619 DO CPP. ENFRENTAMENTO DOS PONTOSRELEVANTES À SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA.PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR ALEGADA FALTA DE PROVAS. INCIDÊNCIA DASÚMULA 7/STJ. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVÂNCIA. AGRAVOIMPROVIDO.1. Não há falar em ilegalidade por alegada ofensa ao art. 619 do CPPno julgamento
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Estupro
... 01 PIERANGELI.indd 1 03/12/2014 14:18:50 ... 2 Crimes Sexuais ... porque esse tipo de delito ocorre de forma velada, o que torna a ... em um sentido bastante genérico, de sorte a compreender outros delitos sexuais, além daquele em que a mulher é subjugada ... O estupro, ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... educativo sobre planejamento reprodutivo que respeite os direitos sexuais e reprodutivos, contemplando a elaboração de materiais específicos para ... pelas polícias, a partir da natureza e da gravidade dos delitos ... Responsável: Ministério da Justiça ... f)Apoiar a aprovação do ...
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Decisões Monocráticas nº 177582 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2019
... Recurso ordinário em habeas corpus ... Crimes sexuais contra crianças e adolescentes ... Jurisprudência do Supremo Tribunal ... LEI ESTADUAL ... TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIA ... DELITOS SEXUAIS DO CÓDIGO PENAL PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES ...