demissão e despedida

DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. A despedida por justa causa deve ser comprovada de forma inequívoca, o que não ocorre no caso. Negado provimento.

REINTEGRAÇÃO. GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO. DESPEDIDA IMOTIVADA. POSSIBILIDADE. Apresenta-se válida a demissão imotivada de empregados do Grupo Hospitalar Conceição. A Política de Avaliação de Desenvolvimento instituída pelo grupo não tem o condão de afastar o direito potestativo que cabe ao empregador, pessoa jurídica de direito privado. Aplicação da OJ n. 247, item I, da SDI-1 do TST. Recurso do

RECURSO DA RECLAMADA. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO. A despedida por justa causa constitui punição extremada ao empregado, que resulta privado de quaisquer eventuais vantagens resultantes da dispensa. Tendo em vista os efeitos nefastos que essa espécie de ruptura contratual provoca, dificultando ainda mais o trabalhador na busca de um novo emprego, importa que a gravidade e proporcionalidade

RECURSO DA RECLAMADA. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO. A despedida por justa causa constitui punição extremada ao empregado, que resulta privado de quaisquer eventuais vantagens resultantes da dispensa. Tendo em vista os efeitos nefastos que essa espécie de ruptura contratual provoca, dificultando ainda mais o trabalhador na busca de um novo emprego, importa que a gravidade e proporcionalidade

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADESÃO AO PLANO DE AFASTAMENTO ANTECIPADO (PAA). EQUIVALÊNCIA A PEDIDO DE DEMISSÃO. A extinção do pacto empregatício em virtude de adesão da reclamante a plano de afastamento antecipado retira o direito ao pagamento de parcelas devidas em virtude de despedida imotivada. Precedentes da Corte superior. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

RECURSO DA RECLAMADA. Horas extras. Regime compensatório. Constatada a prestação de trabalho em sábados, bem como em jornada superior a 10 horas, afigura-se irregular o regime compensatório adotado. Adicional de horas extras sobre aquelas irregularmente compensadas devido. Recurso não provido. RECURSO DO RECLAMANTE. Justa causa. Ato de indisciplina e insubordinação. Prova insuficiente para...

DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. PENA DESPROPORCIONAL. CONVERSÃO EM DESPEDIDA IMOTIVADA. Não havia a necessidade de aplicação de uma pena tão rigorosa quanto a demissão por justa causa no caso em tela, considerando que a reclamante e o colega de trabalho reconheceram que sua conduta não foi adequada e se comprometeram a não mais praticar os atos constantes das filmagens no ambiente de trabalho. As penas

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PEDIDO DE DESLIGAMENTO SEM HOMOLOGAÇÃO SINDICAL. EMPREGADO COM MAIS DE 1 ANO DE SERVIÇO. REQUISITO DE VALIDADE - Constatada a possível violação do §1º do artigo 477 da CLT, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. II - RECURSO DE REVISTA. PEDIDO DE DESLIGAMENTO SEM HOMOLOGAÇÃO SINDICAL. EMPREGADO COM MAIS DE 1 ANO DE SERVIÇO. REQUISITO DE VALIDADE -

RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. APLICAÇÃO. CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO. RESCISÃO ANTECIPADA. O encerramento prematuro de contrato de trabalho por prazo determinado, por iniciativa do empregador, gera novo termo final, implicando a necessidade de -notificação da demissão-, fato utilizado para o início da contagem do prazo estabelecido na alínea -b- do § 6º do...

RECURSO DE REVISTA. ECT. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. A demissão por justa causa, punição máxima, somente se justifica quando a gravidade da conduta do trabalhador ou a inequívoca quebra de confiança sejam de tal ordem que inviabilizem a gradação de sanções. Não foi o que ocorreu no caso dos autos. Conforme o Tribunal Regional, o ato praticado pelo reclamante, ainda que...

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. PEDIDO DE DEMISSÃO. SÚMULA 126 DO TST. O Regional, com fulcro na prova documental, registrou que -foi a própria autora quem pleiteou o afastamento da empresa, em razão de sua aposentadoria- e concluiu restar provada a rescisão voluntária do seu contrato de trabalho, julgando improcedente a ação. Para se chegar a conclusão...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. 1. O Tribunal de origem manteve a sentença no que tange à modalidade de extinção contratual - despedida sem justa causa -, registrando, à luz das provas produzidas, que, -mesmo que a conduta da reclamante seja considerada uma falta do empregado (suposição), ela não é suficiente grave, capaz de, por si só, gerar...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESPEDIDA. DISCRIMINAÇÃO POR DOENÇA NÃO COMPROVADA. O Regional, mediante o exame das provas trazidas aos autos, concluiu que o Reclamante não comprovou que a demissão constituiu ato discriminatório. Incidência da Súmula nº 126 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

PEDIDO DE DEMISSÃO. VÍCIO DE VONTADE. Caso em que foram formulados dois pedidos de demissão pela trabalhadora, sendo o primeiro válido, uma vez que sequer foi alegada a existência de vício de consentimento. Quanto ao segundo pedido, embora reconhecida sua invalidade, tal aspecto não permite, por si só, concluir que a despedida se deu por iniciativa da empregadora, tendo em vista que, apesar de...

RECURSO DA RECLAMADA. DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. Não restou cabalmente provada a justa causa alegada pela reclamada para a despedida da reclamante, restando correta a sentença ao considerar inválida a demissão por justa causa, cabendo o reconhecimento de que a demissão foi injusta, com o pagamento das verbas rescisórias decorrentes. Provimento negado.