demissao programa voluntaria
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-111400-50.2008.5.02.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. EFEITOS. ADESÃO A PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. PRESCRIÇÃO TOTAL. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS. JUSTIÇA GRATUITA. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... EFEITOS. ADESÃO A PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. PRESCRIÇÃO TOTAL ... - Mercedes fará programa de demissão voluntária para 1.400
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Acórdão nº 2010/0110426-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ATRASADO DE VERBA DECORRENTE DE PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - PDV. JUROS ...
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Acórdão nº 2006/0177822-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO. PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. PESSOA JURÍDICA DE ...
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Acórdão nº AR 4401 / RJ de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA. PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. ERRO DE FATO. NÃO ...
- Itaú Unibanco abre programa de demissão de funcionários com adesão voluntária
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Acórdão nº 2008/0282497-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... percebidas em virtude da adesão a programa de incentivo à demissão voluntária não se ...
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Acórdão nº 2007/0078176-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... A TRABALHADORES QUE FIZERAM ADESÃO A PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - PDV ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-726440-66.2001.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. -VENDA DO CARIMBO-. TRANSAÇÃO. Demonstrada a afronta ao artigo 5º, XXXVI, da Constituição da República, nos moldes da alínea c do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, dá-se provimento ao agravo de instrumento a fim de determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO...
... ADESÃO AO PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. PEDIDO DE ... -
Acórdão nº 2005/0157139-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. ADESÃO. COMPENSAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1058-73.2010.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL - EFEITOS. A jurisprudência pacífica desta Corte Superior evoluiu no sentido de que a adesão ao programa de demissão voluntária não confere quitação plena aos direitos advindos do extinto contrato de trabalho, por ser princípio de Direito do Trabalho a irrenunciabilidade a direitos.
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-238/1998-000-24.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 1 de Octubre de 2003
TRANSAÇÃO. QUITAÇÃO GERAL POR ADESÃO AO PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. Programa de Incentivo à Demissão Voluntária. Transação extrajudicial. Parcelas oriundas do extinto contrato de trabalho. Efeitos.
... QUITAÇÃO GERAL POR ADESÃO AO PROGRAMA DE DEMISSÃO ... VOLUNTÁRIA ... Programa de ... -
Acórdão nº 2009/0055524-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... INDENIZAÃÃO PAGA NO CONTEXTO DE PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÃRIA - PDV. NATUREZA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-950-23.2010.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. EFEITOS. 2. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO NÃO OBSERVADOS. PRESCRIÇÃO. 3. ÔNUS DA PROVA. PROMOÇÃO POR MERECIMENTO E POR ANTIGUIDADE. 4. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Razões recursais insuficientes para alterar a decisão que negou processamento ao recurso de...
... 1. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. EFEITOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2269-79.2011.5.18.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. 2. QUITAÇÃO PLENA. COMPENSAÇÃO. Não desconstituídos os fundamentos da decisão agravada, nega-se provimento ao agravo de instrumento.
... RECURSO DE REVISTA. 1. PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. 2. QUITAÇÃO PLENA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-146000-68.2009.5.02.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PROGRAMA DE APOIO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. EFEITOS. COMPENSAÇÃO DOS TÍTULOS DEFERIDOS COM A INDENIZAÇÃO PAGA NA DISSOLUÇÃO CONTRATUAL. DECISÃO MOLDADA À JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA DO TST. -A transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano de demissão...
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PROGRAMA DE APOIO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. TRANSAÇÃO ... -
Acórdão nº 2007/0227451-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... , inclusive, portanto, as decorrentes de programa de demissão voluntária instituídos em ...
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Acórdão nº 2005/0009614-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÇÃO POR ADESÃO A PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - SÚMULA 215/STJ ... 1. A cognição do recurso ... "A indenização recebida pela adesão a programa de incentivo à demissão voluntária não está ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-62340-67.2008.5.24.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. SAQUE DO FGTS. Na ...
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Acórdão nº 2007/0189621-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... , inclusive, portanto, as decorrentes de programa de demissão voluntária instituídos em ...
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Acórdão nº 2007/0164865-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECEBIDAS EM DECORRÊNCIA DE ADESÃO AO PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - NÃO-INCIDÊNCIA - ...
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Acórdão nº 2007/0183140-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , inclusive, portanto, as decorrentes de programa de demissão voluntária instituídos em ...
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Acórdão nº 2007/0193669-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , inclusive, portanto, as decorrentes de programa de demissão voluntária instituídos em ...
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Acórdão nº 2007/0157988-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , inclusive, portanto, as decorrentes de programa de demissão voluntária instituídos em ...
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Acórdão nº 2007/0014933-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , inclusive, portanto, as decorrentes de programa de demissão voluntária instituídos em ...