demissao publico servidor
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Acórdão nº 2013/0086320-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MINISTÉRIO PÚBLICO ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... SERVIDOR ...
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Acórdão nº 2012/0202108-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... MANDADO DE SEGURANÇA. EX-SERVIDOR PÚBLICO. AGENTE DA ... RODOVIÁRIA ...
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Acórdão nº 2016/0125802-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL ... DISCIPLINAR. SERVIDOR" PÚBLICO FEDERAL. DEMISSÃO. ... ALEGA\xC3" ...
- Mau desempenho pode levar servidor público à demissão
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Acórdão nº 2007/0020510-2 de T6 - SEXTA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO. DEMISSÃO. ... ADMINISTRATIVO ...
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Acórdão nº 2010/0135311-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. DEMISSÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE POR ALEGADA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS DEVIDAMENTE FUNDAMENTADOS, SEM QUE TENHA SIDO COMPROVADO QUALQUER PREJUÍZO NA DEFESA DO...
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Acórdão nº 2015/0051343-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DEMISSÃO. ABSOLVIÇÃO NA ESFERA CRIMINAL. AUTONOMIA DAS INSTÂNCIAS. 1. Na hipótese dos autos, embora decorrentes dos mesmos acontecimentos, as imputações administrativa e criminal eram substancialmente diferentes entre si por conta do elemento subjetivo. No processo crime o impetrante foi acusado de ter dolosamente...
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Acórdão nº 2015/0260726-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. DEMISSÃO. ABSOLVIÇÃO PENAL POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PROCESSO CRIMINAL. REPERCUSSÃO NO ÂMBITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. PRECEDENTES DO STJ. PROCESSO ADMINISTRATIVO. NULIDADE AFASTADA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. A absolvição na esfera penal somente...
- Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº MS 12660 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. AUDITOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ...
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Acórdão nº 2011/0119286-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. ... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR" PÚBLICO. CUMULAÇÃO COM ... FUNÇÃO DE\xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0273028-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. DEMISSÃO. SENTENÇA PENAL. ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. PROVIMENTO NEGADO. 1. Diante do caráter infringente dos aclaratórios, recebo-os como agravo regimental. 2. A senten&
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Em vigor
Código Eleitoral
... ário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou para estatal, bem como ... transferência de título eleitoral de servidor público civil, militar, autárquico, ou de ...
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Acórdão nº 2014/0088782-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ...
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Acórdão nº 2005/0181927-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR ... ADMINISTRATIVO ... DISCIPLINAR. ... ão por edital de servidor público em ...
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Acórdão nº 2009/0244327-0 de T6 - SEXTA TURMA
... penalidade de demissão a servidor" público, após ... regular processo \xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
... lucrativos e conveniadas com o poder público, o cômputo das matrículas efetivadas: ... Secretário de Educação competente ou servidor equivalente para prestar esclarecimentos acerca ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS. PNE. CANDIDATO EMPOSSADO E COM EFETIVO EXERCÍCIO NO CARGO. VISÃO MONOCULAR. EXONERAÇÃO E POSTERIOR REINTEGRAÇÃO. PAGAMENTO DOS REFLEXOS FINANCEIROS. I - Na origem, trata-se de ação, que objetiva: a anulação de ato administrativo que tornou sem efeito a nomeação para o cargo de auxiliar de enfermagem, o pagamento da...
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PORTADOR ... -
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... no País ou de entidade de direito público interno; ... e) aquele que presta serviço ... i) o servidor da União, Estado, Distrito Federal ou ...
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Acórdão nº 2011/0215542-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO. ... SEGURANÇA. ... PÚBLICO ... aos fatos imputados ao servidor ...
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Acórdão nº 2003/0030614-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. DEMISSÃO. NEGATIVA DE VISTA DOS AUTOS ADMINISTRATIVOS. NÃO COMPROVAÇÃO. IRREGULARIDADE. VERIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NÃO VERIFICADO. EXCESSO DE PRAZO. DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO....
... MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1264526 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. CUMULAÇÃO COM FUNÇÃO DE GERÊNCIA ...
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Acórdão nº 2015/0317272-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. ...
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Acórdão nº 2014/0108181-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... SEGURANÇA ... INDIVIDUAL. ... SERVIDOR ... de demissão do cargo público ...