Denegação de justiça
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Acórdão nº 2015/0279363-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO LIMINAR. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO DE DESEMBARGADOR QUE NEGOU A TUTELA DE URGÊNCIA NO WRIT ORIGINÁRIO. EXCEPCIONALIDADE NÃO EVIDENCIADA. SÚMULA 691/STF. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. ORDEM DENEGADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. ARGUMENTOS DA IMPETRAÇÃO SUPERADOS. 1. Segundo orientação...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no HABEAS CORPUS Nº 340.314 - CE (2015/0279363-0) ... denegação" da ordem, ficam superados os ... fundamentos da impetra\xC3" ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 388.539 - SP (2017/0032242-8) ... ANÁLISE PREJUDICADA. DENEGAÇÃO DA ORDEM ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 405.668 - SP (2017/0155068-4) ... DENEGAÇÃO DA ORDEM ...
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Acórdão nº 2015/0000362-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. SAÍDA TEMPORÁRIA PARA VISITA AO LAR. BENEFÍCIO NEGADO. LONGA PENA A CUMPRIR E POSSIBILIDADE DE FUGA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. RECURSO PROVIDO. 1. Para fins de concessão do benefício de saída temporária, o art. 123 da Lei de Execução Penal exige o...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 55.334 - RJ (2015/0000362-7) ... baseando a denegação ... -
Acordão da Sexta Turma, 15-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. SÚMULA 691 DO STF. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DO MÉRITO NO TRIBUNAL DE ORIGEM. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. NEGATIVA DE RECORRER EM LIBERDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.1. Na compreensão desta Corte, "com o julgamento superveniente da impetração originária e a denegação da ordem, o Tribunal de Justiça transmuda-se em autoridade coatora" (HC 607.657/SP,
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Acórdão nº 1.0000.19.016736-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-04-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - NÃO ATENDIMENTO PELA PARTE REQUERENTE - INDEFERIMENTO. I- Segundo os arts. 5°, LXXIV, da Constituição Federal e 99, § 2º, do Código de Processo Civil, a concessão dos benefícios da gratuidade judiciária depende da comprovação da carência de recursos para suportar as custas processuais, nã
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Acórdão nº 1.0000.19.016736-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-04-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - NÃO ATENDIMENTO PELA PARTE REQUERENTE - INDEFERIMENTO. I- Segundo os arts. 5°, LXXIV, da Constituição Federal e 99, § 2º, do Código de Processo Civil, a concessão dos benefícios da gratuidade judiciária depende da comprovação da carência de recursos para suportar as custas processuais, nã
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Acordão da Sexta Turma, 08-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. SÚMULA 691 DO STF. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DO MÉRITO NO TRIBUNAL DE ORIGEM. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ELEVADA QUANTIDADE DE DROGAS. REITERAÇÃO DELITIVA.1. Na compreensão desta Corte, "com o julgamento superveniente da impetração originária e a denegação da ordem, o Tribunal de Justiça transmuda-se em autoridade...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt na PETIÇÃO Nº 11.755 - PE (2016/0272737-0) ... (CPC/2015, ART. 1.030, § 2º). DENEGAÇÃO". AUSÊNCIA DE ... IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS\xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0136232-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. PENA DE DEMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS CAPAZES DE MACULAR A LEGALIDADE DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. 1. A aplicação de pena disciplinar é, efetivamente, o ato administrativo que atinge a esfera de direitos...
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 14.502 - DF (2009/0136232-6) ... LEGALIDADE ... PROCEDIMENTO ... DISCIPLINAR. ... DENEGAÇÃO ... SEGURANÇA ... -
Acórdão nº 2015/0196513-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL. INADMISSIBILIDADE. AGRAVO TRANSMUDADO EM RECURSO ESPECIAL ADESIVO. RECURSO PRINCIPAL. DENEGAÇÃO. INVIABILIDADE. 1. Tendo o agravante a intenção de reformar o juízo negativo de admissibilidade do apelo especial, caberia a ele interpor, tempestivamente, o respectivo agravo em...
Superior Tribunal de Justiça ... DENEGAÇÃO. ... INVIABILIDADE. ... - Acórdão nº 1991/0024054-0 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Nº 0001442-56.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... 1. A concessão da justiça gratuita está condicionada à comprovação real da ...
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Acórdão Nº 0000361-38.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-05-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. RECURSO AVIADO PELO AUTOR. JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... 1. A concessão da justiça gratuita está condicionada à comprovação real da ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Abril de 2007
AGRAVO. DENEGAÇÃO AO SEGUIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO POR FORMAÇÃO DEFICIENTE. Nega-se provimento a agravo em que não se logra invalidar os fundamentos da decisão agravada.
TST - AG-AIRR - 39540-54.2005.5.10.0009 - Data de publicação: 11/05/2007 [Anonymoused] ... A C Ó R D Ã O ... 5ª TURMA GA/lln AGRAVO. DENEGAÇÃO AO SEGUIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO POR FORMAÇÃO DEFICIENTE. Nega-se provimento a agravo em que não se logra invalidar os fundamentos da ... -
Acórdão nº 2012/0220092-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 19.311 - DF (2012/0220092-8) ... DENEGAÇÃO DA ORDEM. SEGURANÇA DENEGADA, COM ...
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Acórdão nº 2010/0150239-8 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 182.258 - SP (2010/0150239-8) ... exercício, impor-se-á a denegação de habeas corpus se nele a parte objetivar a ...
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Acórdão nº 2015/0036255-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INCONFORMISMO EM QUE SE DISCUTE, ENTRE OUTRAS MATÉRIAS, O DIREITO À JUSTIÇA GRATUITA. PREPARO. NECESSIDADE. PRECEDENTES. 1. O recurso ordinário não impugna exclusivamente o indeferimento da justiça gratuita, mas, sobretudo, o ato administrativo que determinou a divulgação...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 47.661 - MG ... ausente o recolhimento do preparo após a denegação expressa do ... -
Acórdão nº HC 183220 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... TERESA BASTIA VICHI - DEFENSORA PÚBLICAIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :ANDERSON OLIVEIRA DOS SANTOS ... HABEAS ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DO WRIT. ORDEM DENEGADA ... 1.A impossibilidade de apreensão e ...
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Acórdão Nº 0012435-61.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECURSO AVIADO PELA AUTORA. JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... 1. A concessão da justiça gratuita está condicionada à comprovação real da ...
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Acórdão nº 2010/0135045-9 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 180.167 - MG (2010/0135045-9) ... exercício, impor-se-á a denegação de habeas corpus se nele a parte objetivar a ...
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Acórdão nº 2015/0111529-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO INDEFERIDA EM 1º GRAU. MANUTENÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REQUISITO SUBJETIVO NÃO PREENCHIDO. PACIENTE QUE APRESENTA HISTÓRICO CARCERÁRIO CONTURBADO, COM REGISTRO DE FALTA GRAVE....
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no HABEAS CORPUS Nº 323.687 - SP (2015/0111529-1) ... 2. Legítima é a denegação" de progressão de regime com fundamentos concretos, ... pelo n\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0238486-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. EXECUÇÃO PENAL. INDEFERIMENTO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL PELO 1º GRAU. AGRAVO EM SENTIDO ESTRITO MANEJADO PELA DEFESA A QUE O TRIBUNAL DE ORIGEM NEGOU PROVIMENTO. REQUISITO SUBJETIVO NÃO PREENCHIDO. HISTÓRICO CARCERÁRIO CONTURBADO. PRÁTICA DE FALTAS...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 336.709 - SP (2015/0238486-2) ... 2. Legítima é a denegação de livramento condicional com fundamentos ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... do Mandado de Segurança, em virtude de sua denegação, ...
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Acórdão nº 2015/0183730-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE DO ACÓRDÃO QUE CASSOU A DECISÃO ABSOLUTÓRIA. QUESTIONAMENTO PRECLUSO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 331.533 - RO (2015/0183730-1) ... contrária à prova dos autos, quando se constata a denegação dos ...