Denunciação caluniosa
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Denunciação caluniosa pressupõe fim do inquérito do qual se é alvo
Denunciação caluniosa pressupõe fim do inquérito do qual se é alvo
Uma pessoa que é alvo de inquérito criminal só pode cogitar da ocorrência de denunciação caluniosa depois de ser declarada inocente dos ilícitos do qual é suspeita. Desembargador convocado Olindo Me... -
Acórdão nº 2014/0246669-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. INJÚRIA. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ATIPICIDADE DO DELITO DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS OBJETIVO E SUBJETIVO DO TIPO. INOCORRÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. O trancamento da ação penal por meio do habeas corpus só é cabível ...
... DENUNCIAÇÃO" ... CALUNIOSA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ATIPICIDADE \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0270690-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede...
... DOCUMENTO FALSO E DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. ... INCOMPETÊNCIA ... UTILIZAÇÃO ... DOCUMENTO ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. INJURIA CONTRA FUNCIONÁRIO PÚBLICO EM RAZÃO DE SUAS FUNÇÕES. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INVIABILIDADE. ART. 41 DO CPP ATENDIDO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDÍCIOS MÍNIMOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA PRESENTES. REPRESENTAÇÃO DAS VÍTIMAS. REALIZADA EM RELAÇÃO AO DELITO DE INJÚRIA. DESNECESSÁRIA PARA A...
... FUNCIONÁRIO ... DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ... -
Acórdão nº 2014/0245195-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. ART. 339 DO CP. ELEMENTOS DO TIPO. PREENCHIMENTO. INQUÉRITO POLICIAL. INSTAURAÇÃO. FALSIDADE DESCOBERTA NO CURSO DAS INVESTIGAÇÕES. INDICIAMENTO DAQUELES FALSAMENTE INDICADOS COMO AUTORES DO CRIME SABIDO INEXISTENTE. DESNECESSIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO. ART. 340 DO CP....
... RECURSO ESPECIAL. PENAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. ... -
Acórdão nº 2015/0271907-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. ASSISTÊNCIA EM HABEAS CORPUS. INVIABILIDADE. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. MATERIALIDADE E ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. DEMONSTRAÇÃO SUFICIENTE NOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME PROFUNDO DA MATÉRIA EM HABEAS CORPUS. EXCLUDENTE DE ILICITUDE. ADVOGADO. PRERROGATIVAS. EXERCÍCIO LEGAL DE UM DIREITO....
... INVIABILIDADE. ... DENUNCIAÇÃO" ... CALUNIOSA. ... MATERIALIDADE E ELEMENTO SUBJETIVO DO \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0159923-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. REPRESENTAÇÃO DE ADVOGADOS CONTRA IRREGULARIDADES EM AUDIÊNCIA. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. DENÚNCIA. ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. INÉPCIA FORMAL. MANIFESTO CONSTRANGIMENTO EVIDENCIADO. RECURSO PROVIDO. 1. O trancamento prematuro da persecução penal pela via estreita do habeas corpus é
... ADVOGADOS CONTRA IRREGULARIDADES EM AUDIÊNCIA. ... DENUNCIAÇÃO" ... CALUNIOSA. ... DENÚNCIA. ... SUBJETIVO DO TIPO. INDICA\xC3" ... -
Acórdão nº 2017/0011055-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. PECULATO, CORRUPÇÃO PASSIVA E DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DO FEITO. TRÊS DELITOS DIFERENTES. PLURALIDADE DE RÉUS (10). DEFENSORES DISTINTOS. EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. REITERADOS PEDIDOS DE REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA
... PECULATO, ... CORRUPÇÃO PASSIVA E DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. PRISÃO ... PREVENTIVA. ... INOCORRÊNCIA. ... -
Acórdão nº 2014/0292811-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. DUAS QUEIXAS-CRIME (APNs N.º 752/753): IMPUTAÇÃO DO CRIME DE CALÚNIA. UMA QUEIXA-CRIME SUBSTITUTIVA (APN N.º 754): IMPUTAÇÃO DO CRIME DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. CONEXÃO INSTRUMENTAL RECONHECIDA. APN N.º 754: VIABILIDADE DA QUEIXA-CRIME SUBSIDIÁRIA. INÉRCI
... IMPUTAÇÃO DO CRIME DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. CONEXÃO ... -
Acórdão nº 2016/0262132-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. EXCEPCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO. ALEGAÇÃO DE CRENÇA NA VERACIDADE DA IMPUTAÇÃO CRIMINOSA E SUPOSTA INIDONEIDADE DE TESTEMUNHA DA ACUSA&
... PRÓPRIO. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. TRANCAMENTO DA AÇÃO ... -
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... NÃO PRESENTES. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. AUSÊNCIA DOS ...
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Plenário do Senado deve votar PL que muda crime de denunciação caluniosa
Senado deve votar PL que muda crime de denunciação caluniosa
Em sessão remota nesta quarta-feira (2/11), com início marcado para as 16h, o Senado deve apreciar uma pauta de quatro itens. Entre eles está o Projeto de Lei 2.810/2020, que altera o Código Penal para dar nova redação ao crime de denunciação calu... -
Acórdão nº 2014/0303900-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CDC DE 1973 NÃO VERIFICADA. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇ
... VERIFICADA. ... DENUNCIAÇÃO ... CALUNIOSA. ... INDENIZATÓRIA ... MATERIAIS ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ART. 41 DO CPP. 3. CRIME DE DENUNCIAÇÃO ... CALUNIOSA. ... COMPROVAÇÃO ... NECESSIDADE ...
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Acórdão nº 2015/0029187-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CORPUS . DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. TRANCAMENTO DA ...
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Acórdão nº 2011/0270806-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - RESPONSABILIDADE CIVIL POR DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DO RÉU. 1. A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que a impugnação, no agravo, de capítulos autônomos da...
... RESPONSABILIDADE ... DENUNCIAÇÃO ... CALUNIOSA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU ... -
STJ tranca ação contra seis advogados acusados de denunciação caluniosa
STJ tranca ação contra advogados acusados de denunciação caluniosa
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça trancou ação penal contra seis advogados acusados de denunciação caluniosa depois de terem representado contra um juiz e um promotor da comarca de Rio do Sul (SC) nos respectivos órgãos de classe.- Acórdão nº 2014/0084970-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... INEXISTÊNCIA. ... INQUÉRITO ... POLICIAL. ... DENUNCIAÇÃO ... CALUNIOSA. ... INFORMAÇÕES ...- Acórdão nº 2014/0154566-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. OCORRÊNCIA. DESCRIÇÃO SUFICIENTE. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. ANONIMATO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NÃO RECONHECIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Orienta-se a jurisprudência no sentido de que o trancamento da aç&
... OCORRÊNCIA. ... DESCRIÇÃO ... SUFICIENTE. ... DENUNCIAÇÃO ...- Acórdão nº 2015/0030391-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. REPRESENTAÇÃO JUNTO À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB, IMPUTANDO A PRÁTICA DE CRIME À SUPOSTA VÍTIMA. ARQUIVAMENTO PRELIMINAR DA REPRESENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE INVESTIGAÇÃO ADMINISTRATIVA....
... DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ...- Acórdão nº 2015/0206850-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA FALSIDADE DO FATO NOTICIADO. ACUSADO QUE NÃO TERIA AGIDO COM DOLO. PROCESSO QUE TERIA SIDO DEFLAGRADO COM BASE APENAS NO DEPOIMENTO DA SUPOSTA VÍTIMA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO PROBATÓRIO
... DENUNCIAÇÃO" CALUNIOSA. TRANCAMENTO DA AÇÃO ... PENAL. FALTA DE \xC2" ...- Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PENAL. SINDICÂNCIA. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA DIANTE DE INDÍCIOS DE PARTICIPAÇÃO DE AUTORIDADE COM FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. REQUERIMENTO PARA QUEBRA DO SIGILO DOS DADOS DE COMUNICAÇÃO DOS ACUSADOS COMO FORMA DE PROSSEGUIMENTO DAS INVESTIGAÇÕES. NECESSIDADE DE NARRATIVA DE FATOS QUE CONECTEM MINIMAMENTE A PESSOA SINDICADA AO ILÍCITO...
... REQUERIDO ... : EM APURAÇÃO ... SINDICÂNCIA. ... DENUNCIAÇÃO ... CALUNIOSA. ...- Só há denunciação caluniosa quando autor sabe da inocência de acusado
Denunciação só é caluniosa se autor souber da inocência de acusado
Para a caracterização do crime de denunciação caluniosa, é necessária a comprovação do dolo direto, ou seja, é preciso ficar claro que o acusador tem a total consciência sobre a inocência do denunciado. Se isso não ficar comprovado, vale a máxima ...- Acórdão nº 2008/0026461-8 de T6 - SEXTA TURMA
... CALUNIOSA. AÃÃO PENAL. JUSTA CAUSA. AUSÃNCIA. COMPORTAMENTO ATÃPICO ...- Carf, a denunciação caluniosa fiscal e outras questões tributárias
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional recebeu, para analisar, um ofício do Ministério ... - Acórdão nº 2014/0084970-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO