departamento nacional de transito
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Decisão Monocrática nº 52501608120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 12-12-2022
DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSULTA NO SISTEMA RENAJUD, INFOJUD, SREI, CNIB. CABIMENTO. O sistema RENAJUD consiste numa ferramenta eletrônica que interliga o Poder Judiciário e o Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN, possibilitando consultas e o envio, em tempo real, de ordens judiciais eletrônicas de restrição e de retirada
... interliga o Poder Judiciário e o Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08099164820204050000), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0809916-48.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES AGRAVADO: JOAO MARIA DE MEDEIROS ADVOGADO: Silvano Eduardo Dias Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804979-15.2020.4.05.8400 - 1ª VARA FEDERAL - RN EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO
... EMBARGANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESAGRAVANTE: ... -
PORTARIA Nº 4.282, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019
... ção das Câmaras Temáticas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) para o mandato referente ... O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO (DENATRAN), no uso das ...
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Decisão Monocrática nº 51290034420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 04-07-2022
DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSULTA NO SISTEMA RENAJUD, INFOJUD, SREI. CABIMENTO. O SISTEMA RENAJUD CONSISTE NUMA FERRAMENTA ELETRÔNICA QUE INTERLIGA O PODER JUDICIÁRIO E O DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO – DENATRAN, POSSIBILITANDO CONSULTAS E O ENVIO, EM TEMPO REAL, DE ORDENS JUDICIAIS ELETRÔNICAS DE RESTRIÇÃO E DE RETIRADA DE...
... INTERLIGA O PODER JUDICIÁRIO E O DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO – DENATRAN, ... -
Decisão Monocrática nº 52513195920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 27-02-2023
DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSULTA NOS SISTEMAS RENAJUD, INFOJUD, SREI. CABIMENTO. O SISTEMA RENAJUD CONSISTE NUMA FERRAMENTA ELETRÔNICA QUE INTERLIGA O PODER JUDICIÁRIO E O DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO – DENATRAN, POSSIBILITANDO CONSULTAS E O ENVIO, EM TEMPO REAL, DE ORDENS JUDICIAIS ELETRÔNICAS DE RESTRIÇÃO E DE RETIRADA DE...
... INTERLIGA O PODER JUDICIÁRIO E O DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO – DENATRAN, ... -
Decisão Monocrática N° 01617944620098070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
CÍVEL (1689) EMBARGANTE: DFTRANS TRANSPORTE URBANO DO DF, DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DETRAN DF EMBARGADO: PEDRO DA ROCHA RIBEIRO Ao embargado sobre embargos de declaração de ID 20373906. Brasília-DF, 4 de fevereiro de 2021 Desembargador JAIR SOARES
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Decisão Monocrática N° 07019533620178070019 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2021
Trata-se de apelação cível interposta por LEANDRO DA SILVA NUVEN contra sentença (ID 29259341) proferida pelo Juízo da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas que, nos autos da ação de obrigação de fazer (transferência de veículo) proposta em seu desfavor e de outro por FRANCISCO AVELINO DA SILVA, julgou parcialmente procedente o pedido deduzido em seu desfavor para...
- Dos bailes do império ao histórico discurso de jango
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PORTARIA Nº 200, DE 31 DE JULHO DE2018
... , DE 31 DE JULHO DE2018O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN, no uso das ...
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Portaria Nº 374, DE 4 DE fevereiro DE 2020
... O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO (DENATRAN), no uso da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08088662120194050000), 03-03-2020
PROCESSO Nº: 0808866-21.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES AGRAVADO: MARIA DAS GRACAS FRANCELINO DE MOURA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0000077-21.2012.4.05.8404 - 12ª VARA FEDERAL - RN EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO...
... AGRAVO DE INSTRUMENTOAGRAVANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES AGRAVADO: ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08138557020194050000), 03-03-2020
PROCESSO Nº: 0813855-70.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: MARTA MARIA MARQUES MORAIS e outros ADVOGADO: Cícero Eduardo Silva Ferreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803244-42.2018.4.05.8100 - 3ª VARA FEDERAL - CE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTNEÇA
... - AGRAVO DE INSTRUMENTOAGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0081165-98.2022.8.19.0000 (Cível), 15-06-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. MULTA DETRO. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS DO EXECUTADO. ACÓRDÃO QUE MANTEVE O DECISUM. IRRESIGNAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 1. Na decisão embargada foram apreciadas todas as questões devolvidas ao Tribunal para conhecimento, notadamente aquela relativa ao pedido de declaração de...
... 185-A do ... Código Tributário Nacional depende da observância dos ... seguintes ... do domicílio do executado e ao Departamento ... Nacional ou Estadual de Transito – DENATRAN ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12683, DE 09 DE JULHO DE 2012. Altera a Lei 9.613, de 3 de MarÇo de 1998, para Tornar Mais Eficiente a PersecuÇÃo Penal Dos Crimes de Lavagem de Dinheiro.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art ... , do Ministério da Justiça, do Departamento de Polícia Federal, do Ministério da ...
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AVISO DE REVOGAÇÃO
... DE AUTORIZAÇÃO Nº 7/2020-AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO (DENATRAN), com base no que ...
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Acórdão Nº 5011507-58.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 04-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO SINGULAR QUE INDEFERIU O PEDIDO DA CASA BANCÁRIA CREDORA PARA VIABILIZAR A PESQUISA, VIA SISTEMA RENAJUD, DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA EM NOME DO DEVEDOR. RECURSO DA PARTE EXEQUENTE. PROVIMENTO. SISTEMA AUXILIAR QUE PERMITE A LOCALIZAÇÃO DE BENS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO. ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇ
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Acórdãos nº 4005418-31.2013.8.26.0506 de 11ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2016
ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL – IPVA – Domicílio tributário da pessoa natural - Pluralidade de residências e de exercício profissional – Cruzamento de informações que compõem os bancos de dados da Receita Federal do Brasil – RFB e do Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN – Presunção de domicílio tributário do endereço constante na Declaração de Imposto de Renda – Inteligência do art. 4º, §2º,
... do Brasil RFB e do Departamento Nacional de Trânsito DENATRAN ... -
PORTARIA Nº 853, DE 8 DE ABRIL DE 2020
... , DE 8 DE ABRIL DE 2020O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO (DENATRAN), no uso das ...
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Acordão nº (RO)0069900-15.2007.5.06.0008 (00699.2007.008.06.00.0) de 3º Turma, 16 de Junio de 2010
Mesmo que se leve em consideração o fato de que a empresa prestadora fora contratada mediante processo regular de licitação, ultrapassando-se, em razão disso, a culpa in eligendo, remanesceria, de toda forma, a culpa in vigilando da tomadora, em face da ausência de pagamento de verbas contratuais, incidindo na hipótese conferida no entendimento sumulado nº 331, inciso IV do C. TST. Recurso a que...
... RECORRENTE : DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO ... RECORRIDO : ITAMIR ... voluntário do DETRAN - Departamento Nacional de Trânsito de Pernambuco ... ACORDAM os ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0081165-98.2022.8.19.0000 (Cível), 09-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. MULTA DETRO. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS DO EXECUTADO. IRRESIGNAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 1. Cuida-se agravo oposto contra decisão judicial que indeferiu a indisponibilidade de bens do executado sob a fundamentação de que não foram exauridas todas as diligências possíveis a fim de buscar bens passíveis de...
... 185-A do Código ... Tributário Nacional depende da observância dos seguintes ... executado e ao Departamento Nacional ou Estadual de ... Transito – DENATRAN ... -
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO
... PARTE AUTORIZANTE: Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN. CNPJ nº ...
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PORTARIA Nº 299, DE 1º DE MARÇO DE 2019
... DE 1º DE MARÇO DE 2019O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO (DENATRAN), no uso das ...
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PORTARIA Nº 2.880, DE 1º DE JULHO DE 2019
... JULHO DE 2019O DIRETOR SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO (DENATRAN), no uso das ...
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EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO
... PARTE AUTORIZANTE: Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN. CNPJ nº ...
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EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO
... PARTE AUTORIZANTE: Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN. CNPJ nº ...