deposição de vargas
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... deposição do governo ... legitimamente constituído, incitando o Exército ... CHILEZE SOUZA LIMA, ERIC VINICIUS SILVA RIBEIRO, ERIEL ... VARGAS DE LIMA, ERISVALDO GONÇALVES RODRIGUES, ERIVAN ... BEZERRA GOMES, ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... deposição do governo ... legitimamente constituído, incitando o Exército ... CHILEZE SOUZA LIMA, ERIC VINICIUS SILVA RIBEIRO, ERIEL ... VARGAS DE LIMA, ERISVALDO GONÇALVES RODRIGUES, ERIVAN ... BEZERRA GOMES, ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... deposição do governo ... legitimamente constituído, incitando o Exército ... CHILEZE SOUZA LIMA, ERIC VINICIUS SILVA RIBEIRO, ERIEL ... VARGAS DE LIMA, ERISVALDO GONÇALVES RODRIGUES, ERIVAN ... BEZERRA GOMES, ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... deposição do governo ... legitimamente constituído, incitando o Exército ... CHILEZE SOUZA LIMA, ERIC VINICIUS SILVA RIBEIRO, ERIEL ... VARGAS DE LIMA, ERISVALDO GONÇALVES RODRIGUES, ERIVAN ... BEZERRA GOMES, ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... deposição do governo ... legitimamente constituído, incitando o Exército ... CHILEZE SOUZA LIMA, ERIC VINICIUS SILVA RIBEIRO, ERIEL ... VARGAS DE LIMA, ERISVALDO GONÇALVES RODRIGUES, ERIVAN ... BEZERRA GOMES, ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... deposição do governo ... legitimamente constituído, incitando o Exército ... CHILEZE SOUZA LIMA, ERIC VINICIUS SILVA RIBEIRO, ERIEL ... VARGAS DE LIMA, ERISVALDO GONÇALVES RODRIGUES, ERIVAN ... BEZERRA GOMES, ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... deposição do governo ... legitimamente constituído, incitando o Exército ... CHILEZE SOUZA LIMA, ERIC VINICIUS SILVA RIBEIRO, ERIEL ... VARGAS DE LIMA, ERISVALDO GONÇALVES RODRIGUES, ERIVAN ... BEZERRA GOMES, ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... deposição do governo ... legitimamente constituído, incitando o Exército ... CHILEZE SOUZA LIMA, ERIC VINICIUS SILVA RIBEIRO, ERIEL ... VARGAS DE LIMA, ERISVALDO GONÇALVES RODRIGUES, ERIVAN ... BEZERRA GOMES, ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... deposição do governo ... legitimamente constituído, incitando o Exército ... INQ 4921 RD-DUCENTÉSIMO SETUAGÉSIMO QUARTO / DF ... VARGAS DE LIMA, ERISVALDO GONÇALVES RODRIGUES, ERIVAN ... BEZERRA GOMES, ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
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... deposição do governo ... legitimamente constituído, incitando o Exército ... CHILEZE SOUZA LIMA, ERIC VINICIUS SILVA RIBEIRO, ERIEL ... VARGAS DE LIMA, ERISVALDO GONÇALVES RODRIGUES, ERIVAN ... BEZERRA GOMES, ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... deposição do governo ... legitimamente constituído, incitando o Exército ... CHILEZE SOUZA LIMA, ERIC VINICIUS SILVA RIBEIRO, ERIEL ... VARGAS DE LIMA, ERISVALDO GONÇALVES RODRIGUES, ERIVAN ... BEZERRA GOMES, ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... deposição do governo ... legitimamente constituído, incitando o Exército ... CHILEZE SOUZA LIMA, ERIC VINICIUS SILVA RIBEIRO, ERIEL ... VARGAS DE LIMA, ERISVALDO GONÇALVES RODRIGUES, ERIVAN ... Documento assinado ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... deposição do governo ... legitimamente constituído, incitando o Exército ... INQ 4921 RD-DUCENTÉSIMO SEXAGÉSIMO QUARTO / DF ... VARGAS DE LIMA, ERISVALDO GONÇALVES RODRIGUES, ERIVAN ... BEZERRA GOMES, ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... deposição do governo ... legitimamente constituído, incitando o Exército ... CHILEZE SOUZA LIMA, ERIC VINICIUS SILVA RIBEIRO, ERIEL ... VARGAS DE LIMA, ERISVALDO GONÇALVES RODRIGUES, ERIVAN ... BEZERRA GOMES, ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... deposição do governo ... legitimamente constituído, incitando o Exército ... CHILEZE SOUZA LIMA, ERIC VINICIUS SILVA RIBEIRO, ERIEL ... VARGAS DE LIMA, ERISVALDO GONÇALVES RODRIGUES, ERIVAN ... BEZERRA GOMES, ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
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... deposição do governo ... legitimamente constituído, incitando o Exército ... CHILEZE SOUZA LIMA, ERIC VINICIUS SILVA RIBEIRO, ERIEL ... VARGAS DE LIMA, ERISVALDO GONÇALVES RODRIGUES, ERIVAN ... BEZERRA GOMES, ... -
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... deposição do governo ... legitimamente constituído, incitando o Exército ... CHILEZE SOUZA LIMA, ERIC VINICIUS SILVA RIBEIRO, ERIEL ... VARGAS DE LIMA, ERISVALDO GONÇALVES RODRIGUES, ERIVAN ... Documento assinado ... -
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... deposição do governo ... legitimamente constituído, incitando o Exército ... CHILEZE SOUZA LIMA, ERIC VINICIUS SILVA RIBEIRO, ERIEL ... VARGAS DE LIMA, ERISVALDO GONÇALVES RODRIGUES, ERIVAN ... BEZERRA GOMES, ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... deposição do governo ... legitimamente constituído, incitando o Exército ... CHILEZE SOUZA LIMA, ERIC VINICIUS SILVA RIBEIRO, ERIEL ... VARGAS DE LIMA, ERISVALDO GONÇALVES RODRIGUES, ERIVAN ... BEZERRA GOMES, ... -
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... deposição do governo ... legitimamente constituído, incitando o Exército ... CHILEZE SOUZA LIMA, ERIC VINICIUS SILVA RIBEIRO, ERIEL ... VARGAS DE LIMA, ERISVALDO GONÇALVES RODRIGUES, ERIVAN ... BEZERRA GOMES, ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... deposição do governo ... legitimamente constituído, incitando o Exército ... CHILEZE SOUZA LIMA, ERIC VINICIUS SILVA RIBEIRO, ERIEL ... VARGAS DE LIMA, ERISVALDO GONÇALVES RODRIGUES, ERIVAN ... BEZERRA GOMES, ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... deposição do governo ... legitimamente constituído, incitando o Exército ... CHILEZE SOUZA LIMA, ERIC VINICIUS SILVA RIBEIRO, ERIEL ... VARGAS DE LIMA, ERISVALDO GONÇALVES RODRIGUES, ERIVAN ... BEZERRA GOMES, ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... deposição do governo ... legitimamente constituído, incitando o Exército ... CHILEZE SOUZA LIMA, ERIC VINICIUS SILVA RIBEIRO, ERIEL ... VARGAS DE LIMA, ERISVALDO GONÇALVES RODRIGUES, ERIVAN ... Documento assinado ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... deposição do governo ... legitimamente constituído, incitando o Exército ... CHILEZE SOUZA LIMA, ERIC VINICIUS SILVA RIBEIRO, ERIEL ... VARGAS DE LIMA, ERISVALDO GONÇALVES RODRIGUES, ERIVAN ... BEZERRA GOMES, ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... deposição do governo ... legitimamente constituído, incitando o Exército ... CHILEZE SOUZA LIMA, ERIC VINICIUS SILVA RIBEIRO, ERIEL ... VARGAS DE LIMA, ERISVALDO GONÇALVES RODRIGUES, ERIVAN ... BEZERRA GOMES, ...