deposição de vargas
1136 resultados para deposição de vargas
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dos diários pessoais para a história Desfecho de getúlio
... mês, o jornalista cearense lira neto afirma que o legado da era vargas tem forte presença no atual cenário nacional ... Guilherme Freitas ... O terceiro acompanha Vargas desde a deposição e o retiro nas terras da família, em São Borja (RS), onde articula o ...
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Política Internacional
... – CESPE) Nos governos de Gaspar Dutra (1946-1951) e de Getúlio Vargas (1951-1954), o Brasil teve de se posicionar em relação à nova realidade ... argentino, com Rafael Videla (1976-1981), que organizou a deposição" da então presidente Isabelita Perón (1974-1976). Permanecia a reivindica\xC3" ...
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Elementos da crise do estado democrático de direito: um panorama conceitual
... 28, n. 1, 2017 ... 37 Há exceções recentes, como a deposição de Robert Mugabe, no Zimbábue, em ... 2017, e de Mohammed Morsi, no ... , o político e jornalista Carlos Lacerda, em relação a Getúlio Vargas, dizia: «O Sr. Getúlio Vargas, senador, não deve ser candidato à ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : ERIEL VARGAS DE LIMA ... : ANA MARIA MAGRO MARTINS ... : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL ... deposição do governo ... legitimamente constituído, incitando o Exército ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... residente na Avenida Getúlio Vargas, 1440, Centro, São Martinho/ RS, ... CEP: 98.690-000, a prática das ... deposição do governo legitimamente constituído, como “fora ... Documento assinado ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... CPF nº 930.516.110-34, residente na Avenida Getúlio Vargas, n. 1440, São ... Martinho/RS, a prática das condutas descritas nos ... deposição do governo legitimamente constituído, como ‘fora ... Lula’, ...
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Constituições econômicas no século XX e a constituição econômica brasileira contemporânea: o estado de exceção permanente no Brasil
O presente artigo realiza reflexões sobre a Constituição Econômica e o sentido que esta adquiriu no contexto do Constitucionalismo Social do século XX, passando, brevemente, pela análise da crise da Teoria da Constituição Dirigente. Nesse contexto, identifica as particularidades do constitucionalismo brasileiro, examinando, por conseguinte e de forma sumária, as Constituições Econômicas...
... Estado Novo, segundo o qual o Estado (mais precisamente, Getúlio Vargas) deu as leis trabalhistas em troca de apoio político dos trabalhadores ... revogado, curiosamente, poucos dias após a deposição de Getúlio Vargas (BERCOVICI, 2005, p. 24-25) ... Venâncio Filho ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-06-2023
... : WESLEY GUIMARAES CUNHA E OUTRO(A/S) ... : JOSIANI VARGAS DE FREITAS ... : JOAO MARCO GOMES DE REZENDE ... Documento assinado ... deposição do governo legitimamente constituído, como ‘fora ... Lula’, ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : CLEONICE MACHADO DE VARGAS ... : ANA MARIA MAGRO MARTINS ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL ... deposição do governo ... legitimamente constituído, incitando o Exército ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : ELIANE DE VARGAS SANTOS ... : ANA MARIA MAGRO MARTINS ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL ... deposição do governo ... legitimamente constituído, incitando o Exército ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : SILVANE MACHADO DE VARGAS PAULA ... : ANA MARIA MAGRO MARTINS ... : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL ... deposição do governo ... legitimamente constituído, incitando o Exército ... -
A Relevância do Acórdão Bustani do Tribunal Administrativo da OIT para a Consagração do Princípio da Autonomia das Organizações Internacionais
O objetivo deste artigo é destacar a importância do Acórdão "Bustani", proferido pelo Tribunal Administrativo da Organização Internacional do Trabalho (TAOIT), para a consolidação do princípio da autonomia, considerado um dos elementos constitutivos da personalidade jurídica das Organizações Internacionais. O primeiro tópico apresenta a Organização para a Proibição de Armas Químicas e expõe a...
... Armas Químicas e expõe a narrativa do caso que culminou na deposição" do Diretor-Geral e motivou a postulação da demanda com o TAOIT. Na sequ\xC3" ... 16. ed. Madrid: Tecnos, 2010 ... GARCIA, Eugênio Vargas. Aspectos da vertente internacional do pensamento político de Rui ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... Presidente Vargas, nº 13, Condomínio Vila Verde, Casa 28, Vitória da ... Conquista/BA, a ... INQ 4922 RD-SEXAGÉSIMO QUINTO / DF ... Direito e a deposição do governo legitimamente constituído ... Como acima narrado, o delito de ...
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Democracia brasileira: breve histórico dos avanços, conquistas e retrocessos
O objetivo deste artigo é explicar sucintamente a formação histórica do país em quatro momentos fundamentais na construção de uma democracia justa e igualitária, o Estado novo, a Ditadura Militar, a Redemocratização e o Golpe de Estado em 2016, em que este O trabalho baseia-se nas Constituições da época e nos governos em vigor A intenção é apresentar os avanços dos direitos fundamentais e...
... ção criou a Aliança Liberal, dando apoio ao sulista Getúlio Vargas à candidatura, contanto com a anuência de vários tenentes. Todavia, a ... : uma análise dos efeitos da cobertura midiática na deposição ... -
Entrevista com o ministro Ilmar Galvão
... [FF] — Isso. E fazia o que hoje é a Presidente Vargas ... [IG] — Era o tempo do bonde, que era uma maravilha, não era? ... [IG] — É. Então eu não acreditava que houvesse a deposição do João Goulart. Estive naquele comício do dia 13, na Central, em que ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... 702.825.926-95, residente na Rua Getúlio Vargas, 161, centro, Santa Cruz ... de Minas/MG – CEP: 36328-000, a prática ... deposição do governo ... legitimamente constituído, incitando o Exército ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... Freitas, CPF nº 317.824.771-87, residente na Rua Presidente Vargas, nº 624, ... Bairro Centro, Barra do Garças/MT, CEP: 78600-005, a ... deposição do governo ... legitimamente constituído, incitando o Exército ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... deposição do governo ... legitimamente constituído, incitando o Exército ... Em resposta apresentada pela advogada Suellen Marques Vargas ... Nogueira (eDoc. 7.232, petição STF 24.648/2023), alegou-se, em ... -
Geografía
... , que a questão da regulação do trabalho se dá já no período Vargas, de maneira que a referência aos anos 1920 é precoce. 3: correto ... deposição do presidente Laurent Gbagbo, os franceses manifestaram interesse em ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... deposição do governo ... legitimamente constituído, incitando o Exército ... CHILEZE SOUZA LIMA, ERIC VINICIUS SILVA RIBEIRO, ERIEL ... VARGAS DE LIMA, ERISVALDO GONÇALVES RODRIGUES, ERIVAN ... BEZERRA GOMES, ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... deposição do governo ... legitimamente constituído, incitando o Exército ... CHILEZE SOUZA LIMA, ERIC VINICIUS SILVA RIBEIRO, ERIEL ... VARGAS DE LIMA, ERISVALDO GONÇALVES RODRIGUES, ERIVAN ... Documento assinado ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... deposição do governo ... legitimamente constituído, incitando o Exército ... CHILEZE SOUZA LIMA, ERIC VINICIUS SILVA RIBEIRO, ERIEL ... VARGAS DE LIMA, ERISVALDO GONÇALVES RODRIGUES, ERIVAN ... BEZERRA GOMES, ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... deposição do governo ... legitimamente constituído, incitando o Exército ... CHILEZE SOUZA LIMA, ERIC VINICIUS SILVA RIBEIRO, ERIEL ... VARGAS DE LIMA, ERISVALDO GONÇALVES RODRIGUES, ERIVAN ... BEZERRA GOMES, ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... deposição do governo ... legitimamente constituído, incitando o Exército ... CHILEZE SOUZA LIMA, ERIC VINICIUS SILVA RIBEIRO, ERIEL ... VARGAS DE LIMA, ERISVALDO GONÇALVES RODRIGUES, ERIVAN ... BEZERRA GOMES, ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... deposição do governo ... legitimamente constituído, incitando o Exército ... CHILEZE SOUZA LIMA, ERIC VINICIUS SILVA RIBEIRO, ERIEL ... VARGAS DE LIMA, ERISVALDO GONÇALVES RODRIGUES, ERIVAN ... Documento assinado ...