depósito bancário tipo c
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LEI ORDINÁRIA Nº 12853, DE 14 DE AGOSTO DE 2013. Altera os Artigos 5, 68, 97, 98, 99 e 100, Acrescenta Artigos 98-a, 98-b, 98-c, 99-a, 99-b, 100-a, 100-b e 109-a e Revoga o Artigo 94 da Lei 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998, para Dispor Sobre a Gestão Coletiva de Direitos Autorais, e da Outras Providencias.
... ente arrecadador somente se fará por depósito bancário ... § 4º A parcela destinada à ... de cobrança e distribuição para cada tipo de utilização, quando aplicável; ... i) ...
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... Banco Central do Brasil a exercer a atividade de registro ou de depósito centralizado de ativos financeiros ... #Redação dada pela Lei nº ... Lei, podendo inclusive diferenciar tais condições de acordo com o tipo de indexador adotado contratualmente ... #Redação dada pela Lei ...
- Em vigor Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997. Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de Título s e outros documentos de dívida e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... Monetário Nacional expedirá, para cada tipo de atividade, normas relativas a: ... a) ... notas, ou abonada por estabelecimento bancário ... § 3º Nas transferências feitas por ... que tenha o Título em custódia, depósito ou penhor, e que certifique continuar o mesmo de ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... , desde que deposite em estabelecimento bancário autorizado pela Comissão de Valores ... delas, sejam mantidas em contas de depósito, em nome de seus titulares, na instituição que ... - o modo de subscrição ou colocação e o tipo das debêntures; e ... #Redação dada pela ...
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... e das regiões, e por instituição ou tipo de instituição ... #Redação dada pela ... e seguro obrigatório das contas de depósito no sistema financeiro da habitação; ... de diretores de estabelecimento bancário em geral ... § 3° A responsabilidade dos ...
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... branco para serem preenchidos por qualquer tipo de informação, científica ou não, e suas ... ente arrecadador somente se fará por depósito bancário ... #Redação dad pela Lei nº ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... , determinar a quebra de sigilo bancário das contas dos partidos para o esclarecimento ou ... de cinco dias, a contar da data do depósito a que se refere o § 1º do artigo anterior, ... - a prática de atos que resultem em qualquer tipo de preconceito racial, de gênero ou de local de ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... I - o tipo de instituição autorizada à sua emissão; ... GRU, por intermédio de estabelecimento bancário integrante da rede credenciada ... ARTIGO ... reduções sobre o valor atualizado do depósito para o pagamento à vista ou parcelamento ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... § 2o A quantia recolhida em depósito bancário à ordem do juízo será corrigida ... tipo de constrangimento ou intimidação para que as ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... § 3o Nos quinze dias subsequentes ao depósito, o Tribunal Superior Eleitoral: ... ência bancária ou posto de atendimento bancário ... #Redação dada pela Lei nº 13.165, de ... § 2º Não será permitido qualquer tipo de propaganda política paga no rádio e na ...
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Em vigor
Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
... desde que não diferenciados de acordo com o tipo de carga e com os tipos de navegação, levando ... ao regime aduaneiro especial de depósito franco; ou ... l) que estejam expressamente ... intermédio de qualquer estabelecimento bancário autorizado a operar com esses recursos e que ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... Fica vedada a instituição de qualquer tipo de exigência de natureza documental ou formal, ... ao histórico de relacionamento bancário e creditício das microempresas e das empresas de ... do qual constarão orientações para o depósito de pedido de patente ou de registro de marca ...
- Em vigor Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... § 12. Sempre que o tipo de outorga informado na autodeclaração de que ... -se dia útil aquele de expediente bancário com horário normal de atendimento ... benefícios poderão ser pagos mediante depósito em conta corrente bancária em nome do ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... pela fonte pagadora, mesmo mediante depósito em instituição financeira em favor do ... ção poderá ser feita através de qualquer tipo de intermediação (Lei nº 8.313, de 1991, art ... será feito em qualquer estabelecimento bancário autorizado a receber receitas federais localizado ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... III – número do precatório; ... IV – tipo de causa julgada, com especificação precisa do ... cálculo exequendo até o seu efetivo depósito, exceto se houver disposição superveniente que ... – desembolsos por meio de documento bancário, por intermédio do qual se faça crédito na ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... unifamiliar, destinada ao uso próprio, de tipo econômico, for executada sem mão-de-obra ... § 2º Se não houver expediente bancário nas datas indicadas: (Redação dada pela Lei nº ... § 5º Realizado o depósito ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... b) afastamento dos sigilos fiscal, bancário, de dados e telefônico; ... c) busca e ... , código de rastreamento, natureza do exame, tipo do vestígio, protocolo, assinatura e ... ária determinar as condições de depósito do referido material em local diverso, mediante ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... III – número do precatório; ... IV – tipo de causa julgada, com especificação precisa do ... cálculo exequendo até o seu efetivo depósito, exceto se houver disposição superveniente que ... II – desembolsos mediante documento bancário", por meio do qual se faça crédito na conta banc\xC3" ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto ... da contribuição previdenciária e o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, na ... I - em dinheiro, depósito bancário ou cheque visado, conforme acordem as partes; ou ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... O numerário, recolhido em depósito bancário à ordem do juízo e com correção ... - que seja adequado para todos os pedidos o tipo de procedimento ... § 2o Quando, para cada ...
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Em vigor
Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965. Institucionaliza o crédito rural.
... da República do Brasil pelo sistema bancário, na forma prevista no § 1º do art. 21; ... recolherão as somas correspondentes em depósito no Banco Central do Brasil, remuneradas na forma ... , observará a legislação própria de cada tipo, bem como as normas complementares que o Conselho ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... pública, trabalho, moradia, serviço bancário" e seguridade social; ... XII - promoção e difus\xC3" ... - a quem não preencher os requisitos para o tipo de visto pleiteado; ... II - a quem ... , inclusive o registro e a recepção em depósito dos papéis da embarcação, em caso de venda ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... nesta data não houver expediente bancário (Decreto-Lei nº 400, de 1968, art. 15, e ... 121 poderão ser mantidos em depósito, reexportados ou destruídos, na forma prevista ... 8º): ... I - ao tipo" de atividade e de produto; ... II - à localizaç\xC3" ...