deposito judicial cef
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000028-87.2014.5.06.0000), 20-05-2014
MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA DO OBJETO. CARTA DE FIANÇA JUDICIAL. BLOQUEIO VIA BACENJUD. O objeto do pedido mandamental é a cassação do despacho que determinou o bloqueio de numerário para satisfação de crédito do litisconsorte passivo via BACENJUD. Ocorre que a empresa executada, ora impetrante, constituiu carta de fiança judicial, porém o valor afiançado não foi liberado pelo banco signatário da
... PERDA DO OBJETO. CARTA DE FIANÇA JUDICIAL. BLOQUEIO VIA BACENJUD. O objeto do pedido mandamental é a cassação ... , o alvará judicial expedido ao exeqüente foi dirigido contra o depósito transferido pelo banco fiador para a CEF. Logo, os valores bloqueados ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... legal, o comissário e o liquidante de empresa em liquidação judicial ou extrajudicial são obrigados a exibir todos os documentos e livros ... § 2° É facultada a realização de depósito, à disposição da Seguridade Social, sujeito aos mesmos percentuais das ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2495500-09.2002.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA FUNCEF. JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Instituída a complementação de aposentadoria em decorrência do pacto laboral, evidencia-se a competência material da Justiça do Trabalho. Embora se trate de verba de natureza previdenciária, paga por empresa com personalidade jurídica diversa daquela onde trabalhou o empregado,...
... a via recursal, visando a obter a reversão do pronunciamento judicial que lhe foi desfavorável. 2. Não se justifica a interposição de ... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE DESERÇÃO. DEPÓSITO" RECURSAL. \"Havendo condenação solidária de duas ou mais empresas, o dep\xC3" ... -
Acórdão nº 2003.38.00.064971-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 2 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA PARA O DEPÓSITO DE PRESTAÇÕES. LIDE RESISTIDA. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS QUE SE IMPÕE NA ESPÉCIE, EM OBSÉQUIO AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. CPC, ART. 20, § 4º. APELAÇÃO PROVIDA. SENTENÇA REFORMADA. 1. Tendo a CEF resistido ao pedido inicial formulado pela autora-apelante nestes autos, de depósito...
Assunto: Depósito - Espécies de Contrato - Obrigações - Direito Civil e Outras Matérias ... -
Acórdão nº 2003.38.00.064971-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 2 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA PARA O DEPÓSITO DE PRESTAÇÕES. LIDE RESISTIDA. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS QUE SE IMPÕE NA ESPÉCIE, EM OBSÉQUIO AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. CPC, ART. 20, § 4º. APELAÇÃO PROVIDA. SENTENÇA REFORMADA. 1. Tendo a CEF resistido ao pedido inicial formulado pela autora-apelante nestes autos, de depósito...
Assunto: Depósito - Espécies de Contrato - Obrigações - Direito Civil e Outras Matérias ... -
Acórdão nº 2003.38.00.064971-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 2 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA PARA O DEPÓSITO DE PRESTAÇÕES. LIDE RESISTIDA. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS QUE SE IMPÕE NA ESPÉCIE, EM OBSÉQUIO AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. CPC, ART. 20, § 4º. APELAÇÃO PROVIDA. SENTENÇA REFORMADA. 1. Tendo a CEF resistido ao pedido inicial formulado pela autora-apelante nestes autos, de depósito...
... Econômica Federal, julgou procedente o pedido para autorizar o depósito do valor apurado pela apelante a título de prestações mensais dos ... -
Acórdão nº 2003.38.00.064971-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 2 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA PARA O DEPÓSITO DE PRESTAÇÕES. LIDE RESISTIDA. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS QUE SE IMPÕE NA ESPÉCIE, EM OBSÉQUIO AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. CPC, ART. 20, § 4º. APELAÇÃO PROVIDA. SENTENÇA REFORMADA. 1. Tendo a CEF resistido ao pedido inicial formulado pela autora-apelante nestes autos, de depósito...
... Econômica Federal, julgou procedente o pedido para autorizar o depósito do valor apurado pela apelante a título de prestações mensais dos ... -
Acórdão nº 2003.38.00.064971-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 2 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA PARA O DEPÓSITO DE PRESTAÇÕES. LIDE RESISTIDA. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS QUE SE IMPÕE NA ESPÉCIE, EM OBSÉQUIO AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. CPC, ART. 20, § 4º. APELAÇÃO PROVIDA. SENTENÇA REFORMADA. 1. Tendo a CEF resistido ao pedido inicial formulado pela autora-apelante nestes autos, de depósito...
... Econômica Federal, julgou procedente o pedido para autorizar o depósito do valor apurado pela apelante a título de prestações mensais dos ... -
Acórdão nº 2003.38.00.064971-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 2 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA PARA O DEPÓSITO DE PRESTAÇÕES. LIDE RESISTIDA. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS QUE SE IMPÕE NA ESPÉCIE, EM OBSÉQUIO AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. CPC, ART. 20, § 4º. APELAÇÃO PROVIDA. SENTENÇA REFORMADA. 1. Tendo a CEF resistido ao pedido inicial formulado pela autora-apelante nestes autos, de depósito...
... Econômica Federal, julgou procedente o pedido para autorizar o depósito do valor apurado pela apelante a título de prestações mensais dos ... -
Acórdão nº 2003.38.00.064971-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 2 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA PARA O DEPÓSITO DE PRESTAÇÕES. LIDE RESISTIDA. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS QUE SE IMPÕE NA ESPÉCIE, EM OBSÉQUIO AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. CPC, ART. 20, § 4º. APELAÇÃO PROVIDA. SENTENÇA REFORMADA. 1. Tendo a CEF resistido ao pedido inicial formulado pela autora-apelante nestes autos, de depósito...
... Econômica Federal, julgou procedente o pedido para autorizar o depósito do valor apurado pela apelante a título de prestações mensais dos ... -
Acórdão nº 2003.38.00.064971-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 2 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA PARA O DEPÓSITO DE PRESTAÇÕES. LIDE RESISTIDA. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS QUE SE IMPÕE NA ESPÉCIE, EM OBSÉQUIO AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. CPC, ART. 20, § 4º. APELAÇÃO PROVIDA. SENTENÇA REFORMADA. 1. Tendo a CEF resistido ao pedido inicial formulado pela autora-apelante nestes autos, de depósito...
... Econômica Federal, julgou procedente o pedido para autorizar o depósito do valor apurado pela apelante a título de prestações mensais dos ... -
Acórdão nº 2003.38.00.064971-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 2 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA PARA O DEPÓSITO DE PRESTAÇÕES. LIDE RESISTIDA. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS QUE SE IMPÕE NA ESPÉCIE, EM OBSÉQUIO AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. CPC, ART. 20, § 4º. APELAÇÃO PROVIDA. SENTENÇA REFORMADA. 1. Tendo a CEF resistido ao pedido inicial formulado pela autora-apelante nestes autos, de depósito...
... Econômica Federal, julgou procedente o pedido para autorizar o depósito do valor apurado pela apelante a título de prestações mensais dos ... -
Acórdão nº 2003.38.00.064971-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 2 de Julio de 2013
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... Econômica Federal, julgou procedente o pedido para autorizar o depósito do valor apurado pela apelante a título de prestações mensais dos ... -
Acórdão nº 2003.38.00.064971-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 2 de Julio de 2013
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... Econômica Federal, julgou procedente o pedido para autorizar o depósito do valor apurado pela apelante a título de prestações mensais dos ... -
Acórdão nº 2003.38.00.064971-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 2 de Julio de 2013
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Acórdão nº 2003.38.00.064971-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 2 de Julio de 2013
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... Econômica Federal, julgou procedente o pedido para autorizar o depósito do valor apurado pela apelante a título de prestações mensais dos ... -
Acórdão nº 2003.38.00.064971-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 2 de Julio de 2013
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... Econômica Federal, julgou procedente o pedido para autorizar o depósito do valor apurado pela apelante a título de prestações mensais dos ... -
Acórdão nº 2003.38.00.064971-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 2 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA PARA O DEPÓSITO DE PRESTAÇÕES. LIDE RESISTIDA. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS QUE SE IMPÕE NA ESPÉCIE, EM OBSÉQUIO AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. CPC, ART. 20, § 4º. APELAÇÃO PROVIDA. SENTENÇA REFORMADA. 1. Tendo a CEF resistido ao pedido inicial formulado pela autora-apelante nestes autos, de depósito...
... Econômica Federal, julgou procedente o pedido para autorizar o depósito do valor apurado pela apelante a título de prestações mensais dos ... -
Acórdão nº 2003.38.00.064971-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 2 de Julio de 2013
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Acórdão nº 2003.38.00.064971-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 2 de Julio de 2013
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Acórdão nº 2003.38.00.064971-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 2 de Julio de 2013
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Acórdão nº 2003.38.00.064971-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 2 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA PARA O DEPÓSITO DE PRESTAÇÕES. LIDE RESISTIDA. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS QUE SE IMPÕE NA ESPÉCIE, EM OBSÉQUIO AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. CPC, ART. 20, § 4º. APELAÇÃO PROVIDA. SENTENÇA REFORMADA. 1. Tendo a CEF resistido ao pedido inicial formulado pela autora-apelante nestes autos, de depósito...
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Acórdão nº 2003.38.00.064971-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 2 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA PARA O DEPÓSITO DE PRESTAÇÕES. LIDE RESISTIDA. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS QUE SE IMPÕE NA ESPÉCIE, EM OBSÉQUIO AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. CPC, ART. 20, § 4º. APELAÇÃO PROVIDA. SENTENÇA REFORMADA. 1. Tendo a CEF resistido ao pedido inicial formulado pela autora-apelante nestes autos, de depósito...
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Acórdão nº 2003.38.00.064971-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 2 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA PARA O DEPÓSITO DE PRESTAÇÕES. LIDE RESISTIDA. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS QUE SE IMPÕE NA ESPÉCIE, EM OBSÉQUIO AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. CPC, ART. 20, § 4º. APELAÇÃO PROVIDA. SENTENÇA REFORMADA. 1. Tendo a CEF resistido ao pedido inicial formulado pela autora-apelante nestes autos, de depósito...
... Econômica Federal, julgou procedente o pedido para autorizar o depósito do valor apurado pela apelante a título de prestações mensais dos ... -
Acórdão nº 2003.38.00.064971-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 2 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA PARA O DEPÓSITO DE PRESTAÇÕES. LIDE RESISTIDA. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS QUE SE IMPÕE NA ESPÉCIE, EM OBSÉQUIO AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. CPC, ART. 20, § 4º. APELAÇÃO PROVIDA. SENTENÇA REFORMADA. 1. Tendo a CEF resistido ao pedido inicial formulado pela autora-apelante nestes autos, de depósito...
... Econômica Federal, julgou procedente o pedido para autorizar o depósito do valor apurado pela apelante a título de prestações mensais dos ...