deposito recursal complementação
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1194/1996-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 30 de Abril de 2002
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE DESERÇÃO ARGÜIDA EM CONTRA-RAZÕES. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA. APLICAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 03/93, II. Está a parte recorrente obrigada a efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso. Isso exposto, não
... CONTRA-RAZÕES. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA. APLICAÇÃO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-209640/2001-0064-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Junio de 2008
... RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO. INTELIGÊNCIA DA I.N ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2096/2001-064-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Junio de 2008
... RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO. INTELIGÊNCIA DA I.N ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1677/2001-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Agosto de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO DA RE DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA. APLICAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMANº 03/93, II. Está a parte recorobrigada a efetuar o depósito leintegralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso. Inteligência da Orientador Jurisprudencial nº 139 da SDI...
... DESERÇÃO DA RE DEPÓSITO RECURSAL ... COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1677/2001-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Agosto de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO DA REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA. APLICAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03/93, II. Está a parte recorrente obrigada a efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso. Inteligência da Orientador...
... INSTRUMENTO ... DA REVISTA ... RECURSAL". COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA. APLICAÇÃO DA INSTRUÇ\xC3" ... a parte recorrente obrigada a efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-868/1997-221-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Octubre de 2008
... DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO. -Atingido o valor da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-367/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 23 de Abril de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA. APLICAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3/93, INCISO II. Está a parte recorrente obrigada a efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso.
... RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL ... COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-367/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 23 de Abril de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA. APLICAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3/93, INCISO II. Está a parte recorrente obrigada a efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso.
... RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA. APLICAÇÃO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-131100-12.2008.5.02.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... pressuposto de admissibilidade recursal. Na inteligência da Súmula 164/TST, tem-se por ... DESERÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL.- HIPÓTESE DE CABIMENTO ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 1 de Junio de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 128 DO TST. Está a parte recorrente obrigada a efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento,...
... DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA. APLICAÇÃO DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002721-58.2011.5.06.0191), 28-04-2022
I - AGRAVO DE PETIÇÃO DA EGESUR PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. AUSÊNCIA DE GARANTIA DA EXECUÇÃO. DESERÇÃO. CONFIGURADA. Contra as decisões proferidas em sede de execução, cabe agravo de petição, nos termos do art. 897, alínea "a", Consolidado, cuja admissibilidade requer a garantia integral do juízo, na linha do art. 884, do mesmo diploma legal. E mais, estabelece a Instrução Normativa nº 0
... º, da Lei 8.542/92, a exigibilidade de depósito recursal ou complementação do valor da ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Noviembre de 2000
EMBARGOS - RECURSO DE REVISTA - DEPÓSITO RECURSAL - COMPLEMENTAÇÃO - Está a parte recorrente obrigada a efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso (Precedente nº 139 da Orientação Jurisprudencial da eg. SDI/TST). Embargos não conhecidos.
... EMBARGOS - RECURSO DE REVISTA - DEPÓSITO RECURSAL - COMPLEMENTAÇÃO - Está a parte ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Noviembre de 2000
EMBARGOS - RECURSO DE REVISTA - DEPÓSITO RECURSAL - COMPLEMENTAÇÃO - Está a parte recorrente obrigada a efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso (Precedente nº 139 da Orientação Jurisprudencial da eg. SDI/TST). Embargos não conhecidos.
... EMBARGOS - RECURSO DE REVISTA - DEPÓSITO RECURSAL - COMPLEMENTAÇÃO - Está a parte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-180840-46.2005.5.08.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... EM RECURSO DE REVISTA - DESERÇÃO - DEPÓSITO RECURSAL - SENTENÇA ANULADA - COMPLEMENTAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Diciembre de 2004
RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA. COMPROVAÇÃO. APLICAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 3/93, ITEM II. -Está a parte recorrente obrigada a efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso- (Orientação Jurisprudencial 139 da SBDI-1 do TST)
... BP/sg/gc RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA. COMPROVAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Diciembre de 2004
RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA. COMPROVAÇÃO. APLICAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 3/93, ITEM II. -Está a parte recorrente obrigada a efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso- (Orientação Jurisprudencial 139 da SBDI-1 do TST)
... 5ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA. COMPROVAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-21627/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Abril de 2001
DEPÓSITO RECURSAL COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA APLICAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03/93, ITEM II, DESTE TRIBUNAL Nos termos da jurisprudência desta Corte, a parte recorrente está obrigada a efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção, exceto se a soma dos depósitos atingir o valor total da condenação. Recurso não conhecido.
A C Ó R D Ã O ... DEPÓSITO RECURSAL COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14339/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Septiembre de 2001
DEPÓSITO RECURSAL COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA APLICAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03/93, ITEM II, DESTE TRIBUNAL Nos termos da jurisprudência desta Corte, a parte recorrente está obrigada a efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção, exceto se a soma dos depósitos atingir o valor total da condenação. Recurso não conhecido.
... A C Ó R D Ã O ... DEPÓSITO RECURSAL COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA APLICAÇÃO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Junio de 2001
... A C Ó R D Ã O ... RB/mj/mg DEPÓSITO RECURSAL - COMPLEMENTAÇÃO - INSTRUÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Junio de 2001
... A C Ó R D Ã O ... DEPÓSITO RECURSAL - COMPLEMENTAÇÃO - INSTRUÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2062/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Noviembre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA. APLICAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 03/93, ITEM II. JUNTADA DE GUIA ESTRANHA AO PROCESSO. INSERVÍVEL PARA COMPROVAR A CORRETA GARANTIA DO JUÍZO. Conforme dispõe a Instrução Normativa 3/93, em seu item II, está a parte recorrente obrigada a efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto,...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO ... DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA. APLICAÇÃO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 1 de Junio de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 128 DO TST. Está a parte recorrente obrigada a efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento,...
... DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA. APLICAÇÃO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1793/1996-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 23 de Abril de 2003
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO Não alcança conhecimento recurso de revista deserto, assim considerado aquele em que a parte recorrente não recolheu o valor total arbitrado à condenação ou até o limite legal para depósito em recurso ordinário e de revista. Aplicabilidade da Orientação Jurisprudencial nº 139 da SBDI-I desta Corte. Recurso de revista não conhecido.
... RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO ... Não alcança ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9185/1997-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Octubre de 2003
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO Não alcança conhecimento recurso de revista deserto, assim considerado aquele em que a parte recorrente não recolheu o valor total arbitrado à condenação ou até o limite legal para depósito em recurso ordinário e de revista. Aplicabilidade da Orientação Jurisprudencial nº 139 da SBDI-I desta Corte. Recurso de revista não conhecido.
... RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO ... Não alcança ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3160/1998-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Febrero de 2004
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO Não alcança conhecimento recurso de revista deserto, assim considerado aquele em que a parte recorrente não recolheu o valor total arbitrado à condenação ou até o limite legal para depósito em recurso ordinário e de revista. Aplicabilidade da Orientação Jurisprudencial nº 139 da SBDI-I desta Corte. Recurso de revista não conhecido.
... RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO ... Não alcança ...