deposito recursal valor
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Acórdãos nº AIRR-300000/2008-0004-12. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO 7º DO ARTIGO 899 DA CLT 1. Não estando garantido o valor total da condenação, no momento da interposição do agravo de instrumento cabe à parte recolher, a título de depósito recursal, 50% do valor do depósito do recurso o qual pretende...
... COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL ... Não estando garantido o valor ... -
Acórdãos nº AIRR-1448/2010-0060-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL ... CENTO) DO VALOR DO DEPÓSITO DO RECURSO ...
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... V - o valor de referência para a realização do objeto, no ... ção, não podendo ser exigido o depósito do valor correspondente ... Parágrafo único ... Art. 68. Exaurida a fase recursal, o órgão ou a entidade da administração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-108500-44.2010.5.21.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. DEPÓSITO RECURSAL. AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA. AUSÊNCIA DO VALOR E DATA DO DEPÓSITO. 1. O art. 11, IV e § 1º, da IN nº 30 do TST revela ser de inteira responsabilidade dos usuários os defeitos de transmissão ou recebimento de dados e a edição dos documentos em -conformidade com as restrições impostas pelo serviço, no que
... PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. DEPÓSITO RECURSAL. AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA. AUSÊNCIA DO VALOR E DATA DO DEPÓSITO ... 1. O art. 11, IV e § ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-169900-68.2008.5.02.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL EM VALOR INSUFICIENTE. -É ônus da parte recorrente efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção- (Súmula nº 128, I, do Tribunal Superior do Trabalho). Constatando-se que o depósito efetuado, quando da interposição recurso de revista,...
... DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL EM VALOR INSUFICIENTE. "É ônus da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-181900-70.2009.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... VALOR DO TETO DO DEPÓSITO RECURSAL ... No caso, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000621-92.2014.5.06.0008), 14-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DEPÓSITO RECURSAL. VALOR A MENOR. DESERÇÃO. Negligenciando a recorrente o correto preparo, deserto está o recurso ordinário.
... DEPÓSITO RECURSAL. VALOR A MENOR. DESERÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-36600-43.2009.5.18.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... ALTERAÇÃO DO VALOR LIMITE DO DEPÓSITO RECURSAL. DEPÓSITO RECURSAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-214200-33.2004.5.02.0446 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL EM VALOR INSUFICIENTE. AUSÊNCIA DE COMPLEMENTO. -É ônus da parte recorrente efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção- (Súmula nº 128, I, do Tribunal Superior do Trabalho). Agravo a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL EM VALOR INSUFICIENTE. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-294-06.2010.5.03.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA - DESERÇÃO - RECURSO ORDINÁRIO - DEPÓSITO RECURSAL AUSENTE. É deserto o recurso ordinário quando a parte recorrente, no prazo do recurso, não comprova o depósito do valor da condenação ou da quantia máxima exigida para o depósito recursal, sendo o primeiro mais expressivo. Incidem as Súmulas nºs 128 e 245 do TST. Recurso de revista não conhecido.
... - DESERÇÃO - RECURSO ORDINÁRIO - DEPÓSITO RECURSAL AUSENTE. É deserto o recurso ordinário ... do recurso, não comprova o depósito do valor da condenação ou da quantia máxima exigida ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-258300-46.2008.5.02.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. DESERÇÃO DO AGRAVO. Não estando garantido o valor total da condenação, no momento da interposição do agravo de instrumento, cabe à parte recolher, a título de depósito recursal, 50% do valor do depósito do recurso ao qual pretende destrancar. Não tendo sido recolhido tal valor, tem-se o presente apelo como deserto,...
... Não estando garantido o valor total da condenação, no momento da ... , cabe à parte recolher, a título de depósito recursal, 50% do valor do depósito do recurso ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-223-39.2010.5.08.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO. RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL REFERENTE ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. NÃO PROVIMENTO. O valor devido a título de depósito recursal deve sempre ter em conta a condenação fixada pelo MM. Juízo, incluído o montante relativo às contribuições previdenciárias. Assim, correto o reconhecimento da deserção do recurso...
... AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO" RECURSAL REFERENTE ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCI\xC3"ÁRIAS. NÃO PROVIMENTO. O valor devido a título de depósito recursal deve ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3482-71.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL. VALOR INFERIOR AO DA CONDENAÇÃO. SÚMULA 128, I, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL. VALOR INFERIOR AO DA CONDENAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-740-29.2006.5.02.0466 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL INSUFICIENTE. Constatada a realização do depósito recursal em valor inferior à condenação e ao teto fixado para a época, conclui-se que, efetivamente, está deserto o recurso de revista. Mantém-se, portanto, o despacho agravado que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e nã
... DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL INSUFICIENTE. Constatada a realização do depósito recursal em valor" inferior à condenação e ao teto fixado para a \xC3" ... -
Acórdãos nº AIRR-93/2012-0026-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... DEPÓSITO RECURSAL ... o recolhimento no valor integral fixado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1368-22.2010.5.03.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA EMPRESA. DEPÓSITO RECURSAL EFETUADO ANTECIPADAMENTE E NÃO ... agravante realizou o depósito recursal no valor de R$ 5.889,50 (cinco mil oitocentos e oitenta e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-45800-65.2008.5.02.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
... GP-TST nº 499/2011, que prescreveu o valor de R$12.580,00 para fins de depósito do recurso ... à parte recolher, a título de depósito recursal, 50% do valor do depósito do recurso ao qual ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1236-39.2011.5.04.0333 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL EM VALOR INSUFICIENTE. AUSÊNCIA DE COMPLEMENTO. -É ônus da parte recorrente efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção- (Súmula nº 128, I, do Tribunal Superior do Trabalho). Recurso de revista de que não se conhece.
... RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL EM VALOR INSUFICIENTE. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-559-03.2010.5.06.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VALOR DA CONDENAÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. DEDUÇÕES EFETUADAS. DESERÇÃO. Conforme destacado na decisão agravada, uma vez fixado o valor da condenação e especificado em planilha, deve a parte interessada, ao interpor recurso, efetuar o depósito correspondente à totalidade da conta líquida, não podendo, -sponte sua-, efetuar deduções do -q
... VALOR DA CONDENAÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. DEDUÇÕES ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1588900-97.2004.5.11.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL. VALOR MÍNIMO LEGAL. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. Está deserto o recurso ordinário interposto pela reclamada, pois não efetuou o depósito recursal no valor mínimo legal fixado pelo ATO GP então vigente, a teor do que estabelece o item II, letra "b", da Instrução Normativa nº 3/93, do TST. A garantia constitucional prevista no inciso LV do...
... DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL. VALOR MÍNIMO LEGAL. REQUISITO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-33832/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA ÉTICA RECURSOS HUMANOS E SERVIÇOS LTDA. DEPÓSITO RECURSAL. INSUFICIÊNCIA. Depósito recursal efetuado em valor inferior àqueles de cujas opções trata a Instrução Normativa nº 3/93 do TST acarreta a deserção do recurso de revista. Recurso de revista de que não se conhece.
... SERVIÇOS LTDA. DEPÓSITO RECURSAL. INSUFICIÊNCIA ... Depósito recursal tuado em valor inferior àqueles de cujas opções trata a ... - Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-69140-38.2006.5.10.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO ANULATÓRIA. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. O art. 899 da CLT estabelece limite para o depósito recursal. No caso de a condenação ser fixada em valor inferior, o depósito para o recurso ordinário deve corresponder ao valor da condenação, e não ao valor da causa. Recurso de revista conhecido e provido.
... DEPÓSITO RECURSAL ... O art. 899 da CLT estabelece limite ... No caso de a condenação ser fixada em valor inferior, o depósito para o recurso ordinário ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1211-67.2012.5.03.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... - DEPÓSITO RECURSAL INSUFICIENTE. É deserto o recurso ... ção, não deposita integralmente o valor da condenação ou a quantia mínima exigida em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-37200-79.2009.5.05.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA. AUSÊNCIA. VALOR DO DEPÓSITO RECURSAL. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que a autenticação bancária com o valor depositado é requisito essencial para a demonstração do depósito recursal efetuado, uma vez que sem essa não se mostra possível a observação do correto recolhimento. Precedentes.
... AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA. AUSÊNCIA. VALOR DO DEPÓSITO RECURSAL. A jurisprudência desta ...