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Acórdão nº 0025121-79.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 2 de Septiembre de 2011
PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - CRIME DE ROUBO, COM EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES, PERPETRADO CONTRA AGÊNCIA DOS CORREIOS, QUADRILHA E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - ARTS. 157, § 2º, INCISO I E II; 288 DO CP E 14 DA LEI 10.826/2003 - PRISÃO EM FLAGRANTE - ART. 310 E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPP - CONVERSÃO EM PREVENTIVA - EXCESSO DE PRAZO JUSTIFICADO - DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO...
... assim exigirem as peculiaridades do caso concreto - como a complexidade da ação penal, a pluralidade de denunciados, a necessidade de se deprecar a realização de atos instrutórios, dentre outras -, desde que observados os limites da razoabilidade, em atenção ao art. 5º, LXXVIII, da CF/88, ... -
Acórdão nº 0025121-79.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 2 de Septiembre de 2011
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... assim exigirem as peculiaridades do caso concreto - como a complexidade da ação penal, a pluralidade de denunciados, a necessidade de se deprecar a realização de atos instrutórios, dentre outras -, desde que observados os limites da razoabilidade, em atenção ao art. 5º, LXXVIII, da CF/88, ... -
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... assim exigirem as peculiaridades do caso concreto - como a complexidade da ação penal, a pluralidade de denunciados, a necessidade de se deprecar a realização de atos instrutórios, dentre outras -, desde que observados os limites da razoabilidade, em atenção ao art. 5º, LXXVIII, da CF/88, ... -
Acórdão nº 0025121-79.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 2 de Septiembre de 2011
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... assim exigirem as peculiaridades do caso concreto - como a complexidade da ação penal, a pluralidade de denunciados, a necessidade de se deprecar a realização de atos instrutórios, dentre outras -, desde que observados os limites da razoabilidade, em atenção ao art. 5º, LXXVIII, da CF/88, ... -
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... assim exigirem as peculiaridades do caso concreto - como a complexidade da ação penal, a pluralidade de denunciados, a necessidade de se deprecar a realização de atos instrutórios, dentre outras -, desde que observados os limites da razoabilidade, em atenção ao art. 5º, LXXVIII, da CF/88, ... -
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... as peculiaridades do caso concreto â como a complexidade da ação penal, a pluralidade de denunciados, a necessidade de se deprecar a realização de atos instrutórios, dentre outras â, desde que observados os limites da razoabilidade, em atenção ao art. 5º, ... -
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... as peculiaridades do caso concreto â como a complexidade da ação penal, a pluralidade de denunciados, a necessidade de se deprecar a realização de atos instrutórios, dentre outras â, desde que observados os limites da razoabilidade, em atenção ao art. 5º, ... -
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... as peculiaridades do caso concreto â como a complexidade da ação penal, a pluralidade de denunciados, a necessidade de se deprecar a realização de atos instrutórios, dentre outras â, desde que observados os limites da razoabilidade, em atenção ao art. 5º, ... -
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... as peculiaridades do caso concreto â como a complexidade da ação penal, a pluralidade de denunciados, a necessidade de se deprecar a realização de atos instrutórios, dentre outras â, desde que observados os limites da razoabilidade, em atenção ao art. 5º, ... -
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... as peculiaridades do caso concreto â como a complexidade da ação penal, a pluralidade de denunciados, a necessidade de se deprecar a realização de atos instrutórios, dentre outras â, desde que observados os limites da razoabilidade, em atenção ao art. 5º, ... -
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... assim exigirem as peculiaridades do caso concreto – como a complexidade da ação penal, a pluralidade de denunciados, a necessidade de se deprecar a realização de atos instrutórios, dentre outras –, desde que observados os limites da razoabilidade, em atenção ao art. 5º, LXXVIII, da ... -
Acórdão nº 0025121-79.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 2 de Septiembre de 2011
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Acórdão nº 0025121-79.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 2 de Septiembre de 2011
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Acórdão nº 0025121-79.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 2 de Septiembre de 2011
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Acórdão nº 0025121-79.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 2 de Septiembre de 2011
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