desacato jurisprudencia
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Decisões Monocráticas nº 1235975 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... 331 do Código Penal, que tipifica o crime de desacato ... Veja-se a ementa da ADPF 496, julgada sob minha relatoria: DIREITO ...
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Decisão da Presidência nº 1199326 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... 331 do Código Penal, que tipifica o crime de desacato ... Veja-se a ementa da ADPF 496, julgada sob minha relatoria: DIREITO ...
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Decisões Monocráticas nº 1199326 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... 331 do Código Penal, que tipifica o crime de desacato ... Veja-se a ementa da ADPF 496, julgada sob minha relatoria: DIREITO ...
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Decisão da Presidência nº 1172129 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... 331 do Código Penal, que tipifica o crime de desacato ... Veja-se a ementa da ADPF 496, julgada sob minha relatoria: DIREITO ...
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Decisões Monocráticas nº 1172129 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... 331 do Código Penal, que tipifica o crime de desacato ... Veja-se a ementa da ADPF 496, julgada sob minha relatoria: DIREITO ...
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Decisão da Presidência nº 1192050 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... 331 do Código Penal, que tipifica o crime de desacato ... Veja-se a ementa da ADPF 496, julgada sob minha relatoria: DIREITO ...
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Decisão da Presidência nº 1115544 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... 331 do Código Penal, que tipifica o crime de desacato ... Veja-se a ementa da ADPF 496, julgada sob minha relatoria: DIREITO ...
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Acordao N° 1680214 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2023
Penal e processo penal. Resistência. Desacato. Receptação. Autoria e materialidade. Policiais. Fé pública. Dolo. Desacato comprovado. Perda de uma chance probatória. Não configuração. Posse de bem. Dolo específico. Regime inicial. Maus antecedentes. Direito ao esquecimento. Concurso material. Substituição. Pena privativa de direito. Não recomendação. Demonstrada a materialidade e a autoria dos...
... Acórdão Nº ... PENAL E PROCESSO PENAL. RESISTÊNCIA. DESACATO. RECEPTAÇÃO. AUTORIA E ... MATERIALIDADE. POLICIAIS. FÉ PÚBLICA. DOLO ... -
Acórdão Nº 0001894-96.2019.8.24.0035 do Quarta Câmara Criminal, 22-10-2020
... CP (Evento 103 dos autos originários).Em suas razões, quanto ao desacato, defende a atipicidade da conduta e a impossibilidade de condenação ...
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Acórdão Nº 0000527-44.2018.8.24.0141 do Terceira Câmara Criminal, 09-11-2021
... fatos) pela prtica, em tese, dos delitos de dano qualificado e desacato (CP, art. 163, pargrafo nico, III, e art. 331) em razo dos fatos assim ...
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Processo nº 0000316-59.2015.8.19.0009 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 28 de Febrero de 2018
... : APELAÇÃO CRIMINAL ... : Desacato / Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral / ...
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Julgamento 7000263-85.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 19-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO. DEFESA. ARTS. 158 E 299 DO CPM. HIGIDEZ DA PROVA. DOLO CARACTERIZADO. LEGÍTIMA DEFESA. INOCORRÊNCIA. PRINCÍPIOS DA INSIGNIFICÂNCIA E DA INTERVENÇÃO MÍNIMA. INAPLICABILIDADE. CONCURSO MATERIAL. VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO. CRIME CONSUMADO. PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO. INAPLICABILIDADE NA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO. DESPROVIMENTO. A autoria e a materialidade...
... os delitos de violência contra militar de serviço e desacato a militar (arts. 158 e 299 do CPM). A alegação de embriaguez completa ... -
Decisões Monocráticas nº 147412 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Agosto de 2019
... 329) E DESACATO (CP, ART. 331) RECURSO MINISTERIAL MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS ...
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Decisão da Presidência nº 147412 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Agosto de 2019
... 329) E DESACATO (CP, ART. 331) RECURSO MINISTERIAL MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0025010-89.2015.8.19.0204 (Criminal), 26-09-2019
Processo nº 0025010-89.2015.8.19.0204 Apelante: YAN CARLOS DA SILVA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta por YAN CARLOS DA SILVA, objetivando a reforma da r. sentença de fls. 108/113, que o condenou à pena de 06 (seis) meses de detenção, em regime semiaberto, pela prática do delito previsto no art. 331 do Código Penal, deixando de...
... Assunto : Desacato / Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral / ... -
Acordão da Quinta Turma, 28-09-2021
DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DERECURSO PRÓPRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO, LESÃO CORPORAL,AMEAÇA, DANO QUALIFICADO, RESISTÊNCIA E DESACATO. DOSIMETRIA. PEDIDODE DIMINUIÇÃO DA PENA-BASE. ALEGAÇÃO DE QUE A CONDIÇÃO DE VEREADOR ÉINIDÔNEA PARA MAJORAR A PENA MÍNIMA. ELEMENTO HÁBIL PARA EXASPERAR APENA-BASE. PLEITO DE APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA.
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Acordão da Quinta Turma, 08-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESACATO ASUPERIOR. ART. 298 DO CÓDIGO PENAL MILITAR ? CPM. ALEGAÇÃO DE QUENÃO HÁ PROVAS DA PRÁTICA DO DELITO. NECESSIDADE DE REEXAME DEPROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ?STJ. AUMENTO DA PENA-BASE. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO ART. 70, INCS. II,"L", DO CPM. BIS IN IDEM. NÃO CONFIGURADO. ORIENTAÇÃOJURISPRUDENCIAL DESTA...
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Processo nº 0009213-08.2015.8.19.0064 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 29 de Noviembre de 2017
... : APELAÇÃO CRIMINAL ... : Desacato / Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral / ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0032504-32.2020.8.19.0203 (Criminal), 13-12-2021
Conselho Recursal - 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0032504-32.2020.8.19.0203 - Apelação Apelante: JOSÉ WITOR SALES DOS SANTOS Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por JOSÉ WITOR SALES DOS SANTOS contra a sentença de fls. 199/204, prolatada pelo Juízo do XVI Juizado Especial
... Assunto : Desacato / Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral / ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0052232-90.2019.8.19.0204 (Criminal), 04-11-2021
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0052232-90.2019.8.19.0204 - Apelação Apelante: ALEXSSANDRO MARINS ARAÚJO Apelado : MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por ALEXSSANDRO MARINS ARAÚJO contra a sentença de fls. 153/158, prolatada pelo Juízo do XVII Juizado Especial...
... Assunto : Desacato / Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral / ... -
Acordao N° 1749147 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Apelação criminal. Lesões corporais em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Resistência e desacato. Materialidade e autoria comprovadas. Acervo probatório robusto. Princípio da consunção. Impossibilidade. Dosimetria. Condenações antigas. Maus antecedentes. Possibilidade. Primeira fase. Quantum de 1/8. Jurisprudência pacífica. Detração. Competencia do juízo da vara de execuçõ
... DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. RESISTÊNCIA E DESACATO ... MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ACERVO PROBATÓRIO ROBUSTO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001034-79.2018.8.19.0032 (Criminal), 30-06-2020
Processo nº 0001034-79.2018.8.19.0032 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: CLAUDIO AFONSO DA SILVA RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, objetivando a reforma da r. sentença de fls. 88/89, que julgou improcedente o pedido formulado na denúncia, com fundamento na atipicidade (art. 331 do CP). Sustenta o Parquet, em síntese, que
... mexessem” com ele, caracterizam o crime de desacato. Requer, ao final, a ... condenação do apelado pela prática do delito ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006146-38.2015.8.19.0063 (Criminal), 25-01-2019
Conselho Recursal - 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0006146-38.2015.8.19.0063 - Apelação Apelante: CAREN RAIANI MEDEIROS FERREIRA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Vistos etc. Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por CAREN RAIANI MEDEIROS FERREIRA contra a sentença de fls. 64/69, prolatada pelo Juízo do...
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Decisão monocrática Nº 226143 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2023
HABEAS CORPUS. PENAL. RESISTÊNCIA E DESACATO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO: INPLICABILIDADE NO CASO ...
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Processo nº 0025347-66.2015.8.19.0014 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 15 de Diciembre de 2017
... : APELAÇÃO CRIMINAL ... : Desacato / Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral / ...