desacolheram os embargos declaração unânime
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Acórdão nº 50979026820218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 27-09-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL SANADO. RECURSO DA AUTORA ACOLHIDO. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE QUE O ÓRGÃO JULGADOR SE MANIFESTE EXPRESSAMENTE A RESPEITO DAS TESES E DISPOSITIVOS LEGAIS APONTADOS PELAS PARTES QUE NÃO SE MOSTREM CAPAZES DE INFIRMAR A CONCLUSÃO ADOTADA PELO MAGISTRADO. APLICABILIDADE DOS DISPOSITIVOS LEGAIS PREQUESTIONADOS, NA FORMA REQUERIDA PELA PARTE, QUE...
... RELATÓRIO ... Trata-se de embargos de declaração opostos contra o acórdão ... unânime. acolheram os embargos de declaração opostos ela autora e desacolheram os da requerida ... -
Acórdão nº 51048708020228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 13-12-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROPOSTOS POR JEFERSON PAIM - CASO DOS AUTOS EM QUE SE ENCONTRA CARACTERIZADA HIPÓTESE DE CONTRADIÇÃO PREVISTA PELO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VÍCIO SANADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROPOSTOS POR FACTA FINANCEIRA S.A. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO EM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊN
... RELATÓRIO ... Tratam-se de embargos de declaração opostos por JEFERSON PAIM e FACTA ... RECURSO DESACOLHIDO ... UNÂNIME. ACOLHERAM OS EMBARGOS de declaração da parte utora e desacolheram os da parte ré ... -
Acórdão nº 50846879320198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ORDINÁRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE AUTORA QUE MERECEM ACOLHIMENTO TÃO SOMENTE PARA QUE SEJA SANADA A OMISSÃO NO ATINENTE AO PLEITO DE ALTERAÇÃO DO CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ENFRENTADO E ALTERADO O CRITÉRIO PARA 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, SEM EFEITO INFRINGENTE. QUANTO
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº ... Impossibilidade ... DESACOLHERAM OS ACLARATÓRIOS DA RÉ E ACOLHERAM, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA AUTORA. UNÂNIME ... ACÓRDÃO ... -
Decisão Monocrática nº 70085764520 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 30-05-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE MONOCRÁTICA. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO REVISIONAL. - DECLARATÓRIOS. REQUISITOS. Os embargos de declaração cabem apenas para corrigir obscuridade, contradição, omissão de ponto que exigia pronunciamento ou para corrigir erro material. Circunstância dos autos em que a parte pretende mera reanálise; e o recurso não atende aos requisitos da...
... 2023/Cível ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE monocrática ... DESACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UNÂNIME. (Embargos ... -
Acórdão nº 50105546720218210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 28-02-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL NO JULGAMENTO EMBARGADO. INEQUÍVOCA PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO. DESACOLHIMENTO DOS EMBARGOS COM APLICAÇÃO DE MULTA. UNÂNIME. DESACOLHERAM OS EMBARGOS.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº ... recurso desacolhido ... UNÂNIME. DESACOLHERAM OS EMBARGOS ... -
Acórdão nº 70085559300 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 08-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. Os embargos de declaração servem para complementar ou integrar as decisões judiciais, quando nelas se identificar omissão, obscuridade ou contradição. No caso, não se sustenta a alegação de omissão no acórdão, uma vez que houve decisão explícita e fundamenta acerca do tema infirmado nos...
... 2022/Cível ... embargos de declaração em agravo de instrumento ... DESACOLHERAM OS EMBARGOS. UNÂNIME ... Embargos de ... -
Acórdão nº 51774471120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 28-02-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CASO DOS AUTOS EM QUE NÃO SE ENCONTRA CARACTERIZADA QUALQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS PELO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRETENSÃO DE REEXAME DO MÉRITO RECURSAL. VIA PROCESSUAL INADEQUADA PARA TANTO. RECURSO DESACOLHIDO. UNÂNIME. DESACOLHERAM OS EMBARGOS.
... REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ... unânime. recurso provido em parte ... -
Acórdão nº 70033334988 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 31-01-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 1022 DO CPC/15. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. DESACOLHERAM OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. UNÂNIME.
... 2009/Cível ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART ... DESACOLHERAM OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. UNÂNIME ... ... -
Acórdão nº 50148403820188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 13-07-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. REDISCUSSÃO. APONTADOS OS PONTOS NOS QUAIS SE EMBASOU A DECISÃO, TORNA-SE DESNECESSÁRIO PARA O JULGADOR NOVAMENTE RESPONDER A TODOS OS QUESTIONAMENTOS FORMULADOS, VISTO QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DEVEM SE BASEAR APENAS NAS HIPÓTESES DO ART. 1.022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JURISPRUDÊNCIA DA CORTE. DESACOLHERAM OS EMBARGOS. UNÂNIME.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº ... Jurisprudência da Corte ... DESACOLHERAM OS EMBARGOS. UNÂNIME ... -
Acórdão nº 51325959620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 06-12-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. DESCABIMENTO. MESMO QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TENHAM POR FITO O PREQUESTIONAMENTO, NECESSÁRIA A CONCRETIZAÇÃO DE UMA DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CPC. DESACOLHERAM OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. UNÂNIME.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº ... NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.(Apelação Cível, Nº 50017939320208210011, ... DESACOLHERAM OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. UNÂNIME ... -
Acórdão nº 50001388820188210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 28-02-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS PELO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRETENDIDA MODIFICAÇÃO DO JULGAMENTO DESFAVORÁVEL À PARTE EMBARGANTE. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. UNÂNIME. DESACOLHERAM OS EMBARGOS.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº ... RECURSO DESACOLHIDO ... UNÂNIME. DESACOLHERAM OS EMBARGOS ... -
Acórdão nº 50146216720198210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 23-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CASO DOS AUTOS EM QUE NÃO SE ENCONTRA CARACTERIZADA QUALQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS PELO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRETENSÃO DE REEXAME DO MÉRITO RECURSAL. VIA PROCESSUAL INADEQUADA PARA TANTO. UNÂNIME. DESACOLHERAM OS EMBARGOS.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº ... UNÂNIME. DESACOLHERAM OS EMBARGOS ... -
Acórdão nº 70085727881 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 26-04-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. APLUB. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO. TEMA 977 DO E. STJ. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. REDISCUSSÃO DO JULGADO. INVIABILIDADE. 1. Os embargos de declaração se destinam exclusivamente ao aclaramento de obscuridade, supressão de omissão, desfazimento de contradição ou correção de erros materiais. 2. O Juízo não está obrigado a enfrentar todas as teses...
... 2022/Cível ... EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. APLUB. AÇ\xC3" ... , Comarca de Porto Alegre: \"DESACOLHERAM OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. UNÂNIME.\" ... -
Acórdão nº 70085472819 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 04-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. INOCORRÊNCIA DE OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO EMBARGADO. 1. Nos termos do art. 1.022 do CPC, é cabível o manejo de embargos de declaração se a decisão for obscura (acerca da compreensão do seu conteúdo), contraditória (tomando-se a decisão em si mesma, e não com o entendimento da parte ou com interpretação da lei), omissa (quanto a questão relevante...
... 2021/Cível ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. apelação cível. alimentos ... DESACOLHERAM" OS EMBARGOS. UNÂNIME ... \tEmbargos de Declaraç\xC3" ... -
Acórdão nº 50216963120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 23-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. DECISÃO EMBARGADA QUE APRECIOU SUFICIENTEMENTE A MATÉRIA NOS LIMITES DO SUBMETIDO AO ÓRGÃO JULGADOR. UNÂNIME. DESACOLHERAM OS EMBARGOS.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº ... UNÂNIME. DESACOLHERAM OS EMBARGOS ... -
Acórdão nº 50011449520198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 29-01-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. MESMO QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TENHAM POR FITO O PREQUESTIONAMENTO, NECESSÁRIA A CONCRETIZAÇÃO DE UMA DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CPC. DESACOLHERAM OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. UNÂNIME.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº ... UNÂNIME ... Em suas razões recursais, a parte ... DESACOLHERAM OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. UNÂNIME ... -
Acórdão nº 50010655720218210095 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 31-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS. REDISCUSSÃO. APONTADOS OS PONTOS NOS QUAIS SE EMBASOU A DECISÃO, TORNA-SE DESNECESSÁRIO PARA O JULGADOR NOVAMENTE RESPONDER A TODOS OS QUESTIONAMENTOS FORMULADOS, VISTO QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DEVEM SE BASEAR APENAS NAS HIPÓTESES DO ART. 1.022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INCLUSIVE PARA FINS
... RELATÓRIO ... Trata-se de embargos de declaração opostos por BANCO SANTANDER ... JURISPRUDÊNCIA DA CORTE ... DESACOLHERAM OS EMBARGOS. UNÂNIME ... -
Acórdão nº 50018506720188210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 13-07-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS DE TERCEIRO. SUCUMBÊNCIA. APONTADOS OS PONTOS NOS QUAIS SE EMBASOU A DECISÃO, TORNA-SE DESNECESSÁRIO PARA O JULGADOR NOVAMENTE RESPONDER A TODOS OS QUESTIONAMENTOS FORMULADOS, VISTO QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DEVEM SE BASEAR APENAS NAS HIPÓTESES DO ART. 1.022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INCLUSIVE PARA FINS DE...
... FERTILIZANTES PIRATINI LTDA. opõe embargos de declaração diante do aresto que, curso dos ... Jurisprudência da Corte ... DESACOLHERAM OS EMBARGOS. UNÂNIME ... -
Acórdão nº 50009168020208210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 13-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. APONTADOS OS PONTOS NOS QUAIS SE EMBASOU A DECISÃO, TORNA-SE DESNECESSÁRIO PARA O JULGADOR NOVAMENTE RESPONDER A TODOS OS QUESTIONAMENTOS FORMULADOS, VISTO QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DEVEM SE BASEAR APENAS NAS HIPÓTESES DO ART. 1.022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INCLUSIVE PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. JURISPRUDÊNCIA
... LUFTECH SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA opõe embargos de declaração nos autos dos embargos opostos ... Jurisprudência da Corte ... DESACOLHERAM OS EMBARGOS. UNÂNIME ...