Desapropriando

Acórdão nº 2005.33.00.022057-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Septiembre de 2010
ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA DE PRODUTIVIDADE. DESAPROPRIAÇÃO. LAUDO PERICIAL. IMÓVEL PRODUTIVO. 1. O fato de não haver a averbação da reserva legal não impede que se leve em consideração a existência da reserva florestal, desde que o desapropriado a mantenha intocável, conservada e preservada. 2. Encontrando-se individualizada no laudo pericial, a reserva florestal não poderá ser...

... ; e que, encontrando-se individualizada no laudo pericial, a reserva florestal não poderá ser excluída da área total do imóvel desapropriando, para efeito de cálculo da produtividade ... Posteriormente, mudei meu entendimento para acompanhar o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, ...
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... ; e que, encontrando-se individualizada no laudo pericial, a reserva florestal não poderá ser excluída da área total do imóvel desapropriando, para efeito de cálculo da produtividade ... Posteriormente, mudei meu entendimento para acompanhar o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, ...
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... ; e que, encontrando-se individualizada no laudo pericial, a reserva florestal não poderá ser excluída da área total do imóvel desapropriando, para efeito de cálculo da produtividade ... Posteriormente, mudei meu entendimento para acompanhar o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, ...
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... ; e que, encontrando-se individualizada no laudo pericial, a reserva florestal não poderá ser excluída da área total do imóvel desapropriando, para efeito de cálculo da produtividade ... Posteriormente, mudei meu entendimento para acompanhar o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, ...
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