descanso semanal remunerado adicional noturno
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Acórdão Nº 0021117-40.2017.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 28-04-2020
... ), domingos e feriados laborados e adicional noturno. Por maioria, parcialmente vencido o ... em férias com 1/3, 13º salário, descanso semanal remunerado, adicional noturno e FGTS com ...
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Decisão monocrática Nº 1299695 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2021
... ABONO ASSIDUIDADE. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. ADICIONAIS NOTURNO, DE DADE E DE PERICULOSIDADE. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO, DOMINGOS E FERIADOS. LICENÇA ...
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Acórdão, Processo nº 5004708-97.2021.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 11-01-2023
... , prêmio assiduidade, horas extras, adicional de horas extras, adicional noturno, adicional de ... , ordinariamente, ao empregado, quando do descanso. Surge irrelevante a ausência de prestação de ... FÉRIAS GOZADAS, DESCANSO SEMANAL REMUNERADO, ADICIONAL NOTURNO, HORAS EXTRAS E ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-154500-18.2006.5.12.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... extraordinárias prestadas além da 44ª semanal. Na verdade, tal condenação decorreu unicamente ... Recurso de revista não conhecido. 4. ADICIONAL NOTURNO. NORMA COLETIVA. SUPRESSÃO DO PAGAMENTO ... mínimo de 1 hora para refeição e descanso caso o estabelecimento atenda integralmente às ... intrajornada reduzido há que ser remunerado como hora extraordinária. Recurso de revista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-154500-18.2006.5.12.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... extraordinárias prestadas além da 44ª semanal. Na verdade, tal condenação decorreu unicamente ... Recurso de revista não conhecido. 4. ADICIONAL NOTURNO. NORMA COLETIVA. SUPRESSÃO DO PAGAMENTO ... mínimo de 1 hora para refeição e descanso caso o estabelecimento atenda integralmente às ... intrajornada reduzido há que ser remunerado como hora extraordinária. Recurso de revista ...
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Acórdão Nº 0020965-47.2020.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 11-11-2021
JUSTIÇA GRATUITA. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. O sindicato faz jus à concessão do benefício da justiça gratuita, quando atua na qualidade de substituto processual.
... de justiça, à base de cálculo do adicional de periculosidade e honorários sucumbenciais ... : horas extras, intervalos não gozados, descanso semanal remunerado (DSR), adicional noturno, ... -
Acórdão Nº 0020707-64.2018.5.04.0731 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 11-11-2020
EMENTA PROTESTO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO . A expressão "reclamação trabalhista" contida no §3 do art. 11 da CLT refere-se ao gênero ação trabalhista, e abrange todas as espécies de demandas trabalhistas, dentre as quais o protesto interruptivo da prescrição, nos termos do artigo 202 do CC e da OJ 392 da SDI-1 do TST
... intrajornada e interjornada, gozo do descanso semanal remunerado, adicional noturno, reajuste ... -
Acórdão, Processo nº 5000476-92.2022.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 22-09-2022
... das exações incidentes também sobre descanso semanal remunerado, adicionais de horas extras, ericulosidade, insalubridade e noturno, licença-paternidade, décimo terceiro salário ... ção previdenciária se aplica ao adicional dessa mesma exação calculado pelo segundo o ...
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Sentença nº 1000013-93.2021.5.02.0315 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-04-2023
... em solo, diferenças de KM voados, adicional noturno e cômputo da hora noturna reduzida ... extras, domingos e feriados, reflexos no Descanso Semanal Remunerado da remuneração variável, ...
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Acórdão, Processo nº 5001313-97.2021.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-10-2022
... ção previdenciária se aplica ao adicional dessa mesma exação calculado pelo segundo o ... , de periculosidade, de insalubridade e noturno e respectivos DSR; ... Décimo terceiro salário; ... Descanso semanal remunerado; ... Vale-transporte; ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1412900-59.2006.5.09.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO PELO NÃO CUMPRIMENTO, PELA EMPRESA, DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATO. ALTERAÇÃO DO TURNO DE TRABALHO DO AUTOR. DESCONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE CIPEIRO DO RECLAMANTE. DESCASO COM O ESTADO DE SAÚDE DO AUTOR. Extrai-se da decisão regional que o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho, nos termos da alínea -d- do artigo 483 da CLT, decorreu de trê
... dispõe acerca da perda do direito ao adicional noturno quando há alteração do turno de ... DESCANSO SEMANAL REMUNERADO ... Extrai-se da decisão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000345-73.2014.5.06.0004), 07-03-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. COISA JULGADA. À luz do artigo 879, § 1o, da CLT, não é possível, na fase de liquidação, inovar a sentença liquidanda, nem discutir matéria pertinente à causa principal. Trata-se de preceito destinado a afastar a insegurança das relações jurídicas, devendo, pois, ser fielmente observado. Agravo de petição a que se nega provimento.
... ões das diferenças sobre o repouso semanal remunerado, o que acarreta na fração de 1/5, o ... labor dever-se-á remunerar um dia como descanso, ou seja, 06 (seis) dias laborados, e um dia para ... , descanso semanal remunerado, feriados, adicional noturno, bem como a exclusão dos dias ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-12840-84.2007.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... HORAS EXTRAS. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. REFLEXO EM OUTRAS VERBAS ... gratificação natalina, aviso prévio, adicional noturno e FGTS, sob pena de caracterizar bis in ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-12840-84.2007.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... HORAS EXTRAS. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. REFLEXO EM OUTRAS VERBAS ... gratificação natalina, aviso prévio, adicional noturno e FGTS, sob pena de caracterizar bis in ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-12840-84.2007.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... HORAS EXTRAS. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. REFLEXO EM OUTRAS VERBAS ... gratificação natalina, aviso prévio, adicional noturno e FGTS, sob pena de caracterizar bis in ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-12840-84.2007.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... HORAS EXTRAS. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. REFLEXO EM OUTRAS VERBAS ... gratificação natalina, aviso prévio, adicional noturno e FGTS, sob pena de caracterizar bis in ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-12840-84.2007.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... HORAS EXTRAS. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. REFLEXO EM OUTRAS VERBAS ... gratificação natalina, aviso prévio, adicional noturno e FGTS, sob pena de caracterizar bis in ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-12840-84.2007.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... HORAS EXTRAS. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. REFLEXO EM OUTRAS VERBAS ... gratificação natalina, aviso prévio, adicional noturno e FGTS, sob pena de caracterizar bis in ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-12840-84.2007.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... HORAS EXTRAS. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. REFLEXO EM OUTRAS VERBAS ... gratificação natalina, aviso prévio, adicional noturno e FGTS, sob pena de caracterizar bis in ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-12840-84.2007.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... HORAS EXTRAS. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. REFLEXO EM OUTRAS VERBAS ... gratificação natalina, aviso prévio, adicional noturno e FGTS, sob pena de caracterizar bis in ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-12840-84.2007.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... HORAS EXTRAS. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. REFLEXO EM OUTRAS VERBAS ... gratificação natalina, aviso prévio, adicional noturno e FGTS, sob pena de caracterizar bis in ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-12840-84.2007.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... HORAS EXTRAS. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. REFLEXO EM OUTRAS VERBAS ... gratificação natalina, aviso prévio, adicional noturno e FGTS, sob pena de caracterizar bis in ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-12840-84.2007.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... HORAS EXTRAS. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. REFLEXO EM OUTRAS VERBAS ... gratificação natalina, aviso prévio, adicional noturno e FGTS, sob pena de caracterizar bis in ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-12840-84.2007.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... HORAS EXTRAS. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. REFLEXO EM OUTRAS VERBAS ... gratificação natalina, aviso prévio, adicional noturno e FGTS, sob pena de caracterizar bis in ...
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Acórdão, Processo nº 5023588-61.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
... empregador a empregados, a título de descanso semanal remunerado sobre hora extra e indenizado na rescisão, adicional de periculosidade, salário maternidade, férias, ... ÁRIO-MATERNIDADE; HORAS EXTRAS; ADICIONAL NOTURNO; ADICIONAL DE PERICULOSIDADE; INSALUBRIDADE; ...