descanso semanal remunerado adicional noturno
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Acórdão, Processo nº 0004074-86.2015.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 28-06-2022
... pagamentos realizados a título de: 1) adicional de férias de 1/3, 2) aviso prévio indenizado, ... , 5) salário maternidade, 6) férias, 7) descanso semanal remunerado, 8) adicional noturno, 9) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-182900-43.2004.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. Na hipótese dos autos não foi computado o tempo efetivamente registrado no cartão de ponto do autor, ante a consideração de que as atividades por ele desenvolvidas no período que antecedia a jornada de trabalho não guardavam pertinência com o exercício de sua função, não podendo ser tido como à...
... DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS E DO ADICIONAL NOTURNO PAGOS NOS DSRs ... - NORMA COLETIVA ... ao salário-hora a parcela relativa ao descanso semanal remunerado (DSR), para efeitos de ... -
Decisão Monocrática, Processo nº 2010.61.05.006628-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-10-2022
... INCIDENTE SOBRE FRIAS GOZADAS, DESCANSO SEMANAL REMUNERADO, ADICIONAL NOTURNO E ...
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Medida Provisória nº 808 de 14/11/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
... trinta e seis horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados os intervalos para ... os pagamentos devidos pelo descanso semanal remunerado e pelo descanso em feriados e ... e as prorrogações de trabalho noturno, quando houver, de que tratam o art. 70 e o § ... excluído, nesse caso, o pagamento de adicional de insalubridade ... ...
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Decisão monocrática Nº 1377835 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
... ADICIONAL, SOBREAVISO, DESCANSO SEMANAL REMUNERADO, AL DE TRANSFERÊNCIA, ADICIONAL NOTURNO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, BANCO DE HORAS, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-171600-96.2004.5.15.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS E ADICIONAL NOTURNO. REFLEXOS EM DSRS. A respeito do tema, entende esta Corte que, se a norma coletiva prevê a integração do descanso semanal remunerado na base de cálculo do salário-hora, sobre o qual é calculado o adicional de labor extraordinário, são indevidos os reflexos das horas extraordinárias no DSR, sob pena de -bis in idem-....
... HORAS EXTRAORDINÁRIAS E ADICIONAL NOTURNO. REFLEXOS EM DSRS. A respeito do tema, ... norma coletiva prevê a integração do descanso semanal remunerado na base de cálculo do ... -
Sentença com número 5055555-15.2022.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 14-12-2022
... de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso ... Afirma que a jornada de trabalho acaba por ... multiplicação da duração semanal por 5 ... “Aplica-se o divisor 200 (duzentos) ... do Superior Tribunal de Justiça, o adicional noturno ... e o serviço extraordinário devem ... PRORROGADAS. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. AUSÊNCIA DE ... PREVISÃO LEGAL. MANUTENÇÃO ...
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Acórdãos nº 0063093-72.2011.8.26.0576 de 7ª Câmara de Direito Público, 2 de Diciembre de 2013
... a uma hora intrajornada e folga semanal não se aplica aos servidores públicos ... , lançadas nos holerites, o Adicional Noturno e o descanso semanal ... Noturno, do Descanso Semanal Remunerado, tampouco das horas suplementares. Afirma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-363300-65.2005.5.02.0466 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. 1. TRANSAÇÃO. A matéria atinente à transação já foi dirimida pelo TST que entendeu pelo afastamento da validade da transação extrajudicial. Nesse sentido, não há mais o que ser discutido acerca da questão. Incólumes os artigos indicados como violados. 2. COMPENSAÇÃO/DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS PELO PDV. A questão encontra-se
... REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. Extrai-se ... parcela, já se encontrar computado o descanso semanal remunerado, não havendo falar em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-372900-97.2009.5.09.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AO ADICIONAL. Nos termos do item IV da Súmula 85/TST, "a prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de horas. Nesta hipótese, as horas que ultrapassarem à jornada semanal normal devem ser pagas como horas extras e, quanto àquelas destinadas à compensação, deve ser...
... LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AO ADICIONAL. Nos termos do item IV da Súmula 85/TST, "a ... , as horas que ultrapassarem à jornada semanal normal devem ser pagas como horas extras e, ... 3. INTERVALO PARA DESCANSO PREVISTO NO ART. 384 DA CLT. CONSTITUCIONALIDADE ... 1. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO". ART. 67 DA CLT. Dispõe o art. 67 da CLT que ser\xC3" ... coletivo, de pagamento de adicional noturno superior ao estipulado pela legislação ... -
Decisões Monocráticas nº 1175987 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Diciembre de 2018
... ão na base de cálculo das horas extras, descanso semanal remunerado, adicional noturno e descontos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-190600-48.2005.5.15.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO NOS DESCANSOS SEMANAIS REMUNERADOS ... , já se encontrava embutido o valor do descanso semanal remunerado - DSR, vigeu apenas de ...
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Decisão monocrática Nº 1458698 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2023
... NÃO INCIDÊNCIA. ADICIONAL NOTURNO. HORA EXTRA. SALÁRIO MATERNIDADE. 13° ALÁRIO. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. INCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000570-95.2016.5.07.0004), 2017-02-14
... reflexos", "intervalo intrajornada", "descanso semanal remunerado", "adicional noturno", "PPP ...
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Acordão nº (RO)0154400-77.2008.5.06.0008 (01544.2008.008.06.00.2) de 1º Turma, 27 de Mayo de 2010
... base de cálculo do aviso prévio, do adicional noturno, das horas extras e do descanso semanal ... , horas extras e repouso semanal remunerado, consoante o entendimento consubstanciado na ...
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Sentença com número 5306695-06.2021.8.09.0111 da Nazário - Vara das Fazendas Públicas, 20-06-2023
... Escala de trabalho ... 24x72 horas. Adicional ... noturno. Deferimento. O ... regime de ... ária – DGAP/GO, resguardando o repouso semanal remunerado ... Ponderou que sua escala de ... de descanso para cada vinte e quatro horas trabalhadas; ...
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Decisão monocrática Nº 0000273-42.2019.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 07-02-2023
... adicional noturno, as horas extras, o descanso semanal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-93100-34.2008.5.15.0083 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS - TEMPO À DISPOSIÇÃO - DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO O acórdão recorrido não nega que o tempo de percurso seja à disposição do empregador, mas apenas assinala a inviabilidade da condenação por ausência de prova do tempo efetivamente gasto no trajeto. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - SALÁRIO-HORA - NORMA COLETIVA - SALÁRIO COMPLESSIVO 1. É...
... DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - SALÁRIO-HORA - NORMA ... de reflexos das horas extras e do adicional noturno sobre o DSR. Precedentes da C. SBDI-1 e ... -
Acórdão, Processo nº 5004451-03.2020.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-12-2021
... salário-maternidade, férias gozadas, descanso" semanal remunerado - DSR, 13º salário, 13º sal\xC3" ... férias gozadas, salário-maternidade e adicional de horas extras ... Não foram opostos embargos ... SALÁRIO-MATERNIDADE, ADICIONAL NOTURNO, HORAS-EXTRAS E FÉRIAS GOZADAS. INCIDÊNCIA ...
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Acórdão, Processo nº 5003163-19.2021.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 11-01-2023
... ção previdenciária se aplica ao adicional dessa mesma exação calculado pelo segundo o ... 13º SALÁRIO INDENIZADO. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. VALE ALIMENTAÇÃO PAGO EM ... AO AVISO PRÉVIO INDENIZADO, ADICIONAL NOTURNO, DE PERICULOSIDADE E DE INSALUBRIDADE, AUXÍLIO ...
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Acórdão, Processo nº 5001920-62.2021.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 11-01-2023
... ária sobre a verba relativa de adicional auxílio-alimentação pago com habitualidade ... 13º SALÁRIO INDENIZADO. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. VALE ALIMENTAÇÃO PAGO EM ... AO AVISO PRÉVIO INDENIZADO, ADICIONAL NOTURNO, DE PERICULOSIDADE E DE INSALUBRIDADE, AUXÍLIO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-211600-80.2007.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO. O Juízo de origem registrou a premissa de que o valor do descanso semanal remunerado (DSR) está computado no ...
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Acórdão, Processo nº 5006023-06.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 11-01-2023
... únia, horas extras, horas in itinere, adicional de horas extras, adicional noturno, adicional de ... , adicional de periculosidade, descanso semanal remunerado - DSR e média sobre o ...
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Acórdão, Processo nº 0025215-98.2014.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 06-07-2022
... CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. ADICIONAL ... descanso semanal remunerado, do adicional noturno, do adicional de periculosidade, do 13º ...
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Acórdão, Processo nº 5002109-53.2019.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 22-06-2021
... salário-maternidade, férias gozadas, adicional de horas extras e reflexos, descanso semanal ... extras e reflexos, descanso semanal remunerado - DSR e reflexos, adicional de insalubridade, ... SALÁRIO-MATERNIDADE, ADICIONAL NOTURNO, HORAS-EXTRAS E FÉRIAS GOZADAS. INCIDÊNCIA ...