descanso semanal remunerado faltas
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001692-56.2015.5.06.0021), 03-12-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. Embargos de declaração rejeitados em face da inexistência de qualquer vício a ser sanado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e art. 1022, do novo Código de Processo Civil e da Súmula nº 297, do C. Tribunal Superior do Trabalho.
... árias, assim como a apuração do descanso semanal remunerado; as compensações etc.; e que faltas ou ausências do empregado no horário núcleo ... -
Descontos no salário
... 462, caput, da CLT) ... b) Faltas injustificadas: Quando o empregado faltar ... do dia em que faltou, além do DSR - Descanso Semanal Remunerado a que teria direito naquela ...
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Sentença nº 1000241-55.2023.5.02.0717 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-04-2023
... FALTAS, DSR, VALE TRANSPORTE E VALE ALIMENTAÇÃOAlega a ... descontos indevidos de faltas, atrasos e descanso semanal remunerado. Sustenta, ainda, que isso ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001015-88.2017.5.07.0001), 2018-01-27
... Desconto por atrasos, faltas e DSR. Os descontos decorrentes de atrasos, s e do Descanso Semanal Remunerado são autorizados por lei (lei ...
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Acórdão Nº 0021041-44.2015.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 02-08-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DESCONTOS INDEVIDOS. Restando comprovado que a reclamada, no ato de rescisão contratual, descontou valores a título de faltas do autor que foram plenamente justificadas, é devido o ressarcimento do referido desconto. Apelo provido. RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA. EXTINÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. JUSTA CAUSA . Não foram comprovadas as faltas que...
... contratual, descontou valores a título de faltas do autor que foram plenamente justificadas, é ... de faltas injustificadas e desconto de descanso semanal remunerado ... Dessa forma, ... -
Acórdão, Processo nº 5001051-74.2020.4.03.6002, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... INCIDÊNCIA: FÉRIAS USUFRUÍDAS. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. HORA EXTRA E ADICIONAL.HORAS ... FALTAS JUSTIFICADAS/ABONADAS. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2010.61.05.006628-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-10-2022
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000275-69.2019.5.06.0331), 24-03-2022
ACORDAM os integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso.
... "valores já pagos pela reclamada" e das "faltas injustificadas do autor" , à luz dos ... faltas injustificadas mais 22 horas de descanso semanal remunerado (DSR) naquele mês (v. fls ... - Decisão Monocrática, Processo nº 2010.61.00.022170-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 03-11-2022
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000732-02.2017.5.07.0022), 2018-11-08
... sofreu descontos indevidos em razão das faltas ao longo de contrato de trabalho já que "no mês ... , o direito à remuneração do repouso semanal (art. 6º, caput, da Lei 605/49) ... O artigo ... de 2017, sob a rubrica de "faltas" e "descanso semanal remunerado" ... No mês de abril, os ...
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Sentença nº 1000295-86.2022.5.02.0254 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-04-2023
... 06h45 às 21h, com 1h de intervalo para descanso e refeição, além de ter realizado 5 dobras, ... horas extras realizadas além 44ª hora semanal. Por outro lado, de 01/01/2021 até 30/11/2021 ... de férias e suspensão contratual, as faltas ao serviço, demais ausências da parte autora, ... ão repercutir, no repouso semanal remunerado, nos 13º salários e nas férias acrescidas do ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2014.61.05.002966-6, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 21-10-2022
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Acórdão Nº 0020335-40.2019.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 30-09-2020
... extras excedentes à 6ª diária e 36ª semanal, de acordo com os cartões ponto considerados ... ao pagamento dos descontos indevidos por faltas e atrasos, observadas as horas registradas nos ... escala de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, não sendo a ela aplicável os requisitos ... , dias destinados ao descanso semanal remunerado ... Quanto aos atrasos, cito como exemplo o dia ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2013.61.00.003742-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 08-09-2022
- Decisão Monocrática, Processo nº 2012.61.19.012299-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 08-09-2022
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Sentença nº 1000195-55.2021.5.02.0323 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-09-2023
... dos salários, o que lhe acarretou faltas, perda da participação nos lucros, da cesta ... ainda que havia possibilidade de descanso entre as atividades, de modo a não sobrecarregar ... rescisão a título de falta e descanso semanal remunerado, pois não faltou sem justificativa e ...
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Sentença nº 1000297-96.2022.5.02.0467 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-04-2023
... quanto à duração da jornada diária e semanal (art. 7º, XIII).No mesmo sentido é a norma ... que tem como objetivo proporcionar um descanso físico e mental à trabalhadora, a fim de que ... , com descontos dos lapsos pertinentes a faltas, férias e licenças, a evolução e globalidade ... ; reflexos em descanso semanal remunerado, férias acrescidas de 1/3, gratificações ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000419-23.2016.5.07.0007), 2018-07-20
... DURAÇÃO DO TRABALHO / REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO ... Alegação(ões): ... - ... , considerando que possui várias faltas injustificadas ao trabalho ... Aduz que "o ... trabalho ensejam a perda do direito ao descanso semanal remunerado" ... Consta do acórdão: ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000790-43.2013.5.06.0193), 26-03-2014
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar, preliminarmente, a arguição de nulidade processual, por cerceamento do direito de defesa; e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo, para determinar que, no cômputo dos vales transporte, seja deduzido o percentual de 6%, a cargo da autora, considerando-se o seu salário básico ou
... excluídos os dias nos quais ocorreram faltas, férias, descanso semanal remunerado, feriados, ... -
Sentença nº 1000479-10.2023.5.02.0706 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-07-2023
... Os demais valores descontados referem-se a faltas, descanso semanal remunerado e atrasos. Contudo, ...