desconsideração da personalidade jurídica na execução trabalhista
207577 resultados para desconsideração da personalidade jurídica na execução trabalhista
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 311-57.2012.5.04.0511)
AGRAVOS DE JOSEPH CLAUDE DAOU e LUIZ ROBERTO MARTHOS ( ANÁLISE CONJUNTA) AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. MATÉRIA DE NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA
...EXECUÇÃO. . . . DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. MATÉRIA DE NATUREZA ... personalidade jurídica em processo trabalhista. Transcendência jurídica reconhecida. . ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10722-78.2016.5.03.0146) 12-12-2018
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO. OFENSA DIRETA E LITERAL À CONSTITUIÇÃO NÃO CONFIGURADA. Não se tratando de execução fiscal ou de questões vinculadas a Certidão Negativa de Débito Trabalhista (
...INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. FORMAÇÃO DE GRUPO ... . Não se tratando de execução fiscal ou de questões vinculadas a Certidão ativa de Débito Trabalhista (artigo 896, § 10, da CLT), a admissibilidade do ... -
Acórdão Nº 0020097-64.2014.5.04.0302 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-06-2021
EMENTA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AOS SÓCIOS. CABIMENTO. Conforme a teoria objetiva da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no artigo 28 do CDC e artigo 4º da Lei nº 9.605/1998, para que haja a desconsideração da personalidade jurídica na seara trabalhista basta a mera insolvência da empresa, a qual ficou evidenciada nos autos,...
...EMENTA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA ...trabalhista basta a mera insolvência da empresa, a qual ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001636-88.2015.5.06.0161), 08-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO. I. Na seara trabalhista é aplicável a Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica, descrita no art. 28, § 5º do CDC, que preconiza que poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados. II.
...DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. TEORIA MENOR DA NSIDERAÇÃO . I. Na seara trabalhista é aplicável a Teoria Menor da Desconsideração ..., o que autoriza o direcionamento da execução para os sócios. Agravo de petição improvido. ... -
Sentença nº 1000658-23.2018.5.02.0704 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-01-2023
..., etc.Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, no qual o(a) ... viabilizar a satisfação do crédito trabalhista, eis que infrutíferas as tentativas perante a ...ídica e o imediato redirecionamento da execução contra os bens dos sócios. Isto ocorre porque, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0149000-91.2008.5.06.0005 (01490-2008-005-06-00-6)), 02-02-2017
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ALTERAÇÃO SOCIETÁRIA. REGISTRO NA JUNTA COMERCIAL. SÓCIO RETIRANTE. LIMITE DE RESPONSABILIDADE. I - Não se constatando bens livres e desembaraçados da empresa que possam garantir a execução, por força da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, é possível a expropriação de bens...
...DESCONSIDERA Ç Ã O DA PERSONALIDADE JUR Í DICA. ALTERA Ç Ã O SOCIET Á RIA. ... do car á ter alimentar do cr é dito trabalhista" e da prote ç ã o do hipossuficiente. III - Por \xC3"... -
Sentença nº 0000055-32.2013.5.02.0351 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-04-2023
...-JT SENTENÇA DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INVERSATrata-se ...ébitos resultantes da presente ação trabalhista. As suscitadas foram citadas via postal, não ...INADIMPLEMENTO DE EXECUÇÃO TRABALHISTAA desconsideração inversa da ...
-
Sentença nº 1001033-24.2017.5.02.0004 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-07-2023
... DecisãoTrata-se incidente de desconsideração da personalidade jurídica na modalidade inversa ...ébitos resultantes da presente ação trabalhista. Citada a suscitada, não se manifestou.Passo ...INADIMPLEMENTO DE EXECUÇÃO TRABALHISTAA desconsideração inversa da ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000323-70.2013.5.06.0191), 26-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DOS SÓCIOS. INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (IDPJ). TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO. A Justiça do Trabalho adota a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, de modo que a ausência de pagamento, por parte da Empregadora, já caracteriza abuso de personalidade jurídica da Empresa. E tal sucede porque, na condição de Empregadora,
...INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (IDPJ). TEORIA MENOR ... a sua responsabilidade quanto à execução é a data do ajuizamento da Ação contra a ... quando ajuizada a Reclamação Trabalhista, assumem o dever de responder pelos créditos do ... -
Acordão da , 29-11-2022
AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - EXECUÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA - INCLUSÃO DE COOBRIGADOS NO POLO PASSIVO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÃDICA - COMPETÊNCIA INDISTINTA DA JUSTIÇA COMUM E DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DELIBERAÇÃO UNIPESSOAL QUE NAO CONHECEU DO CONFLITO - INSURGÊNCIA DO SUSCITANTE.1. A Justiça do Trabalho, no âmbito da legislaç
-
Acórdão Nº 0007500-30.2000.5.04.0019 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 08-10-2018
EMENTA RECURSO DA EXECUTADA. IMPENHORABILIDADE DE BENS . A previsão do artigo 833, V, do CPC não se aplica a pessoas jurídicas, alcançando apenas aqueles que vivem de trabalho pessoal próprio, ou seja, pessoas físicas. OJ nº 25 da SEEx.
... da execução pela desconsideração inversa da personalidade jurídica e contra a ... Verifico que a presente reclamatória trabalhista foi movida contra a empresa "KORFF INDÚSTRIA E ... -
Acórdão Nº 0020092-20.2019.5.04.0382 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-08-2021
EMENTA GRÁFICA POLAR LTDA. ME. AGRAVO DE PETIÇÃO DOS SÓCIOS EXECUTADOS. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. TEORIA OBJETIVA. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Conforme a teoria objetiva da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no artigo 28 do CDC e artigo 4º da Lei nº 9.605/1998, para que haja a desconsideração da personalidade jurídica na seara...
...DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. TEORIA OBJETIVA. ...trabalhista, basta a mera insolvência da executada, a qual ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000579-63.2017.5.07.0023), 2020-07-27
...SENTENÇA EMBARGOS À EXECUÇÃO I – RELATÓRIOTrata-se de Embargos à ... impugnação ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica, na qual reitera os ... válida, em sede de execução trabalhista, depende da citação pessoal da executada ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000384-11.2017.5.06.0022), 19-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO. I - Na seara trabalhista é aplicável a Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica, com respaldo no art. 28 do CDC, em decorrência do princípio da proteção e da condição de hipossuficiente do trabalhador II - Comprovada a insuficiência de recursos da sociedade empresária, configura-se a...
...DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. TEORIA MENOR DA NSIDERAÇÃO. I - Na seara trabalhista é aplicável a Teoria Menor da Desconsideração ..., o que autoriza o direcionamento da execução para os sócios, em conformidade com o §5º do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000264-16.2017.5.06.0103), 09-12-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO. 1. Na seara trabalhista é aplicável a Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica, com respaldo no art. 28 do CDC, em decorrência do princípio da proteção e da condição de hipossuficiente do trabalhador 2. Comprovada a insuficiência de recursos da sociedade empresária, configura-se a...
...DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. TEORIA MENOR DA NSIDERAÇÃO. 1. Na seara trabalhista é aplicável a Teoria Menor da Desconsideração ..., o que autoriza o direcionamento da execução para os sócios, em conformidade com o §5º do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000437-21.2017.5.06.0271), 10-03-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO. 1. Na seara trabalhista é aplicável a Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica, com respaldo no art. 28 do CDC, em decorrência do princípio da proteção e da condição de hipossuficiente do trabalhador 2. Comprovada a insuficiência de recursos da sociedade empresária, configura-se a...
...DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. TEORIA MENOR DA NSIDERAÇÃO. 1. Na seara trabalhista é aplicável a Teoria Menor da Desconsideração ..., o que autoriza o direcionamento da execução para os sócios, em conformidade com o §5º do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000230-78.2018.5.06.0144), 16-06-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO. 1. Na seara trabalhista é aplicável a Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica, com respaldo no art. 28 do CDC, em decorrência do princípio da proteção e da condição de hipossuficiente do trabalhador. 2. Comprovada a insuficiência de recursos da sociedade empresária, configura-se a...
...DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. TEORIA MENOR DA NSIDERAÇÃO. 1. Na seara trabalhista é aplicável a Teoria Menor da Desconsideração ..., o que autoriza o direcionamento da execução para os sócios, em conformidade com o §5º do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001143-17.2017.5.06.0008), 09-12-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO. 1. Na seara trabalhista é aplicável a Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica, com respaldo no art. 28 do CDC, em decorrência do princípio da proteção e da condição de hipossuficiente do trabalhador 2. Comprovada a insuficiência de recursos da sociedade empresária, configura-se a...
...DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. TEORIA MENOR DA NSIDERAÇÃO. 1. Na seara trabalhista é aplicável a Teoria Menor da Desconsideração ..., o que autoriza o direcionamento da execução para os sócios, em conformidade com o §5º do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1403-23.2016.5.10.0104)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu
...ões pelas quais concluiu pela desconsideração da . personalidade jurídica, tendo ... . a frustração da execução do débito exequendo é elemento suficiente a ...ção, não se exigindo que o credor trabalhista demonstre a culpa . do sócio ou do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001372-75.2015.5.06.0192), 09-12-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO. I. Na seara trabalhista é aplicável a Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica, com respaldo no art. 28 do CDC, em decorrência do princípio da proteção e da condição de hipossuficiente do trabalhador. II. Comprovada a insuficiência de recursos da sociedade empresária,...
...DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. TEORIA MENOR DA NSIDERAÇÃO. I. Na seara trabalhista é aplicável a Teoria Menor da Desconsideração ..., o que autoriza o direcionamento da execução para os sócios, em conformidade com o §5º do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000458-96.2016.5.06.0023), 15-09-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO. 1. Na seara trabalhista é aplicável a Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica, com respaldo no art. 28 do CDC, em decorrência do princípio da proteção e da condição de hipossuficiente do trabalhador. 2. Comprovada a insuficiência de recursos da sociedade empresária, configura-se a...
...DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. TEORIA MENOR DA NSIDERAÇÃO. 1. Na seara trabalhista é aplicável a Teoria Menor da Desconsideração ..., o que autoriza o direcionamento da execução para os sócios, em conformidade com o §5º do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08133198820214050000), 26-04-2022
PROCESSO Nº: 0813319-88.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PONTUAL ENGENHARIA LTDA e outro ADVOGADO: Walter De Agra Júnior e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE...
..., que nos autos do incidente de desconsideração de personalidade jurídica promovido pela FAZENDA ... de crédito tributário cobrado na Execução Fiscal nº 0800110-39.2016.4.05.8403, promovida ... Civil, as reformas da legislação trabalhista e de recuperação e falência de empresas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000026-52.2017.5.06.0311), 09-12-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO. 1. Na seara trabalhista é aplicável a Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica, com respaldo no art. 28 do CDC, em decorrência do princípio da proteção e da condição de hipossuficiente do trabalhador 2. Comprovada a insuficiência de recursos da sociedade empresária, configura-se a...
...DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. TEORIA MENOR DA NSIDERAÇÃO. 1. Na seara trabalhista é aplicável a Teoria Menor da Desconsideração ..., o que autoriza o direcionamento da execução para os sócios, em conformidade com o §5º do ... -
Decisão monocrática Nº 60649 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2023
..., nos autos do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica nº ..., apenas e tão somente, na fase de execução da Reclamação Trabalhista movida pelo Sr. ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 142-20.2019.5.12.0053)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE . RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. FASE DE EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA . Deve ser reconhecida a transcendência jurídica, haja vista a discussão da aplicação da "teoria maior" ou da "teoria menor" na...
...FASE DE EXECUÇÃO". DESCONSIDERAÇÃO . DA PERSONALIDADE JUR\xC3"ÍDICA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA . . . . Deve ... . em processo trabalhista. Transcendência jurídica reconhecida. . ...