desconsideração da personalidade jurídica na execução trabalhista
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Acórdão Nº 0000501-28.2013.5.04.0303 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-10-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. INSS. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SUBSIDIÁRIO . É cabível o redirecionamento da execução contra o devedor subsidiário, inclusive ente público, quando insuficientes os bens do devedor principal, não sendo exigível a prévia desconsideração da personalidade jurídica, com o consequente redirecionamento da execução contra os sócios, nos termos da OJ 06 da Seção...
... , não sendo exigível a prévia desconsideração da personalidade jurídica, com o consequente ... personalidade jurídica na execução trabalhista. Menciona julgados ... A presente ação foi ... -
Sentença nº 1000155-62.2016.5.02.0351 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-05-2023
... -JT SENTENÇA DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INVERSA Trata-se ... ébitos resultantes da presente ação trabalhista. A suscitada foi citada por oficial de justiça ... INADIMPLEMENTO DE EXECUÇÃO TRABALHISTAA desconsideração inversa da ...
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Acórdão Nº 0016600-81.1996.5.04.0202 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-04-2020
APLICAÇÃO DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA . Considerando que o executado investiu seu patrimônio para integralizar o capital social de empresa diversa, em nome de seus filhos, autorizada a aplicação da teoria da desconsideração inversa da personalidade jurídica.
... EMENTA APLICAÇÃO DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Considerando ... Foi ajuizada ação trabalhista em 07-02-1996, relativamente ao contrato de ... -
Acórdão Nº 0020583-62.2018.5.04.0123 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-11-2019
EMENTA APLICAÇÃO DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Admite-se a responsabilização de pessoa jurídica não integrante do título executivo, pela aplicação da teoria da desconsideração inversa da personalidade jurídica, desde que haja indícios de que o sócio tenha integralizado seu patrimônio na nova empresa visando burlar direitos trabalhistas.
... EMENTA APLICAÇÃO DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Admite-se a ... personalidade jurídica na execução trabalhista e a pesquisa eletrônica de bens de executados ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 12056-31.2020.5.15.0096)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA SÓCIO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. OFENSA DIRETA E LITERAL À CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA . TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO
... REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA SÓCIO ... DESCONSIDERAÇÃO DA RSONALIDADE JURÍDICA. OFENSA DIRETA E LITERAL À CONSTITUIÇÃO ... personalidade jurídica da executada pelo juízo de origem ... a Certidão Negativa de Débito Trabalhista (artigo 896, § ... 10, da CLT), a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001133-53.2016.5.06.0122), 22-04-2021
EXECUÇÃO. INADIMPLÊNCIA DA EMPRESA EXECUTADA. INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. POSSIBILIDADE. O artigo 28 do CDC traz com pressuposto para a desconsideração da personalidade jurídica, medida protetiva ao crédito, tão somente, a caracterização da insolvência ou o descumprimento de obrigação, advinda de transação ou de decisão judicial, pela devedora. Dessa...
... DO TRABALHO DE PAULISTA EMENTA EMENTA: EXECUÇÃO. INADIMPLÊNCIA DA EMPRESA EXECUTADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. POSSIBILIDADE. O ... alimentar e advém de sentença trabalhista, albergada pelo manto da coisa julgada, e não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002410-77.2012.5.06.0241), 17-02-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO NA FASE EXECUTÓRIA. INEXISTÊNCIA DE BENEFÍCIO DE ORDEM. 1. Constatado que a agravante figura como integrante do mesmo grupo econômico, em face do interesse integrado e objetivo em comum, evidenciado pelo 'Termo de Indenização' firmado pelas empresas, não há como afastar a sua responsabilidade solidária
... solidária pelo crédito trabalhista judicialmente reconhecido. Além disso, não há ... , portanto, que se falar em desconsideração da personalidade jurídica, nem em e do redirecionamento da execução" antes de exauridos os mecanismos executórios, at\xC3" ... -
Acórdão Nº 0022500-23.2009.5.04.0741 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-06-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA SÓCIA EXECUTADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Na seara trabalhista, seguindo a linha do Direito do Consumidor e do Direito Ambiental, convencionou-se adotar a Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica, segundo a qual basta a prova da insolvência da sociedade para que se admita a desconsideração da sua personalidade e a execução diretamente aos...
... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Na seara trabalhista, ... -
Acórdão Nº 0020010-89.2015.5.04.0103 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2021
... dado prosseguimento à execução trabalhista com o seu redirecionamento aos sócios das as mediante desconsideração da personalidade jurídica. Não existindo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2489-69.2013.5.02.0035)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. OFENSA DIRETA E LITERAL À CONSTITUIÇÃO NÃO CONFIGURADA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. Hipótese em que o Tribunal Regional manteve a sentença em que julgado...
... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ... OFENSA ... execução fiscal ou de questões vinculadas a Certidão ativa de Débito ... Trabalhista (artigo 896, § 10, da CLT), a admissibilidade do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11023-33.2016.5.03.0111)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017 . 1. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM . 2. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. PROCESSO DE...
... 2. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. PROCESSO DE ... para julgar processo de execução de dívida de empresa em recuperação judicial ... sociedade ao infringir a legislação trabalhista, o que deu origem aos ... créditos ... -
Decisão monocrática Nº 55597 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
RECLAMAÇÃO. TRABALHISTA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ... Lakatos Branco no polo passivo da execução ... Em 15.6.2021, o mesmo juízo julgou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000928-16.2018.5.06.0005), 06-06-2019
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O SÓCIO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INSTAURADO REGULARMENTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Na esteira da jurisprudência dominante da Suprema Corte Trabalhista do país, faz-se possível o redirecionamento da execução ao patrimônio dos sócios de empresa em recuperação judicial, uma vez que tal não confunde
... DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O SÓCIO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO A PERSONALIDADE JURÍDICA INSTAURADO REGULARMENTE. COMPETÊNCIA ... ência dominante da Suprema Corte Trabalhista do país, faz-se possível o redirecionamento da ... -
Sentença nº 1000099-61.2019.5.02.0468 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-11-2023
... decisão.DECISÃO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICAA parte exequente ... para compor o polo passivo na presente execução, mediante desconsideração da personalidade ... de Desconsideração da Personalidade Jurídica do devedor, adota-se no âmbito trabalhista a ...
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Acórdão Nº 0000137-27.2011.5.04.0303 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2021
... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SÓCIO OCULTO ... trabalhista basta a mera insolvência da empresa, ...
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Acórdão Nº 0020425-50.2017.5.04.0702 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-06-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DOS SÓCIOS EXECUTADOS. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Na seara trabalhista, seguindo a linha do Direito do Consumidor e do Direito Ambiental, convencionou-se adotar a Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica, segundo a qual basta a prova da insolvência da sociedade para que se admita a desconsideração da sua personalidade e a execução...
... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Na seara trabalhista, ... -
Sentença nº 0000869-23.2010.5.02.0004 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-05-2023
... ÓRIOTrata-se de Incidente de Desconsideração Inversa de Personalidade Jurídica proposto por ... JURÍDICAO inadimplemento de execução trabalhista, em condições que indiquem o estado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000770-38.2016.5.06.0002), 16-06-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DOS SÓCIOS. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (IDPJ). PROCEDÊNCIA MANTIDA. A instauração do IDPJ obedeceu aos ditames legais, na medida em que foram frustradas várias tentativas de excussão de bens pertencentes à sociedade, cujo endereço atualizado sequer pôde ser conhecido, não obstante as diligências procedidas em território de outro Estado da Federação,...
... INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (IDPJ). PROCEDÊNCIA ... Lei nº 6.830/80) como subsidiária à execução trabalhista. Outros dispositivos também ... -
Acórdão Nº 0020149-21.2018.5.04.0011 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2021
... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SÓCIO OCULTO ... trabalhista basta a mera insolvência da empresa, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000209-15.2010.5.06.0005), 16-02-2022
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. TEORIA MENOR. ART. 28 DA LEI 8.078/90 (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR). POSSIBILIDADE. Observo que houve efetiva instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, sendo oportunizado o contraditório aos sócios. Por sua vez, a presente execução restando frustrada, outro caminho não
... EXECUÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. TEORIA MENOR. ART. 28 DA LEI 8.078/90 (CÓDIGO ... aplicáveis ao processo trabalhista por força dos artigos 8º e 769 da CLT e art ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000359-56.2020.5.06.0001), 30-06-2021
DIREITO PROCESSUAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INCLUSÃO DOS SÓCIOS NO POLO PASSIVO. MOMENTO OPORTUNO. A responsabilidade pessoal dos sócios pela dívida trabalhista da sociedade comercial que integram é fundada na teoria da desconsideração da personalidade jurídica da sociedade, que apenas se justifica quando constatada a insuficiência econômica da empresa e sua inadimplência,...
... EMENTA: DIREITO PROCESSUAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INCLUSÃO DOS SÓCIOS ... pessoal dos sócios pela dívida trabalhista da sociedade comercial que integram é fundada na ... , em regra, apenas deve ser aferida na execução. Recurso a que se nega provimento ... RELATÓRIO ... -
Sentença nº 1000207-51.2015.5.02.0203 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-07-2023
... órioTrata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica proposto pela parte ... , tendo em vista que todos os meios de execução contra a pessoa jurídica resultaram ... compõem ou que administram.A dívida trabalhista é de natureza alimentar e, portanto, deve ser ...
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Sentença nº 1002034-58.2019.5.02.0203 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-11-2023
... órioTrata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica proposto pela parte ... , tendo em vista que todos os meios de execução contra a pessoa jurídica resultaram ... compõem ou que administram.A dívida trabalhista é de natureza alimentar e, portanto, deve ser ...
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Sentença nº 1001527-28.2019.5.02.0032 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-10-2023
... OLIVEIRA FOREZE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICAI – RELATÓRIOTrata-se ... de desconsideração da personalidade jurídica em face de Massa Falida de H. A. L. (Id ... execução ao(s) sócio(s) de empresa falidaAnte o ... compõem ou que administram.A dívida trabalhista é de natureza alimentar e, portanto, deve ser ...
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Sentença nº 0166400-29.2000.5.02.0032 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-10-2023
... FOREZE Vistos.INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICAI – RELATÓRIOTrata-se ... de desconsideração da personalidade jurídica em face de MASSA FALIDA DE PROFISSIONAIS GRAFICOS ... execução ao(s) sócio(s) de empresa falidaAnte o ... compõem ou que administram.A dívida trabalhista é de natureza alimentar e, portanto, deve ser ...