desempregado o que fazer
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000059-58.2020.5.06.0401), 18-03-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COMPROVADAS. DESERÇÃO AFASTADA. O novo CPC traz previsão no sentido de possibilitar a intimação do recorrente para sanar vício referente ao recolhimento do preparo (art. 1007) e, com o cancelamento do item 10 da IN nº 39/2016 pela OJ 140 da SDI-1, somente ocorrerá deserção se, após intimado para suprir a falta em 5 dias, o...
... desempregado sem poder fazer frente ao cumprimento do recolhimento das custas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000107-17.2020.5.06.0401), 11-03-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COMPROVADAS. DESERÇÃO AFASTADA. O novo CPC traz previsão no sentido de possibilitar a intimação do recorrente para sanar vício referente ao recolhimento do preparo (art. 1007) e, com o cancelamento do item 10 da IN nº 39/2016 pela OJ 140 da SDI-1, somente ocorrerá deserção se, após intimado para suprir a falta em 5 dias, o...
... desempregado sem poder fazer frente ao cumprimento do recolhimento das custas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08068208820214050000), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0806820-88.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SE AGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE AGRAVADO: AGILDO NOGUEIRA JUNIOR ADVOGADO: Raquel De Oliveira Sousa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802550-32.2021.4.05.8500 - 1ª VARA FEDERAL - SE EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE...
... próprio e o de sua família especialmente por se encontrar desempregado neste momento; ... b) O deferimento liminar de Tutela de Urgência, ... ério temporal, como se houvesse prazo de validade para um graduado fazer valer o seu diploma, o que deve ser afastado ... O perigo da demora ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000994-65.2016.5.07.0028), 2016-12-06
... , esteja residindo em outro localidade e esteja, ainda, desempregado, sem condições de fazer gastos com passagens, hospedagem e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001444-83.2016.5.07.0003), 2017-03-06
... 2016, não estando, portanto, na condição indispensável de desempregado para fazer jus a tal benefício ... 2.8. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E ...
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Decisão da Presidência nº 1037144 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2017
... O réu disse que estava desempregado e à época recebia seguro ... Das vezes que monitoraram o réu não ... ísticas físicas da pessoa e o veículo que ele utilizava para fazer a entrega da substância entorpecente ... Noticiava-se que ele utilizava ...
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Acórdão nº 0020551-30.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Agosto de 2017
... condição de desempregado não tem o condão de afastar a obrigação de ... sustentar a sua filha ... Agravante, quando da instrução do feito, fazer prova de sua alegada ... insuficiência econômica para fazer frente ao ...
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Decisão Monocrática nº 5018187-37.2015.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 14 de Junio de 2017
... II c/c 2 da lei 8.213/91 (por mais 12 meses para segurado desempregado), sob o fundamento da falta de prova do desemprego, alegando no bastar a ... dos autos, comprovado que o de cujus estava desempregado, para fazer jus prorrogao do perodo de graa nos termos do art. 15, inciso II ...
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Decisão Monocrática nº 5018187-37.2015.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 14 de Junio de 2017
... II c/c 2 da lei 8.213/91 (por mais 12 meses para segurado desempregado), sob o fundamento da falta de prova do desemprego, alegando no bastar a ... dos autos, comprovado que o de cujus estava desempregado, para fazer jus prorrogao do perodo de graa nos termos do art. 15, inciso II ...
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Decisão Monocrática nº 5018187-37.2015.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 14 de Junio de 2017
... II c/c 2 da lei 8.213/91 (por mais 12 meses para segurado desempregado), sob o fundamento da falta de prova do desemprego, alegando no bastar a ... dos autos, comprovado que o de cujus estava desempregado, para fazer jus prorrogao do perodo de graa nos termos do art. 15, inciso II ...
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Acórdão, Processo nº 0008453-11.2017.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-06-2021
... , porém não tem condições de ressarcir o INSS por estar desempregado há 2 (dois) anos (Id n. 157616821) ... Materialidade. A materialidade ... fazer o ressarcimento com a venda da casa que pertencia à mãe, porém em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ção do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes; IX - averiguar a vida ... , depois dessa situação toda que teve no Solaris eu fiquei desempregado, numa situação difícil onde você nem imagina ... Defesa:- A pergunta ...
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Decisão monocrática Nº 193197 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-10-2020
... Em juízo, relatou que nunca foi processado antes e estava desempregado há dez meses. Morava com sua namorada. Está preso há cinco meses. ssou que iria fazer o transporte das drogas por R$ 800,00. É usuário de maconha e conversou ...
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Processo nº 0067560-61.2017.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 27 de Noviembre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenização. Contrato de Fornecimento de Energia Elétrica. Demanda Ajuizada por Motorista de Transporte de Passageiros Desempregado e Operador de Telemarketing. Comprovada a Insuficiência de Recursos de Ambos para Custeio Das Despesas Processuais. Concessão Do Benefício Sob Pena de Cerceamento Do Direito de Amplo Acesso À Justiça....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ... C/C INDENIZAÇÃO. ... CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ... transporte de passageiros desempregado e ... operador de telemarketing. ... -
Acordão da , 13-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÃFICO ILÃCITO DE ENTORPECENTES. INSURGÊNCIA CONTRA ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO. MANEJO DO WRIT COMO REVISÃO CRIMINAL. DESCABIMENTO. ART. 105, INCISO I, ALÃNEA E, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PETIÇÃO INICIAL LIMINARMENTE INDEFERIDA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. O habeas corpus foi impetrado contra acórdão do...
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Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas
... do credor trabalhista, geralmente hipossuficiente e desempregado ... O que fazer? ... Após ouvir conferência proferida por Manuel ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00002328720174058100), 01-06-2021
PROCESSO Nº: 0000232-87.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ALEXANDRE GONTIJO GUERRA e outro ADVOGADO: Daniel Feitosa De Menezes e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Luis Rios Alves EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. SONEGAÇÃO FISCAL. ARTIGOS. ART. 1º, I,
... atuarem na gerência ou na parte financeira da empresa, tentam fazer crer atuarem em condição de meros empregados ou prestadores de serviço, ... (R$ 1.000,00) para seu sustento, uma vez que se encontra desempregado. Com efeito, é o próprio Sr. Masil, no depoimento prestado aos agentes ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002883-53.2011.5.06.0191 (01163-2008-022-06-00-0)), 24-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURADA. À luz do princípio da continuidade da relação de emprego, e a teor do artigo 373, II, do CPC, incumbe ao empregador o ônus provar, de forma inequívoca, a falta grave alegadamente cometida pelo empregado, de molde a ensejar a ruptura do vinculo empregatício por justa causa, até porque se trata da mais severa penalidade aplicável no curso do contrato,
... plano de sa ú de da Recorrida, teve que esperar por vaga no SUS e fazer sua cirurgia por l á e esse tempo todo ficou desempregado, sem direito a ... -
Acórdão, Processo nº 0002599-98.2020.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 11-04-2022
... de segurado seja acrescido de 12 (doze) meses para o segurado desempregado, no fazendo qualquer referncia necessidade do desempregado involuntrio r que buscar por emprego para fazer jus a sua pretenso ... Neste nterim, a jurisprudncia pacfica no sentido ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008358-32.2015.8.19.0063 (Criminal), 30-07-2021
Ementa: Apelação Cível. Ação obrigação de fazer c/c indenizatória. Alegação autoral de que o DETRAN se nega a lhe entregar a CNH ao argumento de que há divergência quanto ao endereço fornecido. Não merece prosperar o requerimento de gratuidade de justiça formulado no recurso. Recorrente que simplesmente alega que está desempregado, sem, contudo, comprovar o que sustenta. A conduta do réu, de...
... Ementa: Apelação Cível. Ação obrigação de fazer c/c indenizatória ... Alegação autoral de que o DETRAN se nega a lhe ... Recorrente que simplesmente alega ... que está desempregado, sem, contudo, comprovar o que sustenta ... A conduta do réu, de ... -
Processo nº 0014984-57.2018.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 11 de Abril de 2018
Ementa: Direito Processual Civil. Direito Do Consumidor. Concessionária de Serviço de Utilidade Pública. Transporte Coletivo. Princípio de Incêndio Na Parte Dianteira Do Ônibus. Alegação Do Autor No Sentido que Sofreu Lesões, Em Razão de Ter Sido Empurrado Pelos Demais Passageiros, para Fora Do Coletivo. Indeferimento Do Benefício Da Gratuidade de Justiça. Recurso de Agravo de Instrumento. 1) Da...
... em que consta se encontrar desempregado e que sua última ... 3) Não há, pois, nenhum elemento nos autos que pudesse fazer" crer que o ... Agravante ostenta perfil sócio econômico\xC2" ... -
Processo nº 0174449-70.2016.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 12 de Julio de 2017
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM ... desempregado. PROVIMENTO DO RECURSO DO ...
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'crescer é a melhor política social no brasil'
... Atualmente gasta-se muito para qualificar o desempregado. Se for dado a cada trabalhador empregado o direito de fazer um ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001046-58.2017.8.19.0055 (Criminal), 18-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AUTOR INTERNADO EM PRONTO SOCORRO MUNICIPAL EM RAZÃO DE UM INFARTO E QUE NECESSITA DE INTERNAÇÃO EM UTI COM SUPORTE CARDIOLÓGICO, BEM COMO A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE CATETERISMO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA IMPONDO AO ESTADO E AO MUNICÍPIO A REMOÇÃO DO AUTOR PARA HOSPITAL PÚBLICO COM ESPECIALIDADE...
... PATOLOGIA. AUTOR QUE INFORMOU ESTAR DESEMPREGADO E NÃO TER CONDIÇÕES ... DE ARCAR COM O CUSTO DA INTERNAÇÃO E DO ... 0001046-58.2017.8.19.0055 – PAG. 3/8 ... OBRIGAÇÃO DE FAZER JÁ FOI CUMPRIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, ... CONDENAÇÃO DO ... -
Nostradamus: O Acesso a Justiça ficou Comprometido com a Lei n. 13.467/2017
... O objetivo é fazer" uma análise após seis meses da entrada em vigor da Lei, partir da viola\xC3" ... que deu origem à referida Lei, entende a autora que o desempregado não precisa fazer a comprovação do estado de miserabilidade e, ...